A Internet em Tribunal

No passado dia 2, foi lida no Tribunal de Montemor-O-Velho a sentença do meu julgamento, já aqui antes referido, facto que teve alguma repercussão em diversos órgãos de comunicação social1 e também em alguns blogs.

Absolvido do crime de calúnia e difamação, fui no entanto condenado a uma pena de multa (880 €), pelo crime de gravação ilícita. De realçar, esclarecendo as pessoas menos ao corrente destas coisas da Justiça, que as penas de multa revertem para o Estado e não para quem se queixa ou acusa.

De todas as incidências deste julgamento, de evidentes complexidade e especificidade, ressaltam principalmente dois factos: por um lado, tratou-se de um caso inédito, ou seja, para o qual não existiam nem precedentes nem, por conseguinte, qualquer espécie de jurisprudência; por outro lado, e também nisso houve total ineditismo, a minha defesa foi assumida – tanto pelo meu advogado como pelas minhas testemunhas – por simples solidariedade para com a causa da transparência, da honestidade e da hombridade na Internet, este meio virtual em que todos os que por aqui andam cada vez mais estão entregues exclusivamente a si próprios… sem rei nem lei que lhes valha.

Parece-me de realçar que apenas quanto ao crime de gravação ilícita não vingou a tese da defesa, que propugnava a exclusão de ilicitude tendo em atenção os fins em vista, ou seja, a legítima defesa (não própria, mas alheia); e isto sucedeu exclusivamente porque o crime de gravação ilícita foi por mim confessado, de forma expressa e, porque não dizê-lo, com orgulho. A absolvição quanto aos restantes crimes de que vinha acusado resultou de ter verificado o Tribunal não ter havido qualquer animus difamandi na divulgação da referida gravação. Mesmo não tendo sido relevado o facto de que não teci quaisquer considerações sobre os conteúdos publicados, deixando a cada qual que os lesse, visse ou ouvisse a liberdade para tirar as suas próprias conclusões, ficou claro que não tive outra intenção que não fosse a de alertar a comunidade cibernética para uma prática irregular, a qual poderia vir a prejudicar elementos, indivíduos dessa mesma comunidade virtual, pelo menos tanto como a mim próprio a dita prática prejudicou.

Na minha opinião (e espero não constitua ainda delito exprimir o que nos vai na alma), não fui total e absolutamente absolvido porque a mesma comunidade à qual o meu alerta se destinava resolveu, grosso modo, alhear-se da questão; se, em vez dos “apenas” 7 bloggers que depuseram a favor da causa lá tivessem estado 70 (por exemplo), estou certo de que as coisas teriam sido diferentes; se tivesse havido uma vaga de fundo, caso a “blogosfera” em particular se tivesse mobilizado por algo que lhe dizia inteiramente respeito, então sim, teria ficado provado por inteiro que se tratou de um acto de cidadania e que a cidadania, pelo menos até ver, não deve nem pode ser confundida com um crime, mesmo que ou especialmente se confesso.

Não conhecia pessoalmente nenhuma das minhas testemunhas, à data dos factos de que fui acusado. Foram pessoas que se solidarizaram comigo porque reconheceram mérito numa causa que era (e é ainda) também de todos e de cada um deles. Para esses verdadeiros heróis da luta por uma comunidade virtual honesta e transparente que ali estiveram, com tanto sacrifício pessoal e de forma tão corajosa, daqui envio uma palavra de profundo apreço e um grande abraço de imensa gratidão.

Poucos mas bons, como se costuma dizer. E se não há dúvidas sobre o modo como foram bons, todos eles, já não será tão fácil apurar porque terão sido apenas estes 7 a estar no julgamento, reafirmando o carácter cívico da acção que lhe deu origem. Mas também sobre isto tenho uma opinião. Pessoalíssima, obviamente.

A Internet é uma coisa muito recente, em Portugal. No caso particular dos blogs e, mais recentemente ainda, das redes sociais, estamos numa idade equivalente à pré-adolescência, com todos os problemas comportamentais, erráticos e por vezes descabidos, que são característica intrínseca de um corpo em formação. E a isto, que já não seria pouco, acresce uma particularidade, também ela idiossincraticamente aplicada ao caso português e também ela típica dessas idades irresponsáveis e frenéticas: os “gangs”. Quando eu era garoto, chamava-se “gandulos” àqueles que entretinham todo o seu tempo a partir vidros ou a riscar automóveis, por exemplo.

