Lisboagate na Wikileaks

Gostaria de alugar uma casa em Lisboa por 50 Euros? Bem, e isso não será muito dinheiro? Que tal uma casinha na Freguesia da Sé, por exemplo, bem perto da Baixa, pela módica quantia de 5 (cinco) “euritos” mensais? Convém-lhe?

Ora então, nesse caso, apenas terá de se dirigir à Câmara Municipal de Lisboa e apresentar ali a sua candidatura. Pode ser que lhe toque a si também um dos arrendamentos ao preço da chuva, como se costuma dizer, que esta prestimosa autarquia disponibiliza.

O site Wikileaks publicou em Outubro de 2008 a lista completa do que na altura já estava atribuído a largas centenas de felizes munícipes.

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Listagem das casas e dos inquilinos da camara municipal de Lisboa fora dos bairros sociais em Outubro de 2008. Lista completa com habitacoes de renda social, ateliers municipais e palacios municipais. Inclui nome dos inquilinos, valor da renda e freguesia de localizacao.
O escandalo da atribuicao arbitraria de casas camararias pela camara municipal de Lisboa, incluindo o arrendamento por valores irrisorios a personalidades da vida publica portuguesa com posses(politicos, funcionarios do estado e da propria camara, artistas e intelectuais)ficou conhecida como Lisboagate.»

Click AQUI para ver o documento com a lista completa alojado na Wikileaks

Colchacina

imagem do site Natural Health Techniques

O único medicamento para tratar a gota, o Colchicine, está esgotado em Portugal desde 19 de Julho e a reposição no mercado está prevista só para 31 de Outubro. Aos doentes que sofrem uma crise aguda, que causa dores insuportáveis, resta procurá–lo nas farmácias espanholas. Estima-se que 90 mil portugueses sofram de gota.

Para evitar que os doentes estejam três meses sem acesso ao Colchicine, também prescrito para tratar a Béhçet, uma doença rara de inflamação dos vasos sanguíneos, a solução encontrada pela empresa é “a importação com embalagem em francês e reembalagem em Portugal da caixa e do folheto traduzidos”. Nelson Pires afirma que foram “informados” pelo Infarmed de que o pedido “poderá ser autorizado, mesmo com as embalagens em francês, desde que o folheto informativo conste em português e que seja a mesma Autorização de Introdução do Mercado”. O responsável diz aguardar “instruções e documentação para formalização do pedido”.

Fonte do Infarmed diz que ainda não foi feito qualquer pedido de importação do medicamento pela Jaba, mais de um mês após a verificação de ruptura de stock do Colchicine. O Infarmed acrescenta que os laboratórios têm conhecimento das alternativas de acesso aos medicamentos.

[Transcrição (parcial) de artigo publicado pelo jornal Correio da Manhã em 24.08.10, da autoria de Cristina Serra.
Imagem do site Natural Health Techniques.]

A ver se a gente se entende sobre isto, até porque não é nada fácil aceitar que existam seres humanos assim tão estúpidos e, se calhar, maldosos.

Mesmo para um absoluto leigo na matéria e mesmo que esse leigo porventura seja absolutamente saudável, isto é, que não precise hoje nem tenhan nunca precisado de qualquer medicamento, o que este episódio significa poderá ser “traduzido” em poucas palavras: um medicamento para determinada patologia não existe no mercado porque a lei portuguesa obriga a que a respectiva bula (o folheto informativo) esteja traduzido para Português.

Isto significa, em concreto, o seguinte: se a bula não estiver traduzida, esse medicamento não pode ser comercializado; logo, as pessoas para quem o dito medicamento é absolutamente imprescindível terão de aguentar as consequências, as dores e o agravamento da sua doença, até que o tal papel seja traduzido.

Custa a crer, não é?

Pois custa, mas é assim mesmo. E custa ainda mais, incomensuravelmente mais, é claro, a quem sofre desta maldição em concreto, a quem sente na carne as dores insuportáveis que a “gota” provoca.

O PC tomou o poder, como sabemos, e leva tudo à sua frente sem quaisquer contemplações, com absoluta indiferença pelas pessoas e sem querer saber para nada das consequências que acarretam as políticas e os dogmas nacional-socialistas.

Há pessoas a sofrer que nem cães? Pois sim, e isso o que interessa? Sem o folhetozinho traduzido como manda a lei, nada feito, aguente-se, olhe, tome um chá de douradinha e volte cá dentro de um mês ou dois, a ver se já recebemos o Colchicine.

Seria talvez útil desenvolver o tema, explicar pormenores, declinar o que é esta doença crónica, ao certo, e por que razão apenas aquele medicamento serve numa crise.

Sucede, porém, que por vezes não é possível a quem explica determinada coisa manter dela o devido distanciamento. Como acontece neste caso, nem sempre quem escreve sobre certo assunto consegue conservar a calma, tal é a enormidade, a violência, a absoluta estupidez desse mesmo assunto.

É o caso, peço desculpa.

