Política de resultados (2)

O tacho ao lume

FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes. Este é o blog de um grupo de trabalho que pretende actuar em duas vertentes: 1) denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes 2) promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral, de forma a promover a mudança.

Espécie de “declaração de princípios” do movimento (?) FERVE

Fraco. Fraquinho. Como declaração de princípios, dada a enormidade da questão, um simples e sonoro BARDAMERDA serviria. Isso, por exemplo e desfastio, ou qualquer outra palavrinha do género, assim singela, modernaça e atrevida. Agora cá “espaços de debate” sobre um nojo institucional de semelhante calibre, valha-me Deus, mas para quê? O que raio existe que se possa “debater”, quanto a isto, com que argumentos se “debate” a vigarice pura e simples?

Os ditos “recibos verdes” são, ainda hoje e mais do que nunca, um paradigma da (des)governação centralista de esquerda, ou seja, em concreto, uma das muitas e se calhar das mais absurdas trapalhadas do P.S.

Aquilo não tem nada que discutir, é extremamente simples e não carece de paleio algum: liquide-se aquela merda, ponto final.

Parágrafo. Já agora, vírgula, porque talvez seja necessário explicar alguma coisinha a quem está mais por fora de golpadas governamentais e coisas do género.

Na essência, aquilo resume-se assim: fingindo que a finalidade era de cariz social, a redução do desemprego, e tal, o primeiro-ministro de um dos inúmeros “gabinetes” P.S., por volta de 1986 (?), lembrou-se de tornar flexível – até ao mais completo absurdo – os regimes laboral e fiscal que sempre tiveram os chamados “profissionais liberais” – médicos, advogados, arquitectos e outros trabalhadores por conta própria; vai daí, e também como forma de contornar o espartilho e a rigidez da legislação laboral, toca de – matando dois coelhos de uma assentada – “abrir” os recibos verdes a toda e qualquer pessoa que pretendesse arranjar emprego, por um lado, e de isentar de prestações sociais os empregadores que fizessem o favor de aceitar esses novíssimos empregados.

É evidente que, no processo, alguém se esqueceu de anexar aos recibos um qualquer mínimo de direitos, mas a urgência imperava, na altura como hoje, aquilo era ou a recibos verdes ou nada, e já se sabe que é melhor algum emprego do que emprego absolutamente nenhum. Portanto, com este passe de mágica política, assegurava-se alguma reactivação e flexibilidade a um mercado de trabalho até então completamente paralisado pelas leis de inspiração comunista. Os empresários voltavam a poder despedir pessoal – os recém-admitidos, sob o novo regime de relação laboral, porque, quanto aos outros, isso continuava a ser impossível – e, ainda por cima, não tinham de descontar nem um tostão sobre os vencimentos desses novos funcionários.

Para compreender como foi (e é) possível semelhante fraude de Estado, é necessário saber qual foi (e tem sido) a posição dos sindicatos e dos Partidos geralmente afectos aos “mais desfavorecidos”. Não esqueçamos que a legislação laboral que provocou tudo isto, de inspiração comunista e de prática sindical dos seus apaniguados, estava (e continua a estar) escorada na lei fundamental do país, a Constituição da República (Art.º 53.º), fundamentando-se numa coisa chamada “justa causa“.

Note-se que os Partidos comunistas europeus, através das suas correias de transmissão sindicais, sempre se desunharam na “defesa” dos direitos dos trabalhadores… mas apenas em países capitalistas, onde a luta política é permitida por lei; já na União Soviética, por exemplo paradigmático, bem como em qualquer das outras “pátrias socialistas”, não apenas não existiam quaisquer direitos sindicais como, de resto, não havia direitos de espécie alguma, incluindo os mais básicos, os direitos humanos. O que significa representarem, tanto os direitos do trabalhador como os do ser humano, na perspectiva comunista, simples armas de arremesso políticas, numa lógica de luta pelo poder e, concomitantemente, de minagem do sistema capitalista – seu objectivo único. Nesta ordem de ideias, o sindicalismo não passa de uma forma de aproveitamento – utilizando as prerrogativas políticas do próprio sistema capitalista burguês – do descontentamento que as falhas desse mesmo sistema fatalmente suscitarão em largas camadas sociais. Quer isto dizer, em suma, que os sindicatos se estão positivamente nas tintas para os problemas sociais, apenas interessando – ao Partido que os manobra – aquilo que estrategicamente seja útil ao dito objectivo único.

É necessário entender isto primeiro, para entender a seguir como chegamos ao descalabro actual. Porque diabo não se levantaram imediatamente as organizações sindicais e os Partidos contra a gigantesca injustiça social que tinha acabado de ser parida, por via legislativa e ao arrepio do articulado da própria Constituição?

Pois é, não é coisa que facilmente se possa tragar. O que sucedeu quando surgiram os malfadados recibos verdes a granel foi que os sindicatos não mexeram uma palha; desinteressaram-se do assunto, porque a lógica dos números é o que interessa e, no início, os trabalhadores a recibo eram uma ínfima minoria, não davam votos suficientes para que alguém se ralasse com aquilo; a quase totalidade das pessoas empregadas, naqueles desvairados tempos, tinha garantias constitucionais de que era para toda a vida, à uma, e de que nunca poderiam ficar no desemprego, às duas. E o motivo porque não fizeram nada, no início, é precisamente o mesmo que os leva agora a interessar-se (finalmente) pelo tema: agora sim, a coisa já dá votos ou, no mínimo, e ainda mais essencial, contribuiçõezinhas para o sindicato, que também tem as suas despesas. Em mais de vinte anos, os empregados vitalícios foram morrendo, as empresas foram fechando (única forma de despedimento “legal” para “pessoal do quadro”) e, como a legislação laboral se manteve basicamente na mesma entretanto, os “postos de trabalho” que desapareceram foram substituídos por… recibos verdes, é claro. Ou seja, as maiorias inverteram-se: hoje em dia, já são menos aqueles que se podem gabar de ter um emprego vitalício, com todos os direitos, os básicos e os acessórios, do que aqueles que não têm absolutamente nada garantido, nem contrato, nem horário, nem funções definidas, nada de nada.

