“Cartão de Cidadão” – renovação – locais

Actualização (08.04.2019)

Esta lista foi completamente inutilizada pela “remodelação” (ainda para pior, acho eu) do “portal” de “serviços públicos”.
Por isso criei um mapa Google com os locais para pedido ou renovação do Cartão de Cidadão (estrela vermelha) e também com outros serviços do Estado (ponto azul) onde, na maior parte dos casos, é possível tratar desse e de outros assuntos do género. CLICK AQUI.

 

O “site” oficial é lento, pesado e “um bocadinho” confuso. É tudo à base de bonecada.

Por exemplo, precisava de uma simples lista nominal, com ordenação alfabética por localidade, indicando os serviços onde é possível renovar o CC: não há lá disso.

Bem, não há lá mas aqui fica.

Cartão de Cidadão – renovação

https://www.mapadocidadao.pt/Servicos/Detail/355 324
LOCAIS ONDE ESTÁ DISPONÍVEL Localidade
Conservatória do Registo Civil de Abrantes Abrantes
Conservatória do Registo Civil de Águeda Águeda
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aguiar da Beira Aguiar da Beira
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alandroal Alandroal
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel (Front – Office) de Albergaria-a-Velha Albergaria-a-Velha
Conservatória do Registo Civil de Albufeira Albufeira
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcácer do Sal Alcácer do Sal
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcanena Alcanena
Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alcobaça Alcobaça
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcochete Alcochete
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alcoutim Alcoutim
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Alenquer Alenquer
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alfândega da Fé Alfândega da Fé
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alijó Alijó
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur Aljezur
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljustrel Aljustrel
1.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Almada Almada
Conservatória do Registo Civil de Almada Almada
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Almeida Almeida
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Almeirim Almeirim
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Almodôvar Almodôvar
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alpiarça Alpiarça
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alter do Chão Alter do Chão
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alvaiázere Alvaiázere
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alvito Alvito
1.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial da Amadora Amadora
Conservatória do Registo Civil da Amadora Amadora
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Amarante Amarante
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Amares Amares
Loja do Cidadão Amares Amares
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel (Front-Office CRPCom) de Anadia Anadia
Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroismo Angra do Heroismo (Açores)
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Ansião Ansião
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Arcos de Valdevez Arcos de Valdevez
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Arganil Arganil
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Armamar Armamar
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Arouca Arouca
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arraiolos Arraiolos
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches Arronches
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Arruda dos Vinhos Arruda dos Vinhos
Conservatória do Registo Civil de Aveiro Aveiro
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Avis Avis
Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Azambuja Azambuja
Conservatória dos Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Baião Baião
Conservatória do Registo Civil da Baixa da Banheira Baixa da Banheira
Conservatória do Registo Predial e Comercial de Barcelos Barcelos
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Barrancos Barrancos
Conservatória do Registo Civil do Barreiro Barreiro
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Batalha Batalha
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80% pela Pátria

No final de 2015 a justiça fiscal de primeira instância registava mais de 53 mil processos pendentes, parte significativa dos quais tinham dado entrada nos tribunais há mais de 13 anos. O avassalador cenário descrito neste trabalho, feito a pedido do Ministério da Justiça pelas investigadoras Conceição Gomes e Paula Fernando, surpreendeu até mesmo as suas autoras, que não contavam deparar-se com tamanhas pendências. Sucede que a esmagadora maioria dos processos que dão entrada nos tribunais tributários são desencadeados pelos contribuintes, numa tentativa de reagir àquilo que consideram ser os abusos do fisco. E em cerca de metade dos casos é-lhes dada razão.

“É opinião maioritária dos entrevistados que parte dos litigios que chegam a tribunal resultam de interpretação da lei às luz de um “direito circulatório” da própria administração tributária, com frequência contra jurisprudência consolidada dos tribunais”, escrevem as autoras do estudo, que ouviram dezenas de juízes, procuradores e funcionários judiciais. “A Autoridade Tributária podia ter evitado estes processos. Há litígios que não se justificam”, declarou um desses entrevistados, que antes de entrar no mundo das leis tinha trabalhado para as Finanças. Os depoimentos no mesmo sentido sucedem-se. “Por regra, não dão razão às reclamações do contribuinte e depois acaba por vir tudo para o tribunal”, refere outro depoimento. Um terceiro operador judiciário fala da pujança de uma máquina fiscal que “não respeita nada, nem a lei.