Pois na “web” portuguesa, aos seus 8 ou 9 ou 10 anos, assiste-se a algo muito semelhante: grupos mais ou menos organizados que se guerreiam mutuamente por puro ócio e que, já com alguns laivos de hierarquia interna e de correlações de poder, são no seu conjunto capazes de provocar estragos sérios na própria estrutura social… virtual. Alguns desses “gandulos” arvoram-se mesmo em pequenos chefes de clã (o gang), com o seu inevitável e perigoso séquito de “seguidores”, e parece até já ser possível verificar, sem grande esforço ou perspicácia, que existe por aí um “chefinho” máximo, espécie de “Papa” das diversas comanditas, que a si mesmo atribui extraordinários poderes… como o decidir se determinada coisa ou causa interessa ou não aos demais.

O caso agora julgado foi um exemplo paradigmático dessas “coisas” que ao dito “chefinho” não convinham, vá-se lá saber “alegadamente” por que bulas. Tivesse ele ou um dos seus apaniguados dado o devido destaque ao sucedido e outro galo cantaria, com toda a certeza. Aliás, bastaria não ter instigado outros à traição, como fez aquele e fizeram estes, e já tudo teria sido diferente.

Mas não percamos mais tempo com ruins defuntos, porém. Parece-me ter ficado clara e suficientemente explicada a razão pela qual não se mobilizou a “lusosfera” em peso por uma causa que era (e continua a ser) sua.

Este julgamento não mexeu em um átomo de qualquer das minhas convicções. Continuo a acreditar que nós existimos para o bem e não para o mal – e que isso vale tanto na vida quotidiana como no mais cibernético dos mundos. Continuo a acreditar que existe gente boa, solidária e corajosa, gente que lutará até ao fim na defesa da Justiça e dos seus semelhantes – mesmo daqueles que, pela sua cobardia e desfaçatez, deveriam apenas ser votados ao mais profundo desprezo. Continuo a acreditar que existe uma Justiça divina, superior, supremamente absoluta, que pode tardar mas que nunca falha.

O futuro a Deus pertence. Se este mesmo Deus quiser, e se a saúde o permitir, cá estaremos – um dia destes – para relatar o que se seguir, se se seguir e se isso for de algum proveito para alguém.

1 Tanto a notícia original, da Agência Lusa, como as respectivas reproduções ou adaptações contêm diversas inexactidões, lacunas e até mesmo opiniões onde deveriam estar apenas factos, sendo tudo isso facilmente perceptível para quem estiver minimamente dentro do assunto.

Apdeites em Tribunal (2)

Realiza-se na próxima 6ª Feira, dia 22 de Maio, com início marcado para as 10 horas da manhã, no Tribunal Judicial de Montemor-O-Velho, a 2.ª sessão do julgamento em que sou acusado pelos crimes de difamação e de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, sendo arguido como autor material de dois crimes de gravações e fotografias ilícitas.

A cronologia dos acontecimentos que deram origem a este processo-crime, bem como outros conteúdos atinentes ao assunto, e em especial a conversa telefónica em causa, todos esses materiais foram aqui reunidos e publicados em página própria, a 17 de Fevereiro de 2007.

Serve este “post” como convite aos visitantes e amigos do Apdeites para que estejam presentes na referida audiência, que é pública.

Um abraço sentido a todos aqueles que até agora me apoiaram solidária e corajosamente.

Nota: este “post” é uma repetição adaptada do anterior sobre o mesmo assunto.

A palavra-passe

É com ela que podemos falar, ler, escrever, ou se calhar pensar.
Lembrar sempre o que nos diz, essa palavra, não a esquecer.
Esquecer, isso sim, o tempo sem a poder mesmo recordar.
Guardar bem e para sempre essa palavra fácil de reter.

Porque é a chave para revelar o mais escondido segredo.
Porque é o passe para abrir todas as portas do mundo.
Porque é uma luz que ilumina qualquer lugar escuro.

É assim que deciframos os mais complicados enigmas.
É assim que descobrimos as nossas rotas nos mapas.
É assim que nós tornamos grandes pequenos nadas.

Essa palavra-chave é “liberdade”. Sem aspas, sem medo, sem fraquejar.

Apdeites em tribunal

Na próxima 4.ª Feira, dia 6 de Maio, às 10 horas da manhã, no Tribunal Judicial de Montemor-O-Velho, tem início o julgamento em que sou acusado pelos crimes de difamação e de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, sendo arguido como autor material de dois crimes de gravações e fotografias ilícitas.

A cronologia dos acontecimentos que deram origem a este processo-crime, bem como outros conteúdos atinentes ao assunto, e em especial a conversa telefónica em causa, todos esses materiais foram aqui reunidos e publicados em página própria, a 17 de Fevereiro de 2007.

