«Sobre falsificações, fraudes intelectuais e outras vigarices» [por Octávio dos Santos]

Sobre falsificações, fraudes intelectuais e outras vigarices

Deixo uma sugestão ao Grupo Almedina e a outras editoras que revelaram não serem grandes adeptas do rigor.

Eu sou não apenas leitor mas também autor de obra(s) editadas pelo Grupo Almedina (GA). Mais concretamente, co-escrevi Os Novos Descobrimentos –​ Do Império à CPLP: Ensaios sobre História, Política, Economia e Cultura Lusófonas, publicado em 2006. E nessa dupla qualidade sinto-me ainda mais legitimado para exprimir a minha enorme desilusão, e mesmo repreensão, relativamente à decisão daquele grupo de editar em Portugal, neste ano de 2019 e pela chancela Actual, a versão “portuguesa” de Siege – Trump Under Fire, intitulada Trump Debaixo de Fogo, de Michael Wolff.

Tanto ou ainda mais do que a obra anterior daquele autor, Fire and Fury – Inside the Trump White House (Fogo e Fúria – Dentro da Casa Branca de Donald Trump), que o Grupo Almedina também publicou (no ano passado, e em relação ao qual então expressei igualmente o meu desagrado), trata-se de um trabalho com mínima ou nenhuma credibilidade, contendo asserções suportadas por reduzidas ou inexistentes provas e testemunhas confiáveis. As críticas e até as condenações não partiram exclusivamente de individualidades e de instituições ligadas ao Partido Republicano: na verdade, o Washington Post, insuspeito de simpatia para com o actual Presidente dos Estados Unidos da América, publicou uma recensão indubitavelmente negativa, além de que aquela que seria a principal “revelação” do segundo volume foi prontamente desmentida por quem em Washington tinha, e tem, a maior autoridade para o fazer.

Sim, Michael Wolff é um aldrabão profissional. Aliás, ele próprio o admitiu, pelo que o Grupo Almedina cobriu-se duplamente de vergonha ao editar em Portugal duas falsificações, dois trabalhos de ficção travestidos de não-ficção, para os quais terá despendido verbas avultadas em aquisição de direitos e em serviços de tradução; tradução essa que, sublinhe-se, foi feita em sujeição ao ilegítimo, ilegal, inútil, ridículo e prejudicial “acordo ortográfico de 1990”, o que tornou execrável algo que à partida já era pouco ou nada recomendável. Enfim, comportaram-se como “ovelhas” que aceitaram ser “tosquiadas”, e inclusivé “comidas”, pelo… “lobo” (mau). Entretanto, enquanto se disponibilizava para ser cúmplice de uma (repetida) fraude intelectual, de uma (renovada) vigarice, o GA recusava (em 2018) a publicação do meu livro sobre os dois mandatos de Barack Obama, baseado em textos – devidamente adaptados e actualizados, mas sempre baseados em factos – que escrevi e publiquei ao longo de quase dez anos no meu blogue Obamatório; este constitui(u) um projecto com o objectivo de (tentar) contrariar o evidente e prolongado (já vem de há muitos anos…) desequilíbrio noticioso e opinativo que se verifica em Portugal (e não só) quanto à política na grande nação do outro lado do Atlântico, em que, errada e sistematicamente, os democratas são apresentados como “bons” e os republicanos como “maus”.

Porém, no que se refere a obras sobre os EUA, há que esclarecer que a Almedina não foi a única editora que vendeu “gato por lebre” neste país e que rejeitou a minha muito mais “saudável” alternativa. A Tinta da China e a Prime Books editaram em 2016 – antes da eleição presidencial de Novembro daquele ano – livros que “pré-anunciavam” a vitória de Hillary Clinton! Nenhuma penalização terão sofrido os autores de ambos, que continuam a ser presenças regulares em vários órgãos de comunicação social portugueses (imprensa, rádio e televisão) como alegados “analistas/especialistas de política internacional”; um deles é, note-se, funcionário da Federação Portuguesa de Futebol. E até o marido da actual ministra da Justiça se permitiu mandar os seus (irrelevantes e risíveis) “bitaites” sobre o assunto, no que contou com o pressuroso apoio da Gradiva.