P.S.: escusado será dizer que, para um gotoso, é rigorosamente igual ao litro que o Colchicine venha com ou sem folheto; já o leu as vezes suficientes para saber de cor e salteado o que lá está.

Os seus documentos

«Há quem diga que os nossos agentes da autoridade, ou seja, os nossos polícias, ganham uma comissão sobre cada multa que “passam”. Falta provar isso. Onde, em que documento ou diploma legal está semelhante coisa tabelada?» (link)

Confesso que este assunto me fascina, por assim dizer, e releve-se por conseguinte a auto-citação.

De facto, já anteriormente tinha tentado, e por mais do que uma vez, encontrar a legislação onde tal coisa pudesse estar, devidamente escarrapachada e sem margem para quaisquer dúvidas.

Pois bem, eureka, finalmente encontrei: o Parecer nº 35/2003 da Procuradoria Geral da República cita em profusão toda a legislação que regula a distribuição das verbas resultantes de multas e coimas.

E ali se comprova, no respeitante às infracções de trânsito, como são partilhados os montantes apurados.

«Artigo 1.o

1—As receitas provenientes das coimas por contra-ordenações ao Código da Estrada, seus regulamentos e legislação complementar e cujos processos sejam instruídos pela Direcção-Geral de Viação revertem:
a) Em 40% para o Estado;
b) Em 30% para a entidade em cujo âmbito de competência fiscalizadora for levantado o auto de contra-ordenação;
c) Em 20% para a Direcção-Geral de Viação;
d) Em 10% para os governos civis.»

Se isto não fosse porventura suficiente, as declarações do presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia da PSP (ASPP), publicadas no site In Verbis (em artigo com o sugestivo título “Polícias são avaliados por multas“) em 7 de Dezembro de 2008, eliminam quaisquer hesitações que ainda pudessem restar nos espíritos menos avisados :

«Há uma situação que está a preocupar-nos especialmente. Neste momento há oficiais a avaliar os polícias pelo número de multas ou detenções que fazem. Quanto mais multas melhor se é avaliado e mais se ganha. Isto é muito grave. A principal missão da polícia não é a prevenção? Afinal o melhor polícia é aquele que faz caça à multa durante uma hora e passa o resto do turno no café, ou aquele que está sempre presente e tem a sua área pacificada? Fazer detenções é fácil. Mas o que se ganha a longo prazo com isso? Só se for para agradar aos comandantes e apresentar estatísticas. Infelizmente, prevejo que qualquer avaliação que venha a ser feita dará sempre muita importância ao cumprimento de directivas. Os polícias vão preocupar-se mais com a progressão na carreira que em fazer um bom trabalho na segurança dos cidadãos.»

Será necessário acrescentar algo mais?

Num país cuja administração se fundamenta em exclusivo no chamado “princípio de Peter“, em que cada qual produz o mínimo possível e finge o máximo que pode, é altamente suspeito o extraordinário zelo que os agentes de trânsito empregam no seu ofício.

Bem, pronto, afinal não é nada suspeito – é clarinho como água. E assim se compreendem também, por inerência de funções, as viaturas descaracterizadas, as operações de emboscada e as caixas automáticas (Multibanco/ATM) a bordo, prontas para a cobrança na hora.

Aquilo que move os nossos pressurosos agentes de trânsito não é dedicação à causa da segurança pública coisa nenhuma.

É outra coisa muito mais evidente. Parafraseando o dirigente sindical dos polícias, é mesmo a caça à multa. A toda a hora e em todo o lado.

imagem de DN (Diário de Notícias)

Perguntar não ofende, fogo…

Quando se pergunta a alguém por que razão há tantos fogos neste país, toda a gente aponta sempre os mesmos motivos. Que são cinco, os principais. Uma mão-cheia a saber:

– Há por aí muitos incendiários, muitos pirómanos, e alguns deles até fazem negócio com isso de tascar fogo às matas.
– Existe especulação imobiliária, até porque deve ser bem rentável mudar o metro quadrado, por exemplo, de terreno agrícola para industrial .
– Descuido. Diz que há muito descuido por esse país fora, desde os arraiais com foguetório até à simples beata de cigarro que se atira para o chão à desprezo.
– Interesses empresariais: das celuloses aos madeireiros, consta que a madeira ardida rende bons lucros a muita gente.
– “Falta de limpeza” das matas e da floresta.

Ora, mesmo dando de barato o estranhíssimo facto de as nossas Forças Armadas pouco ou nada se ralarem com o assunto, e por certo a situação não seria tão dramática se houvesse uns 30 ou 40 mil soldados a combater os fogos, no fim de contas a sensação com que se fica é que aquelas cinco ordens de razões são… curtas. Mal amanhadas. Falta ali qualquer coisa.

É claro que existe falta de civismo, mas isso é coisa antiga, verdadeira idiossincrasia nacional de que muitos fazem até gala; os foguetórios continuam, mais ou menos clandestinamente, bem como as queimadas e outros desmandos “rigorosamente proibidos”.

É claro que existem incendiários, e isso não é de agora, por regra pobres diabos a quem basta pagar uns copos ou uns cobres, poucos, para que se dediquem a chegar o lume a restolhos.

