A nossa ILC

Caros/as companheiros/as.

Mais um passo foi dado no sentido de materializarmos o nosso desagrado pelo Acordo Ortográfico (AO). A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), figura legal que nos permite solicitar a revogação do AO na Assembleia da República, já está disponível para leitura e divulgação: http://ilcao.cedilha.net/?page_id=92.

A recolha de assinaturas também já teve início – aguarda-se a confirmação da validade legal das subscrições via electrónica, sendo que destes dois processos (assinaturas electrónicas e “em papel”) vos daremos a curto prazo mais informações.

Ainda há um grande caminho a percorrer. Com a ILC em marcha, cumpre-nos a nós, subscritores/as desta Causa, promover a sua divulgação por todos os meios ao nosso alcance. A acção programada para o próximo dia 24 de Abril (http://desacordo.wikidot.com/24-de-abril-de-2010) é apenas uma das muitas formas de dar eco à nossa proposta. Outras se devem seguir e, para tal, é imperioso que nos assumamos como sujeitos activos desta dinâmica – que desejamos mobilizadora, abrangente e diversificada. Por isso apelamos a que, seja através do FB, do Twitter, de correio electrónico, da comunicação social, das conversas e contactos profissionais e pessoais, seja por que outros processos se entendam convenientes, esta iniciativa seja divulgada.

Este é um projecto de todos nós – e todos juntos somos suficientemente fortes para vencer mais esta etapa: obter as 35000 assinaturas que permitam a apresentação formal da ILC. Como disse Fernando Pessoa, “É a Hora!”.

[transcrição integral de “bulletin“, da autoria de Isabel Osório, publicado na página da Causa “Não queremos o Acordo Ortográfico!“]

24 de Abril de 2010

Mais de 58 mil, já apoiaram, confortavelmente, através de um computador, a apresentação de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), na Assembleia da República, no sentido de revogar ou suspender o Acordo Ortográfico (AO). A preparação da ILC está a correr bem. É altura de dar mais um passo. Demonstrar o apoio à ILC contra o AO, em pessoa, do conforto de um local perto de si.

Vai ser no próximo dia 24 de Abril, a partir das 21:30. Vamos encontrar-nos, nesse mesmo dia e a essa mesma hora, em tantos locais quantos foram necessários, para que todos possam participar.

Já está reservada uma sala n’A Voz do Operário, em Lisboa, na rua do mesmo nome, n.º 13, onde se espera que se possam reunir cerca de 70 pessoas. Já só falta arranjar lugar para mais 57 930. Haverá aquelas que não vão caber na sala ou para quem Lisboa fica um bocado «fora de mão».

Vamos fazer assim: Pense num lugar perto de si, onde possa juntar um grupo de apoiantes do ILC. Pode ser numa associação local, num restaurante, num café, numa sala de sua casa, se lá quiser receber um grupo de amigos e/ou desconhecidos. Mande-nos o endereço, o número de lugares e os seus contactos.

Nesta página, encontra a lista de todos os locais, pessoa a contactar e respectivos contactos. Encontra, também, a capacidade de cada local e quantos lugares havia disponíveis na data e hora indicadas. Se, nessa lista, não vir nenhum local de reunião perto de si com lugares disponíveis ou informarem que já está lotado, quando fizer o contacto, volte a ler, acima, a partir de «Vamos fazer assim:»

Complicado? Contacte alguém conhecido. Se ainda não for apoiante da ILC, não faz mal. É muito boa altura de o(a) persuadir a aderir a esta iniciativa. Se for preciso, contacte-nos. Se conseguimos arranjar um local, qualquer pessoa pode fazer o mesmo.

Lisboa: A Voz do Operário, Rua da Voz do Operário, 13
Capacidade: 70. Lugares disponíveis: 41, em 2 de Abril, às 7:30
Virgílio A. P. Machado: vam@fct.unl.pt

[transcrição integral de “post” publicado em http://desacordo.wikidot.com, da autoria de Virgílio A.P. Machado.]

Contra o Acordo Ortográfico [media] Público #AO90

(…) «O facto de a nova grafia já ter sido adoptada por alguns jornais e pela agência noticiosa Lusa não o desanima. “Uma lei pode ser revogada, alterada ou suspensa. O que as pessoas desconhecem é que têm mais poder do que pensam“.» (…)

(…) «O argumento de que já houve outros acordos ortográficos e que não destruíram a língua também “não colhe”. “Agora estamos a falar de uma reforma profundíssima e que afecta exclusivamente um lado”. O que está em causa, acrescenta, é a língua, “um símbolo nacional”. » (…)

Artigo no jornal Público, de 01.03.10.

Contra o Acordo Ortográfico – marchar, marchar

Caros subscritores da Causa,

De forma extremamente resumida, passamos a dar-vos conta daquilo que vem dar resposta ao que, desde o dia 5 de Dezembro do ano passado, todos nós pretendíamos; como podereis ler, já de seguida, finalmente conseguimos algo de concreto.

