80% pela Pátria

No final de 2015 a justiça fiscal de primeira instância registava mais de 53 mil processos pendentes, parte significativa dos quais tinham dado entrada nos tribunais há mais de 13 anos. O avassalador cenário descrito neste trabalho, feito a pedido do Ministério da Justiça pelas investigadoras Conceição Gomes e Paula Fernando, surpreendeu até mesmo as suas autoras, que não contavam deparar-se com tamanhas pendências. Sucede que a esmagadora maioria dos processos que dão entrada nos tribunais tributários são desencadeados pelos contribuintes, numa tentativa de reagir àquilo que consideram ser os abusos do fisco. E em cerca de metade dos casos é-lhes dada razão.

“É opinião maioritária dos entrevistados que parte dos litigios que chegam a tribunal resultam de interpretação da lei às luz de um “direito circulatório” da própria administração tributária, com frequência contra jurisprudência consolidada dos tribunais”, escrevem as autoras do estudo, que ouviram dezenas de juízes, procuradores e funcionários judiciais. “A Autoridade Tributária podia ter evitado estes processos. Há litígios que não se justificam”, declarou um desses entrevistados, que antes de entrar no mundo das leis tinha trabalhado para as Finanças. Os depoimentos no mesmo sentido sucedem-se. “Por regra, não dão razão às reclamações do contribuinte e depois acaba por vir tudo para o tribunal”, refere outro depoimento. Um terceiro operador judiciário fala da pujança de uma máquina fiscal que “não respeita nada, nem a lei.

Estes são apenas os dois primeiros parágrafos do artigo do “Público” de hoje. Chegam e sobram para ilustrar este desarmante mistério: por vezes alguém atreve-se a falar do Fisco e das suas arbitrariedades mas nunca por nunca sequer se aflora o motivo ou as motivações subjacentes. Ou seja, afinal porquê, porque será que o Fisco actua desta forma, com tal selvajaria e sempre em total impunidade?

Bom, já lá vão quase dez anos desde que me atirei à empreitada, salvo seja, mas parece-me que os resultados da investigação que então aqui apresentei mantêm-se ainda hoje perfeitamente actuais. E por maioria de razões, aliás, porque na última década a sanha, a violência, a ganância dos agentes aumentou brutalmente.

Espírito de (co)missão

(…)

Não é bem à causa que se dedicam, os funcionários comissionistas, é mais à coisa, à massa, ao rico dinheirinho que percentualmente paga a sua dedicação; e, é claro, quanto mais voluntariosos e zelosos forem, mais cresce o pecúlio. O Estado agradece, porque também ele tem direito à sua fatia do bolo, por sinal a maior, e ainda restam uns pedacitos para as “outras entidades envolvidas”.

Ou seja, sendo o sector público o maior aparelho improdutivo do país, o mais gigantesco silo de organismos geneticamente acomodados, temos que a maioria dos portugueses estará com certeza muito satisfeita com este Estado… de coisas.

É uma fatalidade. À minoria pagante resta sempre aquilo que ainda não vence imposto nem está, até ver, sujeita a coima: a esperança. Haja, pois, esperança. Quanto mais não seja a de, quem sabe, um dia arranjar um lugarzinho de comissionista – 80% pela Pátria – numa repartição de finanças jeitosa ou, vá lá, numa das faixas laterais da avenida da Liberdade.
Apdeites, 06/09/2007

Por estas e por outras – www.base.gov.pt

imagem obtida de cache Google; click para aumentar

O grande “hype” inicial foi em princípios do ano passado. Na semana de 10 a 17 de Janeiro de 2009, não deve ter havido um único órgão de comunicação social que tenha ignorado o assunto, a começar por aquilo que mais chamou a atenção geral: uma fotocopiadora por mais de 6,5 milhões de Euros para a Câmara Municipal de Beja.

Esta e outras espantosas “aquisições” espalharam-se rapidamente pela “blogosfera”; já no dia 13 desse mês, a multimilionária engenhoca bejense foi referida, por exemplo, no blog O Insurgente, o qual, por sua vez, referia como fonte um outro blog, com o sugestivo e apropriado nome de “Tirem-me Daqui!“. No dia seguinte, 14, já muitas outras verdadeiras pérolas tinham sido descobertas por diversos bloggers, como a “recuperação de um lago existente” adjudicada a uma empresa de materiais de escritório (no blog Blasfémias), um ligeiro de mercadorias pela módica quantia de 1.236.000,00 (verdadeira pechincha, referida no Apdeites) ou os «600 mil Euros para o vinho e quase 150 mil para reparar uma porta» que o blog Bitaites descobriu.

Um pouco por todo o lado, em blogs às centenas, nos jornais e nos noticiários, foram surgindo vertiginosamente casos cada vez mais escandalosos de gastos faustosos, alguns deles tão absurdos que depressa se começou a suspeitar ou da fiabilidade dos dados ou do algoritmo de pesquisa que permitia obter tão extraordinários resultados. Ora, os dados provinham todos de um site governamental, o BASE, onde se encontram os “ajustes directos” contratados pela Administração Pública, e a pesquisa era efectuada por um “site” externo, tendo o “motor de busca” sido desenvolvido por uma organização independente, a ANSOL.

A iniciativa de criar a rotina de pesquisa surgiu, por parte da ANSOL, porque o site governamental BASE não tinha, naquele tempo, qualquer ferramenta de busca. Como é evidente, a rotina de pesquisa estava correcta, pelo que todas aquelas milionárias adjudicações só poderiam resultar de… erros de digitação!

Bastou, aliás, criar uma rotina de pesquisa Google para comprovar a evidência: uma pesquisa não inventa dados, apenas mostra resultados dos dados pesquisados. A necessidade deste simples exercício de tautologia nunca deveria ter surgido, é claro, mas à época não foram poucas as vozes que levantaram suspeições sobre o rigor das pesquisas e sobre as intenções de quem as fazia.

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