Estes são apenas os dois primeiros parágrafos do artigo do “Público” de hoje. Chegam e sobram para ilustrar este desarmante mistério: por vezes alguém atreve-se a falar do Fisco e das suas arbitrariedades mas nunca por nunca sequer se aflora o motivo ou as motivações subjacentes. Ou seja, afinal porquê, porque será que o Fisco actua desta forma, com tal selvajaria e sempre em total impunidade?

Bom, já lá vão quase dez anos desde que me atirei à empreitada, salvo seja, mas parece-me que os resultados da investigação que então aqui apresentei mantêm-se ainda hoje perfeitamente actuais. E por maioria de razões, aliás, porque na última década a sanha, a violência, a ganância dos agentes aumentou brutalmente.

Espírito de (co)missão

(…)

Não é bem à causa que se dedicam, os funcionários comissionistas, é mais à coisa, à massa, ao rico dinheirinho que percentualmente paga a sua dedicação; e, é claro, quanto mais voluntariosos e zelosos forem, mais cresce o pecúlio. O Estado agradece, porque também ele tem direito à sua fatia do bolo, por sinal a maior, e ainda restam uns pedacitos para as “outras entidades envolvidas”.

Ou seja, sendo o sector público o maior aparelho improdutivo do país, o mais gigantesco silo de organismos geneticamente acomodados, temos que a maioria dos portugueses estará com certeza muito satisfeita com este Estado… de coisas.

É uma fatalidade. À minoria pagante resta sempre aquilo que ainda não vence imposto nem está, até ver, sujeita a coima: a esperança. Haja, pois, esperança. Quanto mais não seja a de, quem sabe, um dia arranjar um lugarzinho de comissionista – 80% pela Pátria – numa repartição de finanças jeitosa ou, vá lá, numa das faixas laterais da avenida da Liberdade.
Apdeites, 06/09/2007

É Portugal, ninguém leva a mal

https://www.youtube.com/view_play_list?p=3064CF3BE3B26026

Sequência de (17) vídeos da autoria de https://www.youtube.com/user/arkarnareal

Basta deixar a câmara ligada durante o dia. Se chover, os despistes são garantidos

«Rui Real, de 34 anos, gestor de sistemas informáticos, mora há seis anos em frente à chamada “Curva do Feira Nova”, em Braga, onde os desastres se sucedem. “Logo no primeiro dia assisti a um despiste nesta curva” e, “quando há chuva, quase sempre se dão choques ou despistes”, conta este homem que decidiu pôr os filmes dos acidentes na Net (em https://www.youtube.com/user/arkarnareal).»

[Extracto de notícia DN]

A educação dos patos-bravos

Na restante região do Tâmega e Sousa os outros concelhos afectados são Paredes com 14 escolas fechadas, Felgueiras com 13 encerramentos. Com menos escolas a fechar, aparecem os concelhos de Amarante, com seis escolas, Lousada com cinco, Baião e Marco de Canaveses ambas com quatro estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo Básico encerrados.

António Orlando/ Inês J. Marques, Rádio Clube Penafiel


Talvez haja aqui algum equívoco.

A governamental “reorganização da rede escolar” não surgiu pela necessidade de reduzir custos e optimizar recursos? A ideia não era fechar (para já, “apenas” 701) escolas básicas porque não tinham um mínimo de alunos que justificasse a sua continuação?

Então como se pode compreender que, num mesmo Concelho, se fechem cinco escolas e ao mesmo tempo se construa uma outra, novinha em folha, pela “módica” quantia de 4.122.655 Euros?(ver nota de rodapé)

Será este caso único? Quantas empreitadas semelhantes se poderão ainda encontrar? Bem, para já, e dentro do estrito critério de pesquisa “Construção da Escola Básica”, serão 22; já se retirarmos as aspas e “da”, obteremos (neste momento) 37 resultados, que incluem não apenas construções como remodelações, ampliações, etc. E existem 5 adjudicações com valores superiores a 1 milhão de Euros, o que será talvez um bocadinho exagerado para uma simples Escola Primária, como antigamente se dizia.