1. Ficou hoje acordado com a Sr.ª Drª Patrícia Lousinha que será ela mesma, em colaboração com outros advogados seus associados, quem redigirá a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que propomos. Na elaboração daquele documento, participará também o autor desta página, contribuindo com os necessários elementos argumentativos – de um ponto de vista técnico, histórico e de património da Língua – e com todos os dados necessários para a respectiva sustentação.

2. Estando resolvido o entrave principal à apresentação da ILC (a sua redacção por pessoas habilitadas para o efeito) e não sendo já, por conseguinte e pelos motivos enunciados em comunicado anterior, necessário continuar a esperar pelo patrocínio de uma entidade nacional, avançaremos nós mesmos com esse patrocínio, através da criação imediata de uma Associação própria.

3. Será formada uma Comissão Representativa, para apresentação da ILC na Assembleia da República, constituída por dois dos advogados que a redigiram (um deles será, evidentemente, a jurista citada) e por três dos dirigentes da referida Associação (a criar).

Isto não é o fim da luta, ainda muito haverá para fazer ou, aliás, o verdadeiro trabalho começa a partir de hoje, mas ainda assim é com imensa alegria que podemos dizer esta coisa tão simples mas tão grata: finalmente, conseguimos!

Saudações lusófonas.

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Página da Srª Drª Patrícia Lousinha no Facebook:
https://www.facebook.com/profile.php?id=1289777575&ref=ts

Comunicado enviado aos mais de 46.000 subscritores da Causa “Não queremos o Acordo Ortográfico!

Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Caros/as companheiros/as,

O tempo urge.

É absolutamente necessário que seja entregue na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que revogue a ou suspenda o Acordo Ortográfico. Este documento, depois de subscrito por 35.000 cidadãos nacionais eleitores, deverá dar entrada na Assembleia da República ainda a tempo de a respectiva discussão e votação em sede parlamentar ser agendada antes do fim da presente legislatura, ou seja, até às próximas férias de Verão.

Para redigir e apresentar esta ILC, é necessário que exista uma Comissão Representativa, a qual poderá ser constituída expressamente para o efeito ou nomeada por uma qualquer entidade de carácter nacional que se enquadre num perfil adequado.

A nossa Causa conta neste momento com 41.450 subscritores. Ora, não é possível que não exista, de entre estas já largas dezenas de milhares de pessoas, alguém pertencendo a uma associação idónea e credível, de carácter cultural, social, entidade histórica, literária, artística ou, de alguma forma ligada à Língua Portuguesa ou à área do património nacional.

Pois esta mensagem é directamente dirigida a si, a si mesmo, que pertence – ou que, pelo menos conhece alguém que pertença – a uma dessas sociedades, ligas, uniões, fundações, círculos ou qualquer outra espécie de agremiação do género. Sejamos directos, para variar: tome a iniciativa! Proponha pessoalmente aos seus pares ou, se não for membro, no mínimo encarregue alguém seu conhecido e da sua confiança que o faça, que seja portador desta última esperança que aqui nos reúne e congrega; em suma, como subscritor/a desta Causa que é a de todos nós, que apresente a ideia a quem de direito.

O que se pretende é que uma dessas organizações redija e apresente a ILC, mesmo que deixe para nós outros – que já somos muito mais do que os suficientes para isso – as tarefas de promoção, divulgação e recolha das assinaturas necessárias.

É necessário agir. Uma ILC não é uma qualquer petição, não é uma simples colecção de assinaturas, não é algo em que se coloque o nome e pronto, já está, assunto arrumado. Pelo contrário, uma ILC é uma Lei como outra qualquer, mas com a grande, extraordinária diferença de ser redigida pela chamada “sociedade civil” e proposta não por deputados mas por simples cidadãos.

Façamos alguma coisa em concreto, nós, esses cidadãos. Não é muito o que se vos e nos pede. Aliás, nada se pede, quando aquilo que está em causa é apenas o dever de cada qual defender o seu País e, neste caso concreto, a sua Língua.

Propor o patrocínio desta iniciativa, apresentar a ideia à direcção de uma associação ou a um membro de uma agremiação é um simples acto de cidadania; de alguém que, e ainda podemos acreditar que há muitos portugueses sérios, atentos, dedicados a Portugal, seja capaz de decisivamente ajudar a parar o crime de lesa-património que se convencionou designar como “Acordo Ortográfico”.

Não somos nós, os oito promotores desta Causa, quem conta convosco. É um País inteiro.

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Materiais para consulta
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1. Lei da ILC
2. O que fazer?
3. Historial
4. Contacto: joao.graca@netcabo.pt

Este apelo foi enviado aos subscritores da Causa FB “Não Queremos o Acordo ortográfico“.