Em conclusão, deixo uma sugestão ao Grupo Almedina e a outras editoras que revelaram não serem grandes adeptas do rigor: a de localizar Artur Baptista da Silva e de o convidar a escrever um livro (se é que já não estará pronto), e depois publicá-lo, relatando a experiência daquele enquanto “consultor da ONU” e “professor” numa (inexistente) universidade norte-americana. Dificilmente não seria um sucesso! Que se convidasse Nicolau Santos para a primeira apresentação. E, a candidatá-lo a um prémio literário, que se assegurasse que no júri respectivo estariam Carlos Fiolhais e/ou Rui Vieira Nery.

Octávio dos Santos
Jornalista e escritor

A mão invisível

Há cerca de um mês deparei com um aviso ao qual já estou habituado, de tão frequente, mas desta vez a coisa trazia na ponta da corda uma inovação.

O aviso era (e continua a ser) este.
E a inovação era (e continua a ser) a seguinte: todo o domínio https://cedilha.net foi banido do Fakebook.

Desta vez já não se trata “só” de algum “post” de um dos quatro “blogs” alojados no domínio — do qual eu sou o único proprietário, responsável e autor –, a erradicação é total e absoluta, abarcando qualquer conteúdo (texto, imagem, referência, ficheiro autónomo, endereço ou “link” interno) com origem em “cedilha.net”.

Isto poderá ter ocorrido por via de algum erro técnico do próprio Fakebook, cujos automatismos pidescos são não apenas cada vez mais elaborados como crescentemente radicais. Portanto, caso os protestos — meus e de outros — resultem na reposição dos conteúdos e da normalidade, isto é, se realmente este tiver sido apenas mais um dos casos de “lapso” (técnico ou de tipo equivalente), então cá estaremos para dar pública conta do restabelecimento da normalidade.

Porém, atendendo aos antecedentes — ataques diversos tanto ao domínio como, em especial, aos conteúdos referentes à luta contra o chamado “acordo ortográfico” — e considerando que nenhuma das reclamações que apresentei, por duas vias e meios diferentes, obteve qualquer espécie de resposta por parte do “staff” daquela rede anti-social, julgo ser meu dever, enquanto simples cidadão em geral e na qualidade de defensor da liberdade de pensamento e de informação em particular, alertar a comunidade cibernética portuguesa.

De forma não exaustiva mas apenas ilustrativa, passo a citar alguns dos antecedentes a que me refiro.