Serve este “post” como convite aos visitantes e amigos do Apdeites para que estejam presentes na referida audiência, que é pública.

Um abraço sentido a todos aqueles que até agora me apoiaram solidária e corajosamente.

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Passar cartão (de Boas Festas)

Boas Festas!

Por estes dias, deve andar à procura de um sítio para criar os seus próprios cartões de Boas Festas, para enviar à família e aos amigos ou para colocar no seu blog.

Existem centenas de serviços online, gratuitos, para o efeito. Mas, se calhar, aquilo que pretende é uma coisa simples e rápida.

Então este serviço da Presentation Helper serve perfeitamente: basta seleccionar o motivo, acrescentar o seu próprio texto e guardar (ou imprimir).

Em menos de um minuto, pode ter um ou vários cartões, virtuais ou em papel, prontos a enviar por correio electrónico ou por carta ou para publicar online.

Toque a rebate

O sino da igreja tocava a rebate e toda a gente acorria. Velhos tempos. Quando alguém da aldeia morria, se a aldeia estava em perigo, se algum aldeão se encontrava em dificuldades: toque a rebate. Bons, velhos, honrados tempos.

Onde isso já vai. Agora, é cada um por si. Acabou-se o toque a rebate. A aldeia é a mesma, os aldeãos são iguais, simples seres humanos. Mas os sinos não dobram agora como soía. Os sinos não dobram agora nunca. Rachou-se o bronze. Partiu-se o badalo. A corda, na qual se dependurava o primeiro voluntário que acorresse, essa corda desapareceu.

Tempos velhos. Tempos de velhos jovens, tíbios, mesquinhos; já nada ressoa em peito algum. Gente pequena. Gente por quem os sinos não dobrarão também jamais.

Uma tristeza que se replica uma e outra vez, abafada, amortalhada com o pano imenso da cobardia.

E Deus mudo, mas sempre à escuta. A Sua vingança não será terrível. Nem agora nem nunca. Deus tem muito mais o que fazer, por certo, do que ralar-se com vis defuntos.

26.02.07

Soluços virtuais

Mudanças físicas no domínio, umas quantas páginas e rotinas (deliberadamente) apagadas, mais uma ou outra chatice inesperada, enfim, tudo isto junto quer dizer que nos últimos dias o Apdeites tem andado um bocado intermitente.

Não há-de ser nada. Vamos ver se agora isto sossega.

Alguma coisa desaparecida (ou a mais!), agradeço indicações.

Alea jacta est

McCanns to sue cop over book

By VERONICA LORRAINE

Published: Today

DEVASTATED Kate and Gerry McCann are to launch a legal blitz in Portugal after the publication of a scandalous book about the disappearance of their daughter Maddie.

In The Truth Behind The Lie, ex-police chief Goncalo Amaral details ludicrous allegations about the couple and the pals they dined with when Maddie vanished in Portugal last year.

The McCanns plan to take action against Amaral, Portuguese newspapers which reprinted parts of the £10 book and bloggers who discussed it.

A source close to the family said last night: “The gloves are off. Amaral has over-stepped the mark and they feel they have been left with no choice. Enough is enough.

“The lawyers are looking at pretty much everything.”

In the book, Amaral, 48, claims that cops suspected Kate and Gerry almost as soon as Maddie, now five, vanished in the Algarve.

He also makes a serious allegation against one of their “Tapas 7” dining pals.

Earlier this week, Kate and Gerry, both 40 of Rothley, Leics, were officially cleared of any involvement in the case.

Amaral, who was taken off the investigation last October, said last night: “This book is not revenge, it is not persecution. We can discuss the case in court if they want.”

The Sun

Portanto, a julgar pelo que esta notícia diz, pela ameaça explícita e pelo facto de o Apdeites ter sido um dos primeiros blogs a “discutir” o livro A Verdade da Mentira, cá esperamos pela respectiva e prometida acção legal.

Tratar-se-á, por conseguinte, e no caso de tal vir realmente a suceder, de uma verdadeira honra, desproporcionalmente concedida a quem apenas pretende e sempre pretendeu contribuir – modestamente e na estrita medida das suas fraquíssimas possibilidades – para o esclarecimento da verdade, ou seja, para que se apure aquilo que sucedeu com Madeleine McCann, em Portugal, no dia 3 de Maio de 2007.

Se os próprios pais da criança desaparecida consideram isto motivo para procedimento judicial, pois então faça-se a sua vontade.

Vamos a isso!