ILC contra o AO – press release

Sociedade civil pretende travar Acordo Ortográfico
Iniciativa conta já com cerca de 25.000 apoiantes

Movimento de cidadãos promove a causa “Não queremos o Acordo Ortográfico”, através da rede social Facebook, com vista à suspensão ou à revogação do AO, cuja entrada em vigor em Portugal está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

Este movimento cívico pretende promover a entrega de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) na Assembleia da República, tendo já reunido quase 25.000 subscritores da sua causa, entre os quais se encontram os nomes de algumas figuras públicas bem conhecidas, como a escritora Alice Vieira, o advogado Garcia Pereira ou a actriz Lídia Franco.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2009

Um movimento de cidadãos tem estado a promover a causa Não queremos o Acordo Ortográfico, cujo objectivo é preparar uma ILC com vista à suspensão ou à revogação do AO, cuja entrada em vigor em Portugal está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

A iniciativa, que conta já com cerca de vinte e cinco mil apoiantes, dentre os quais nomes como Alice Vieira, Lídia Franco ou Garcia Pereira, está alojada na rede social Facebook e, segundo o seu criador, João Graça, esta é uma causa de interesse nacional que, estranhamente, foi abandonada pelos seus iniciais e mediáticos defensores.

Os promotores da causa estão cientes de que a boa vontade não chega e que o tempo urge, pois existem requisitos e procedimentos que só gente habilitada para o efeito poderá executar, nomeadamente quanto à redacção da referida Iniciativa Legislativa. Com efeito, até hoje houve apenas uma ILC apresentada a votação parlamentar, tendo sido aprovada e tendo por conseguinte passado a vigorar como Lei (a qual foi apresentada em 2007, sob a égide da Ordem dos Arquitectos).

Para que a ILC pretendida pelos defensores deste projecto chegue ao Parlamento e possa vir a ter algumas hipóteses de sucesso, é necessário que surja uma entidade portuguesa, credível e prestigiada, disposta a assumir e patrocinar a causa, disponibilizando a sua sede e os seus próprios serviços jurídicos e administrativos. Havendo entidade patrocinadora, será necessário formar uma Comissão Representativa que redigirá o texto da ILC que os cidadãos irão subscrever e que será sujeita a votação parlamentar. Só então, recolhidas e validadas as 35.000 assinaturas necessárias, será possível dar entrada do processo na Assembleia da República.

Sobre o reduzido tempo que resta para esta ILC ser apresentada até ao fim de 2009, diz-nos João Graça: admitamos, é rigorosamente verdade: é pouco, pouquíssimo. Mesmo que se conseguisse o milagre de redigir a ILC num dia e, outro milagre, recolher as 35.000 assinaturas em dez, mesmo assim a coisa seria difícil, para não dizer impossível. Mas, seja qual for o resultado do nosso esforço, quer ganhemos quer percamos, de uma coisa poderemos nós, quando esse dia chegar, estar absolutamente certos: fomos à luta, sem virar a cara.

Causa: Não Queremos o Acordo Ortográfico!
Promotores: João Pedro Graça, Joana Morais, Isa Maria, Ismael Neiva, Rocio Ramos
Contacto: João Pedro Graça
Email: joao.graca at netcabo.pt

Redigido por: Isa Maria

AC/DC

É naquele texto ali em baixo, enviado aos mais de 24.000 subscritores da causa “Não Queremos o Acordo Ortográfico“, que reside a última esperança de quem se recusa a assistir à demolição da Língua Portuguesa. Ou conseguimos, com isto, inverter a onda de anestesia geral em que o país parece vegetar, e então por fim se levantará uma onda de indignação esmagadora ou, se esta derradeira tentativa por algum motivo falhar, bem poderemos – por exemplo – ir metendo os papéis para emigrar.

Em sucedendo semelhante desgraça, que Deus não permita, ficará imediatamente irrespirável o ar em Portugal, empestado por cartazes e letreiros pejados de erros de Português, quedando-se assim, este nosso torrão pátrio, transformado de um dia para o outro num local muito mal frequentado onde não será mais possível comprar um livro ou um simples jornal a que se consiga deitar uma vista de olhos.

Muitas pessoas nos têm dito que se trata de uma causa perdida, que já não há tempo, que mais vale aceitar o facto consumado, e assim por diante.

Sobre o tempo que resta, certo, admitamos, é rigorosamente verdade: é pouco, pouquíssimo. Mesmo que se conseguisse o milagre de redigir a ILC num dia e, outro milagre, recolher as 35.000 assinaturas em dez, mesmo assim a coisa seria difícil, para não dizer impossível. E quanto ao resto será também tudo verdade: será uma causa perdida e o facto estará por conseguinte consumado.