  1. Ataques DDoS: especialmente visando o derrube do “site” original da ILC-AO, alojado neste domínio entre 2010 e 2015, este tipo de ataques (apenas revelados em parte e ocasionalmente denunciados, tal era a recorrência) teve por principal consequência o facto de o dito “site” ter ficado por diversas vezes “inacessível”, com durações variáveis, entre apenas algumas horas e um a três dias. Este tipo de ataques pode afectar (ou paralisar) todos os demais domínios fisicamente alojados no mesmo “host”, o que permite a este, para proteger os seus legítimos interesses, rescindir unilateralmente o contrato de alojamento do “site” atacado, que portanto passa a ser na prática culpado pelo ataque.
  2. Vídeos públicos denunciados por “copyright infringement“: esta manobra de sabotagem implica a abertura de “buracos” em “posts”, verdadeiras crateras que retiram — por anulação do conteúdo — qualquer sentido ao texto que ilustrava, esvaziando assim o que se pretendia veicular. Na prática, é muito simples para qualquer biltre fazer esta patifaria: basta, sem se identificar ou inventando uma identidade ad-hoc, que denuncie a utilização de determinado vídeo em conteúdos de terceiros, alegando que o dito vídeo é de sua propriedade intelectual (ou outra). O serviço onde está alojado o vídeo (por exemplo, o YouTube) recebe a “queixa” do vigarista e, sem direito a qualquer contraditório ou defesa, pura e simplesmente anula/proíbe o vídeo na conta do utilizador, o criador do “post” onde a gravação estava… e avisa este de que mais umas quantas queixas do género e cancela-lhe não apenas aquele vídeo mas a utilização de qualquer outro, seu ou alheio, anulando-lhe radicalmente a conta na plataforma.
  3.  Facebook – 1: “bloqueio temporário” na rede anti-social por delito de opinião, utilizando imagens “banidas” (por exemplo, da revista americana “Time”) e texto “proibido” por ser politicamente incorrecto. Este tipo de censura implica tempos de “suspensão” crescentes (uma espécie de condenação ao ostracismo cuja duração vai crescendo consoante o número de “crimes” cometidos) e tem por principal finalidade — digo eu, que nada mais me ocorre para explicar semelhante estupidez — deixar o “prevaricador” fakebookiano permanentemente na dúvida e em guarda, ou seja, auto-censurando-se por reflexo pavloviano. Isto deixa mais tempo livre aos agentes das diversas polícias secretas que se alimentam (literalmente, que vivem à custa) das redes anti-sociais,
  4. Facebook – 2: bloqueio temporário por exposição de lascívia heterossexual (deve ser isto que os tipos chamam à coisa, salvo seja, porque ao que consta se a lascívia for homossexual já não há problema nenhum, tudo na boazinha). A modalidade de censura misógina que consiste basicamente em não admitir imagens de seios (se calhar era melhor dizer “mamas”), coxas, imagens frontais ou traseiras que incluam a zona púbica (não confundir com “pública”) e, por extensão, em sentido lato, tudo aquilo que, mesmo vagamente, cheire a mulher. Mesmo que se trate, como nos casos aqui ilustrados, de um vídeo de Barry White (esse tarado) ou de uma pintura célebre de Courbet (outro tarado, do piorio, ui ui).
  5. Facebook – 3: censura (com bloqueio, suspensão ou erradicação) por “denúncia” de um gajo que a bófia conhece ou em que é ele mesmo, em simultâneo, o “denunciante” e o bófia que toma nota da “ocorrência”. As modalidades de censura no Fakebook dependem absolutamente de que existam dois elementos envolvidos: um bufo, que denuncia uma invenção ou inventa uma denúncia, e um bófia (ou assimilado), que de imediato suspende o “prevaricador”, apaga a “prevaricação” ou, nos casos mais “graves” ou reiterados, liquida sumariamente a conta do “criminoso”. Em especial desde que a polícia política cibernética abriu em Portugal uma delegação, sob a égide e usando o logótipo do Fakebook, a quantidade (e a inerente, gigantesca, colossal estupidez) das denúncias, das suspensões e das eliminações de contas disparou para níveis estratosféricos. Como é hábito neste país, desde pelo menos os tempos do Intendente Pina Manique, as sucessivas polícias políticas recrutam os mais retardados dos atrasados mentais — coisa, que, de resto, não é difícil encontrar em Portugal — e esses perfeitos imbecis limitam-se a perpetuar, julgando proteger enquanto se babam alarvemente, o ancestral statu quo, a oligarquia do pensamento único, a cleptocracia dominante — canalha, violenta, execrável mas sempre triunfante.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10156555619847452&set=a.197455097451

Caso se confirme que desta vez foi denúncia e não erro técnico, então isto, que é só uma pequena amostra daquilo de que são capazes os capangas do regime, pode bem servir não só de alerta como também de exemplo: que cada qual tome as precauções que entender.

Tenho para mim que tais precauções são um paradoxo em democracia, contradição nos termos, antítese e negação de valores axiomáticos. O que excluiu liminarmente, portanto, a lógica do absurdo.

[Nota1: se ainda puder, voltarei a este assunto no Apartado 53. “Palpita-me” que este banimento radical tem tudo a ver com o que ali vou publicando. Pois se é aquele o único dos “blogs” que mantenho permanentemente activo…][Feito (16.08.).]
[Nota2: este “post” foi também publicado no “Apartado 53” com a mesmas data e hora.]

Vieira

A El-Rei D. João IV

Senhor:

E sabe Deus que com muito zelo de seu serviço, desejo que se guarde justiça a essa pobre gente, para o que vos encomendo muito me advirtais de tudo o que vos parecer necessário, porque fazeis nisso muito serviço a Deus e a mim. Estas palavras, senhor, são de Vossa Majestade, na carta que foi servido mandar-me escrever, e muito dignas de Vossa Majestade; e porque as injustiças que se fazem a esta pobre e miserabilíssima gente, não cabem em nenhum papel, direi somente neste o modo com que se poderão remediar, depois de o ter considerado e encomendado a Deus, e o ter conferido com algumas pessoas das mais antigas, experimentadas e bem intencionadas deste Estado, posto que são nele poucos os que podem dar juízo nesta matéria, que sejam livres de suspeita e dignos de fé, porque todos são interessados nos Índios, e vivem e se remediam das mesmas injustiças que Vossa Majestade deseja remediar.