E agora, que o assunto já toca a muito mais gente, agora é que aparecem os clamores contra a “injustiça”. Muitos dos que agora reclamam, indignados, passaram anos de costas voltadas para o seu semelhante menos afortunado, apenas se interessando por guardar com unhas e dentes a cadeirinha onde pretendiam alapar o traseiro para o resto da vida. Agora é que lhes dá para a indignação, agora que lhes toca a eles, agora que lhes caiem em cheio na cabeça as consequências dos seus queridos “direitos adquiridos”, agora é que lhes interessa “acabar com as injustiças”. Passaram todo este tempo caladinhos porque enfim, já se sabe, a vida está difícil para todos e aquilo passava-lhes ao lado, de raspão, alguns dizem que nem sabiam bem o que era isso dos “recibos verdes”. Pois não, admitamos. Mas sabem agora.

De qualquer forma, não é por haver alguma espécie de justiça divina nisto tudo que esta injustiça em concreto deixa de o ser. De todo. É triste que tenha de ser a fome, um instinto primário, a despertar as consciências, mas não vale a pena sequer tentar negar a natureza humana – por definição mesquinha, hipócrita e interesseira.

Agora, em vez de debitar grandiloquências balofas, está na hora de todos – mesmo, ou principalmente a espécie em vias de extinção dos que têm um “posto de trabalho” – lutarem a sério para que seja denunciado, exposto e, por fim, completamente eliminado este erro político tremendo, esta horrível, colossal, inadmissível fraude.

Os recibos verdes fraudulentos devem voltar para o sítio de onde nunca deveriam ter saído, isto é, para a cabeça de quem os inventou, como devem voltar os verdadeiros recibos verdes para os verdadeiros profissionais liberais.

O emprego deve voltar a ser, constitucionalmente, não apenas um direito como um dever, sem quaisquer barreiras ao despedimento mas com um mínimo de garantias enquanto durar e com protecção do Estado quando faltar.

As responsabilidades sociais do trabalhador têm de voltar a ser encargo exclusivo da empresa, sendo descontadas das mais-valias que os trabalhadores para ela e nela produzem, mas apenas enquanto e na condição de estes produzirem de facto o suficiente para tal.

Todos os Partidos políticos portugueses com assento parlamentar são coniventes neste escândalo. Todos eles, de uma forma ou de outra, participaram ou na elaboração ou na eternização de um problema insuportável. Todos eles, enquanto entidades colectivas também, mas principalmente enquanto indivíduos que os constituem, chupam até ao tutano este osso que lhes foi atirado pelas esquerdas. Portanto, também todos eles (menos, como é evidente, os mentores ideológicos e os mercenários executores) têm a obrigação moral de devolver aos trabalhadores portugueses a sua dignidade.

3 comentários em “Política de resultados (2)”

  1. aqui há uns anos atrás (muitos) trabalhava numa empresa que já não existe, por privatizada e fragmentada em várias empresas – a rodoviária nacional. em 3 meses passei a trabalhador efectivo. passados 3 anos continuava com uma categoria profissonal “estranha” – auxiliar de escritório – isto apesar de trabalhar tanto ou mais que qualquer outro e com a agravante de fazer o que os outros, “os mais velhos”, não queriam fazer. fui falar com o director para o dept. de pessoal que me mostrou o contrato colectivo de trabalho, e, onde essa categoria existia especificamente para a rodoviária nacional. um acordo sindicatos-empresa. implicava uma pessoa, se necessário fosse, ficar toda a sua vida como aux. a ganhar uma ninharia.; por motivos vários, que podiam ir desde a sua côr política ser diferente da direcção, até ao kafkiano “porque sim”; e onde cabia toda a gente; desde a escolaridade obrigatória até ao recém licenciado. o limbo.
    resumindo que a conversa já vai longa: no tribunal de trabalho foi-me informado que a categoria tinha sido negociada e aceite pelo sindicato festru (cgtp) como contrapartida a um aumento de 4% (!!!) sobre as horas extraordinárias!!!
    desde esse dia, sindicatos afectos ao pc, para mim basta. (da ugt idem, que também acabaram por assinar e aceitar a alinea).

    cumprimentos,

    j simões

  2. Excelente sugestão para mais um chatérrimo e compridíssimo artigo da série “Política de resultados”: a traição sistemática dos sindicatos aos trabalhadores que teoricamente representam. Também eu trabalhei numa E.P. (a EDP) e sei bem o que é aquela porcaria toda. Mas olhe que não são só os sindicatos a meter a mão na trampa…
    A coisa convém a todos; menos, como é evidente, a quem verga a mola sem vergar a espinha.

  3. Quando é o próprio Estado um dos, senão o, maior “albergue” dos malfadados recibos verdes, dificilmente algum partido (governo) fará alguma coisa para acabar com esta fraude.
    Os sindicatos idem, com essa da “defesa dos trabalhadores”.

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