É claro que os negócios com terrenos, e em especial com a sua classificação, constituem uma parte nada despiciente da questão.

É claro que, pelo menos pontualmente, alguns interesses particulares poderão estar ligados e, de certa forma, ter algo a ver com a questão: será o caso, por exemplo, das indústrias ligadas à celulose e às madeireiras em particular.

E é também claro, por fim, que a propagação do fogo seria muito mais difícil se não houvesse mato rasteiro entre as árvores.

Porém, algumas vozes que evidentemente “não percebem nada do assunto”, como é o caso evidente do Arquitecto Ribeiro Teles, insistem na tese de que «a limpeza da floresta é um mito».

E no entanto, mesmo sem ser necessário recorrer a grandes exercícios de raciocínio lógico, não será muito provável, ainda que arda várias vezes, que uma parcela de área protegida deixe de o ser automaticamente assim que o respectivo coberto vegetal desapareça de todo; na maioria dos casos, nem daria lá muito jeito montar um parque industrial, um campo de golfe, um condomínio fechado ou uma simples urbanização em pleno descampado, algures no Portugal profundo.

E contudo, ainda, não consta que ande por aí, de forma minimamente organizada, algum grupo de pirómanos; muito menos se tratará de um verdadeiro exército de incendiários; e este, mesmo se armado de velas de estearina e caixas de fósforos a granel seria capaz de competente e exaustivamente – passando sempre incólume e despercebido – fazer eclodir tantos, tão dispersos e tão violentos focos de incêndio. Aliás, as próprias autoridades atestam que «maioria dos fogos investigados pela PJ não tem mão criminosa

E todavia, por fim, também não parece lá muito credível que o simples “descuido” ou a falta de civismo sejam suficientes como explicação para tal e tão sistemática razia nas nossas manchas florestais; ano após ano, uns quantos cigarros mal apagados, quiçá atirados por viajantes descuidados pelas janelas das suas viaturas, ou mesmo um ou outro foguete incandescente de qualquer arraial popular, enfim, esse tipo de coisas não será – de todo – razão suficiente para explicar todas as ocorrências nos mais diversos locais… ou sequer numa boa parte deles.

Resta apenas um “mas”, se quisermos rebater exaustivamente as cinco razões geralmente aduzidas para “explicar” os incêndios, e esse “mas” é este: mas que diabo de país é (ou seria) este, se as próprias indústrias nacionais – algumas com participação do Estado – destroem património nacional em função dos seus interesses empresariais? Impossível…

Claro que alguma coisa de tudo isto há-de ter, pelo menos e como qualquer mentira que se preze, algum fundo de verdade. É bem possível, de facto, que alguns fogos sejam ateados por descuido, por incúria, por pura estupidez; pode ser que por detrás de outros haja mesmo mão criminosa, a mando de interesses obscuros (e dificílimos de provar) ou devido a simples distúrbios de quem pratica esse crime; e admitamos até que, pelo menos em redor das habitações e estruturas, se devesse limpar o mato rasteiro para impedir a propagação do fogo.

Pois mesmo assim, depois de tudo visto e considerado, ainda resta uma terrível, inquietante, alarmante dúvida: e se, afinal, o principal motivo para explicar esta desgraça estival for que apagar fogos é… um negócio apetecível?

Por acaso alguém sabe quanto custa cada litro de água despejado por um helicóptero? Aliás, quantos portugueses estarão cientes de que os contratos com as empresas de combate a incêndios são assinados com base não nas horas de voo mas no número de litros de água largados do ar?

Porventura alguém terá tido até hoje ao menos a curiosidade de apurar quanto custaram, no total e por época, os meios aéreos deste tipo?

Por que razão são pilotos particulares e não os da Força Aérea a pilotar aquelas aeronaves?

Se o Estado comprou as suas próprias aeronaves especializadas, qual o motivo para o recurso sistemático a novos alugueres? E porquê uma vez, e outra e outra, infindável e casuisticamente, como se não houvesse qualquer espécie de planeamento?

Pois bem, pelo menos para duas destas perguntas há respostas. Disponíveis para qualquer um.

1. De acordo com os números do próprio Ministério da Administração Interna, «O preço por litro de água largada» por um helicóptero num incêndio custa, no mínimo, 21 cêntimos. O dobro do preço do litro de água mineral no grossista.

2. Os custos totais com os meios aéreos de combate a incêndios, entre 2002 e 2006, foram publicados pelo jornal Correio da Manhã; a progressão foi respectivamente de 11,6 – 14,2 – 14,1 – 21,3 – 30 milhões de Euros.

Perguntar não ofende, como sabemos.

Qualquer cidadão, por mais leigo que seja em determinada matéria, tem todo o direito a fazer as perguntas que entender, sendo certo que não é a ele que devem ser exigidas as respostas ou assacadas as responsabilidades.

E tanto pior para quem a essa exigência está sujeito se essas perguntas do mais comum dos cidadãos já contiverem em si ao menos a génese das respostas.