O remédio, pois, senhor, consiste em que se mude e melhore a forma por que atégora foram governados os índios, o que se poderá fazer, mandando Vossa Majestade guardar os capítulos seguintes:

I. Que os governadores e capitães-mores não tenham jurisdição alguma sobre os ditos índios naturais da terra, assim cristãos como gentios, e nem para os mandar, nem para os repartir, nem para outra alguma coisa, salvo na actual ocasião de guerra, a que serão obrigados a acudir, eles e as pessoas que os tiverem a seu cargo, como fazem em toda a parte; e para serviço dos governadores se lhes nomeará um número de índios conveniente, atendendo à qualidade e autoridade do cargo, e à quantidade que houver dos ditos índios.

II. Que os ditos índios tenham um procurador geral em cada capitania, o qual procurador assim mesmo seja independente dos governadores e capitães mores em todas as coisas pertencentes aos mesmos índios, e este procurador seja uma das pessoas mais principais e autorizadas, e conhecida por de melhores procedimentos, ao qual elegerá o povo no princípio de cada ano, podendo confirmar ao mesmo ou eleger outro, em caso que não dê boa satisfação do seu ofício, o qual ofício exercitará com a jurisdição, e nos casos que ao diante se apontam.

(…)

VII. Que para que os índios sejam pagos de seu trabalho, nenhum índio irá servir a morador algum, nem ainda nas obras públicas do serviço de Sua Majestade, sem se lhe depositar primeiro o seu pagamento, o qual porém se lhe não entregará senão trazendo escrito de que tem trabalhado o tempo por que se concertaram; e para o dito depósito dos pagamentos, haverá uma arca com duas chaves em cada aldeia, uma que terá o religioso que administrar, e outra o principal da mesma aldeia.

VIII. Que todas as semanas ou em todos os quinze dias, conforme o numero das aldeias, haverá uma feira dos índios, à qual cada aldeia por seu turno trará a vender todos os frutos das suas lavouras, e o mais que tiverem, o que servirá assim de que as povoações dos portugueses tenham abundância de mantimentos, como de que os índios levem delas as coisas necessárias a seu uso, e se animem com este com´rrcio a trabalhar; e para que não se lhes possa fazer algum engano nos preços das coisas que lhes forem dadas por comutacão das suas, presidirá nesta feira o procurador dos índios, ou a pessoa a quem ele o cometer, eleita por ele e pelo prelado dos religiosos que na capitania tiverem a seu cargo os índios.

(…)

Maranhão, 6 de Abril de 1654
António Vieira

 

https://www.facebook.com/JPFMG/posts/10155156847542452

 

Imagem de topo de: SNPC

“Cartão de Cidadão” – renovação – locais

Actualização (08.04.2019)

Esta lista foi completamente inutilizada pela “remodelação” (ainda para pior, acho eu) do “portal” de “serviços públicos”.
Por isso criei um mapa Google com os locais para pedido ou renovação do Cartão de Cidadão (estrela vermelha) e também com outros serviços do Estado (ponto azul) onde, na maior parte dos casos, é possível tratar desse e de outros assuntos do género. CLICK AQUI.

 

O “site” oficial é lento, pesado e “um bocadinho” confuso. É tudo à base de bonecada.

Por exemplo, precisava de uma simples lista nominal, com ordenação alfabética por localidade, indicando os serviços onde é possível renovar o CC: não há lá disso.

Bem, não há lá mas aqui fica.

Cartão de Cidadão – renovação

https://www.mapadocidadao.pt/Servicos/Detail/355 324
LOCAIS ONDE ESTÁ DISPONÍVEL Localidade
Conservatória do Registo Civil de Abrantes Abrantes
Conservatória do Registo Civil de Águeda Águeda
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aguiar da Beira Aguiar da Beira
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alandroal Alandroal
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel (Front – Office) de Albergaria-a-Velha Albergaria-a-Velha
Conservatória do Registo Civil de Albufeira Albufeira
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcácer do Sal Alcácer do Sal
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcanena Alcanena
Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alcobaça Alcobaça
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcochete Alcochete
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alcoutim Alcoutim
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Alenquer Alenquer
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alfândega da Fé Alfândega da Fé
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alijó Alijó
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur Aljezur
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljustrel Aljustrel
1.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Almada Almada
Conservatória do Registo Civil de Almada Almada
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Almeida Almeida
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Almeirim Almeirim
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Almodôvar Almodôvar
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alpiarça Alpiarça
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alter do Chão Alter do Chão
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alvaiázere Alvaiázere
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alvito Alvito
1.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial da Amadora Amadora
Conservatória do Registo Civil da Amadora Amadora
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Amarante Amarante
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Amares Amares
Loja do Cidadão Amares Amares
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel (Front-Office CRPCom) de Anadia Anadia
Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroismo Angra do Heroismo (Açores)
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Ansião Ansião
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Arcos de Valdevez Arcos de Valdevez
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Arganil Arganil
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Armamar Armamar
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Arouca Arouca
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arraiolos Arraiolos
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches Arronches
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Arruda dos Vinhos Arruda dos Vinhos
Conservatória do Registo Civil de Aveiro Aveiro
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Avis Avis
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Azambuja Azambuja
Conservatória dos Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Baião Baião
Conservatória do Registo Civil da Baixa da Banheira Baixa da Banheira
Conservatória do Registo Predial e Comercial de Barcelos Barcelos
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Barrancos Barrancos
Conservatória do Registo Civil do Barreiro Barreiro
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Batalha Batalha
Continuar a ler

