«Sobre falsificações, fraudes intelectuais e outras vigarices» [por Octávio dos Santos]

Sobre falsificações, fraudes intelectuais e outras vigarices

Deixo uma sugestão ao Grupo Almedina e a outras editoras que revelaram não serem grandes adeptas do rigor.

Eu sou não apenas leitor mas também autor de obra(s) editadas pelo Grupo Almedina (GA). Mais concretamente, co-escrevi Os Novos Descobrimentos –​ Do Império à CPLP: Ensaios sobre História, Política, Economia e Cultura Lusófonas, publicado em 2006. E nessa dupla qualidade sinto-me ainda mais legitimado para exprimir a minha enorme desilusão, e mesmo repreensão, relativamente à decisão daquele grupo de editar em Portugal, neste ano de 2019 e pela chancela Actual, a versão “portuguesa” de Siege – Trump Under Fire, intitulada Trump Debaixo de Fogo, de Michael Wolff.

Tanto ou ainda mais do que a obra anterior daquele autor, Fire and Fury – Inside the Trump White House (Fogo e Fúria – Dentro da Casa Branca de Donald Trump), que o Grupo Almedina também publicou (no ano passado, e em relação ao qual então expressei igualmente o meu desagrado), trata-se de um trabalho com mínima ou nenhuma credibilidade, contendo asserções suportadas por reduzidas ou inexistentes provas e testemunhas confiáveis. As críticas e até as condenações não partiram exclusivamente de individualidades e de instituições ligadas ao Partido Republicano: na verdade, o Washington Post, insuspeito de simpatia para com o actual Presidente dos Estados Unidos da América, publicou uma recensão indubitavelmente negativa, além de que aquela que seria a principal “revelação” do segundo volume foi prontamente desmentida por quem em Washington tinha, e tem, a maior autoridade para o fazer.

Sim, Michael Wolff é um aldrabão profissional. Aliás, ele próprio o admitiu, pelo que o Grupo Almedina cobriu-se duplamente de vergonha ao editar em Portugal duas falsificações, dois trabalhos de ficção travestidos de não-ficção, para os quais terá despendido verbas avultadas em aquisição de direitos e em serviços de tradução; tradução essa que, sublinhe-se, foi feita em sujeição ao ilegítimo, ilegal, inútil, ridículo e prejudicial “acordo ortográfico de 1990”, o que tornou execrável algo que à partida já era pouco ou nada recomendável. Enfim, comportaram-se como “ovelhas” que aceitaram ser “tosquiadas”, e inclusivé “comidas”, pelo… “lobo” (mau). Entretanto, enquanto se disponibilizava para ser cúmplice de uma (repetida) fraude intelectual, de uma (renovada) vigarice, o GA recusava (em 2018) a publicação do meu livro sobre os dois mandatos de Barack Obama, baseado em textos – devidamente adaptados e actualizados, mas sempre baseados em factos – que escrevi e publiquei ao longo de quase dez anos no meu blogue Obamatório; este constitui(u) um projecto com o objectivo de (tentar) contrariar o evidente e prolongado (já vem de há muitos anos…) desequilíbrio noticioso e opinativo que se verifica em Portugal (e não só) quanto à política na grande nação do outro lado do Atlântico, em que, errada e sistematicamente, os democratas são apresentados como “bons” e os republicanos como “maus”.

Porém, no que se refere a obras sobre os EUA, há que esclarecer que a Almedina não foi a única editora que vendeu “gato por lebre” neste país e que rejeitou a minha muito mais “saudável” alternativa. A Tinta da China e a Prime Books editaram em 2016 – antes da eleição presidencial de Novembro daquele ano – livros que “pré-anunciavam” a vitória de Hillary Clinton! Nenhuma penalização terão sofrido os autores de ambos, que continuam a ser presenças regulares em vários órgãos de comunicação social portugueses (imprensa, rádio e televisão) como alegados “analistas/especialistas de política internacional”; um deles é, note-se, funcionário da Federação Portuguesa de Futebol. E até o marido da actual ministra da Justiça se permitiu mandar os seus (irrelevantes e risíveis) “bitaites” sobre o assunto, no que contou com o pressuroso apoio da Gradiva.

Em conclusão, deixo uma sugestão ao Grupo Almedina e a outras editoras que revelaram não serem grandes adeptas do rigor: a de localizar Artur Baptista da Silva e de o convidar a escrever um livro (se é que já não estará pronto), e depois publicá-lo, relatando a experiência daquele enquanto “consultor da ONU” e “professor” numa (inexistente) universidade norte-americana. Dificilmente não seria um sucesso! Que se convidasse Nicolau Santos para a primeira apresentação. E, a candidatá-lo a um prémio literário, que se assegurasse que no júri respectivo estariam Carlos Fiolhais e/ou Rui Vieira Nery.

