Cachet por agressão: 300 €

Espanha. Tribunal condena ‘site’ pela violação do direito à privacidade
Agressão de um menor a outro foi filmada e divulgada no ‘site’

O YouTube foi obrigado por um tribunal de menores em Espanha a pagar uma indemnização a duas crianças que apareciam num vídeo no site a agredirem-se, noticia o El Mundo. Mil euros para o menor que foi agredido e 300 euros para o agressor, foi quanto pediu o tribunal ao site do Google por ter divulgado as imagens consideradas violentas.

O tribunal de Granada pediu ainda penas exemplares para dois menores, um que filmou o vídeo através de um telemóvel e outro que divulgou a gravação, exigindo, na sentença, que cumpram 200 horas de serviço comunitário.

Tanto a criança que foi agredida como a agressora são consideradas vítimas, sendo que este último é vítima do menor que gravou o vídeo com o seu consentimento, mas não para a divulgação do mesmo, pelo que poderia ter incorrido no delito contra a intimidade, diz um dos juízes.

Segundo o diário Ideal, de Granada, a agressão ocorreu na rua, quando o rapaz agredido foi chamado pelo agressor que lhe pediu satisfações sobre um problema entre os dois. Aí começou a agressão e um terceiro elemento filmou tudo com um telemóvel. A gravação, onde estava registado o pedido do rapaz agredido para que parassem de filmar, foi interrompida quando alguém os interpelou.

Caso em Portugal

Caso semelhante foi notícia em Portugal em Março, quando uma aluna da Escola Secundária Carolina Michaëlis agrediu uma professora que lhe tentava tirar o telemóvel, objecto proibido na aula.

Apesar de ter sido amplamente divulgado e discutido, o episódio acabou por ter apenas consequências para os meios de comunicação que divulgaram o vídeo, nomeadamente o site do Expresso e o Correio da Manhã. Estes foram condenados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “não protegeram o direito à privacidade e à identidade dos protagonistas do vídeo”.|- M.J.E.

DN

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