80% pela Pátria

No final de 2015 a justiça fiscal de primeira instância registava mais de 53 mil processos pendentes, parte significativa dos quais tinham dado entrada nos tribunais há mais de 13 anos. O avassalador cenário descrito neste trabalho, feito a pedido do Ministério da Justiça pelas investigadoras Conceição Gomes e Paula Fernando, surpreendeu até mesmo as suas autoras, que não contavam deparar-se com tamanhas pendências. Sucede que a esmagadora maioria dos processos que dão entrada nos tribunais tributários são desencadeados pelos contribuintes, numa tentativa de reagir àquilo que consideram ser os abusos do fisco. E em cerca de metade dos casos é-lhes dada razão.

“É opinião maioritária dos entrevistados que parte dos litigios que chegam a tribunal resultam de interpretação da lei às luz de um “direito circulatório” da própria administração tributária, com frequência contra jurisprudência consolidada dos tribunais”, escrevem as autoras do estudo, que ouviram dezenas de juízes, procuradores e funcionários judiciais. “A Autoridade Tributária podia ter evitado estes processos. Há litígios que não se justificam”, declarou um desses entrevistados, que antes de entrar no mundo das leis tinha trabalhado para as Finanças. Os depoimentos no mesmo sentido sucedem-se. “Por regra, não dão razão às reclamações do contribuinte e depois acaba por vir tudo para o tribunal”, refere outro depoimento. Um terceiro operador judiciário fala da pujança de uma máquina fiscal que “não respeita nada, nem a lei.

Estes são apenas os dois primeiros parágrafos do artigo do “Público” de hoje. Chegam e sobram para ilustrar este desarmante mistério: por vezes alguém atreve-se a falar do Fisco e das suas arbitrariedades mas nunca por nunca sequer se aflora o motivo ou as motivações subjacentes. Ou seja, afinal porquê, porque será que o Fisco actua desta forma, com tal selvajaria e sempre em total impunidade?

Bom, já lá vão quase dez anos desde que me atirei à empreitada, salvo seja, mas parece-me que os resultados da investigação que então aqui apresentei mantêm-se ainda hoje perfeitamente actuais. E por maioria de razões, aliás, porque na última década a sanha, a violência, a ganância dos agentes aumentou brutalmente.

Espírito de (co)missão

(…)

Não é bem à causa que se dedicam, os funcionários comissionistas, é mais à coisa, à massa, ao rico dinheirinho que percentualmente paga a sua dedicação; e, é claro, quanto mais voluntariosos e zelosos forem, mais cresce o pecúlio. O Estado agradece, porque também ele tem direito à sua fatia do bolo, por sinal a maior, e ainda restam uns pedacitos para as “outras entidades envolvidas”.

Ou seja, sendo o sector público o maior aparelho improdutivo do país, o mais gigantesco silo de organismos geneticamente acomodados, temos que a maioria dos portugueses estará com certeza muito satisfeita com este Estado… de coisas.

É uma fatalidade. À minoria pagante resta sempre aquilo que ainda não vence imposto nem está, até ver, sujeita a coima: a esperança. Haja, pois, esperança. Quanto mais não seja a de, quem sabe, um dia arranjar um lugarzinho de comissionista – 80% pela Pátria – numa repartição de finanças jeitosa ou, vá lá, numa das faixas laterais da avenida da Liberdade.
Apdeites, 06/09/2007