Mesmo assim, tudo isto só pode ser mais um dos inúmeros “erros”, mais uns quantos dos incontáveis “lapsos de digitação” que têm assolado, qual praga de gafanhotos de proporções bíblicas, o site oficial dos contratos públicos online, o Base.

Ou então, admitamos semelhante coisa sem pestanejar, e com isto voltamos ao início, há-de haver aqui algum equívoco, algum erro de interpretação ou, em suma, uma tremenda confusão minha.

Pois onde já se viu, em que país, em que Continente, em que planeta, que um laborioso plano de contenção de custos e de optimização de recursos resulte, afinal de contas, em gastos torrenciais e faraónicos?

Alguém iria agora ter a peregrina ideia de fechar escolas em lugares remotos por falta de alunos e construir outras escolas mesmo ao lado porque entretanto aos ditos lugares nasceram criancinhas?

Pode lá ser!

Isto sou eu que já não vou para novo, é o que é.

Nota E enquanto se fecham 5 escolas e se constrói uma nova, no mesmo Concelho de Lousada é construído em simultâneo um “centro escolar”, pelo extraordinário valor de 718.915,72 €; extraordinário porque, pelos vistos, um “centro escolar” fica quase seis vezes barato do que uma única escola básica.

Por estas e por outras – www.base.gov.pt

imagem obtida de cache Google; click para aumentar

O grande “hype” inicial foi em princípios do ano passado. Na semana de 10 a 17 de Janeiro de 2009, não deve ter havido um único órgão de comunicação social que tenha ignorado o assunto, a começar por aquilo que mais chamou a atenção geral: uma fotocopiadora por mais de 6,5 milhões de Euros para a Câmara Municipal de Beja.

Esta e outras espantosas “aquisições” espalharam-se rapidamente pela “blogosfera”; já no dia 13 desse mês, a multimilionária engenhoca bejense foi referida, por exemplo, no blog O Insurgente, o qual, por sua vez, referia como fonte um outro blog, com o sugestivo e apropriado nome de “Tirem-me Daqui!“. No dia seguinte, 14, já muitas outras verdadeiras pérolas tinham sido descobertas por diversos bloggers, como a “recuperação de um lago existente” adjudicada a uma empresa de materiais de escritório (no blog Blasfémias), um ligeiro de mercadorias pela módica quantia de 1.236.000,00 (verdadeira pechincha, referida no Apdeites) ou os «600 mil Euros para o vinho e quase 150 mil para reparar uma porta» que o blog Bitaites descobriu.

Um pouco por todo o lado, em blogs às centenas, nos jornais e nos noticiários, foram surgindo vertiginosamente casos cada vez mais escandalosos de gastos faustosos, alguns deles tão absurdos que depressa se começou a suspeitar ou da fiabilidade dos dados ou do algoritmo de pesquisa que permitia obter tão extraordinários resultados. Ora, os dados provinham todos de um site governamental, o BASE, onde se encontram os “ajustes directos” contratados pela Administração Pública, e a pesquisa era efectuada por um “site” externo, tendo o “motor de busca” sido desenvolvido por uma organização independente, a ANSOL.

A iniciativa de criar a rotina de pesquisa surgiu, por parte da ANSOL, porque o site governamental BASE não tinha, naquele tempo, qualquer ferramenta de busca. Como é evidente, a rotina de pesquisa estava correcta, pelo que todas aquelas milionárias adjudicações só poderiam resultar de… erros de digitação!

Bastou, aliás, criar uma rotina de pesquisa Google para comprovar a evidência: uma pesquisa não inventa dados, apenas mostra resultados dos dados pesquisados. A necessidade deste simples exercício de tautologia nunca deveria ter surgido, é claro, mas à época não foram poucas as vozes que levantaram suspeições sobre o rigor das pesquisas e sobre as intenções de quem as fazia.

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