E então? Isso não importa absolutamente para nada. Que se danem as causas perdidas, os factos consumados e o tempo que se esgota.

O tempo, essa coisa que se divide, ontem como hoje, em a.C e d.C. Ou, como será a partir do próximo primeiro de Janeiro, antes do C e depois do C.

Cá estaremos de novo, outra vez na escuridão, de volta às trevas. Back in black.

 

ILC para travar o Acordo Ortográfico: o que falta ainda fazer?

Algumas dúvidas se têm levantado sobre aquilo que é necessário, ao certo, para levarmos por diante a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) referida na nossa comunicação anterior.

Enumeremos primeiro os pressupostos.

1. O objectivo é apresentar na Assembleia da República um documento subscrito por 35.000 cidadãos nacionais, documento esse que, se aprovado, suspenderá ou revogará a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

2. Até hoje, houve apenas uma ILC apresentada a votação parlamentar, tendo sido aprovada e tendo por conseguinte passado a vigorar como Lei, revogando aliás uma outra (o que é precisamente o que pretendemos); será, por conseguinte, com base nesse único antecedente que deveremos proceder para que outro tanto suceda quanto às nossas pretensões.

3. Essa ILC foi apresentada em 2007, sob a égide da Ordem dos Arquitectos, que se responsabilizou por todos os procedimentos legais, administrativos e de gestão inerentes. A sede da entidade promotora da ILC foi a da própria OA e todos os elementos da Comissão Representativa responsável pela mesma (que se encarrega da respectiva redacção, com apoio jurídico) eram eles próprios membros inscritos na mesma Ordem.

4. “Apenas” as diversas tarefas inerentes à recolha das 35.000 assinaturas necessárias foram levadas a cabo pela chamada “sociedade civil”; ou seja, foram ou, pelo menos, poderiam ter sido recolhidas não apenas na própria OA, mas também em outras Associações (profissionais ou não), em organizações de diversos tipos e mesmo a nível mais informal, com recolhas de rua, por parte de voluntários acreditados.

Portanto, para que a nossa ILC chegue ao Parlamento e possa vir a ter algumas hipóteses de sucesso, é necessário que nos esforcemos até ao limite para divulgar URGENTEMENTE a nossa causa comum, dando dela conhecimento a todos os nossos contactos pessoais e profissionais, até que por fim se estabeleçam as ligações necessárias e se conjuguem as vontades para que seja possível fazer-se o seguinte:

1º. Uma entidade portuguesa assume e patrocina a causa, disponibilizando a sua sede e os seus próprios serviços jurídicos e administrativos. Essa entidade deverá ser apartidária, idónea, socialmente reconhecida e prestigiada, devendo ter necessariamente personalidade jurídica e sede constituída, e deverá ainda, como parece evidente, pertencer à área da Cultura portuguesa em geral e/ou deter créditos geralmente reconhecidos pelas suas ligações profundas à Língua Portuguesa.

2.º Escolhida a entidade patrocinadora, será necessário formar uma Comissão Representativa, constituída por um mínimo de cinco e um máximo de dez elementos, que redigirá (com apoio especializado da entidade promotora) o texto da ILC que os cidadãos irão subscrever e que será sujeita a votação parlamentar.

3.º Redigida e aprovada pela Comissão (e demais elementos a consultar, se for o caso), a ILC será então distribuída e passar-se-á à fase de recolha de assinaturas; para que esta funcione, poderemos nessa ocasião apelar a quaisquer outras entidades e mesmo a indivíduos que se disponibilizem para o efeito, podendo a recolha vir a ser feita pessoalmente ou através de meios electrónicos, mas sempre segundo os requisitos constantes da própria lei que regula as ILC e demais legislação atinente.

4.º Recolhidas e validadas as 35.000 assinaturas necessárias, bastará então dar entrada do processo completo da ILC, com toda a documentação necessária, na Assembleia da República. E seguir-se-á, naturalmente, o respectivo processo político, em paralelo com os inerentes procedimentos regimentais, culminando tudo isto na discussão em plenário de deputados e, finalmente, na respectiva votação final.

E assim terminará, como qualquer outra Lei, esta nossa proposta: sairá aprovada ou acabará reprovada por uma maioria de deputados.

Mas, seja qual for o resultado do nosso esforço, quer ganhemos quer percamos, de uma coisa poderemos nós, quando esse dia chegar, estar absolutamente certos: fomos à luta, sem virar a cara.

Essa certeza já ninguém nos tira e, mesmo que por hipótese académica a nossa vontade acabe por não vingar, cada um de nós ficar ao menos de bem com a sua própria consciência já não é pequeno triunfo. Muito maior, certamente, muito mais gratificante e honroso do que não termos feito aquilo que estava ao nosso alcance: ou seja, tudo o que era humanamente possível.

Música do álbum Back in Black, do grupo australiano AC/DC.