Octávio dos Santos
Jornalista e escritor

80% pela Pátria

No final de 2015 a justiça fiscal de primeira instância registava mais de 53 mil processos pendentes, parte significativa dos quais tinham dado entrada nos tribunais há mais de 13 anos. O avassalador cenário descrito neste trabalho, feito a pedido do Ministério da Justiça pelas investigadoras Conceição Gomes e Paula Fernando, surpreendeu até mesmo as suas autoras, que não contavam deparar-se com tamanhas pendências. Sucede que a esmagadora maioria dos processos que dão entrada nos tribunais tributários são desencadeados pelos contribuintes, numa tentativa de reagir àquilo que consideram ser os abusos do fisco. E em cerca de metade dos casos é-lhes dada razão.

“É opinião maioritária dos entrevistados que parte dos litigios que chegam a tribunal resultam de interpretação da lei às luz de um “direito circulatório” da própria administração tributária, com frequência contra jurisprudência consolidada dos tribunais”, escrevem as autoras do estudo, que ouviram dezenas de juízes, procuradores e funcionários judiciais. “A Autoridade Tributária podia ter evitado estes processos. Há litígios que não se justificam”, declarou um desses entrevistados, que antes de entrar no mundo das leis tinha trabalhado para as Finanças. Os depoimentos no mesmo sentido sucedem-se. “Por regra, não dão razão às reclamações do contribuinte e depois acaba por vir tudo para o tribunal”, refere outro depoimento. Um terceiro operador judiciário fala da pujança de uma máquina fiscal que “não respeita nada, nem a lei.

Estes são apenas os dois primeiros parágrafos do artigo do “Público” de hoje. Chegam e sobram para ilustrar este desarmante mistério: por vezes alguém atreve-se a falar do Fisco e das suas arbitrariedades mas nunca por nunca sequer se aflora o motivo ou as motivações subjacentes. Ou seja, afinal porquê, porque será que o Fisco actua desta forma, com tal selvajaria e sempre em total impunidade?

Bom, já lá vão quase dez anos desde que me atirei à empreitada, salvo seja, mas parece-me que os resultados da investigação que então aqui apresentei mantêm-se ainda hoje perfeitamente actuais. E por maioria de razões, aliás, porque na última década a sanha, a violência, a ganância dos agentes aumentou brutalmente.

Espírito de (co)missão

(…)

Não é bem à causa que se dedicam, os funcionários comissionistas, é mais à coisa, à massa, ao rico dinheirinho que percentualmente paga a sua dedicação; e, é claro, quanto mais voluntariosos e zelosos forem, mais cresce o pecúlio. O Estado agradece, porque também ele tem direito à sua fatia do bolo, por sinal a maior, e ainda restam uns pedacitos para as “outras entidades envolvidas”.

Ou seja, sendo o sector público o maior aparelho improdutivo do país, o mais gigantesco silo de organismos geneticamente acomodados, temos que a maioria dos portugueses estará com certeza muito satisfeita com este Estado… de coisas.

É uma fatalidade. À minoria pagante resta sempre aquilo que ainda não vence imposto nem está, até ver, sujeita a coima: a esperança. Haja, pois, esperança. Quanto mais não seja a de, quem sabe, um dia arranjar um lugarzinho de comissionista – 80% pela Pátria – numa repartição de finanças jeitosa ou, vá lá, numa das faixas laterais da avenida da Liberdade.
Apdeites, 06/09/2007

A educação dos patos-bravos

Na restante região do Tâmega e Sousa os outros concelhos afectados são Paredes com 14 escolas fechadas, Felgueiras com 13 encerramentos. Com menos escolas a fechar, aparecem os concelhos de Amarante, com seis escolas, Lousada com cinco, Baião e Marco de Canaveses ambas com quatro estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo Básico encerrados.

António Orlando/ Inês J. Marques, Rádio Clube Penafiel


Talvez haja aqui algum equívoco.

A governamental “reorganização da rede escolar” não surgiu pela necessidade de reduzir custos e optimizar recursos? A ideia não era fechar (para já, “apenas” 701) escolas básicas porque não tinham um mínimo de alunos que justificasse a sua continuação?

Então como se pode compreender que, num mesmo Concelho, se fechem cinco escolas e ao mesmo tempo se construa uma outra, novinha em folha, pela “módica” quantia de 4.122.655 Euros?(ver nota de rodapé)

Será este caso único? Quantas empreitadas semelhantes se poderão ainda encontrar? Bem, para já, e dentro do estrito critério de pesquisa “Construção da Escola Básica”, serão 22; já se retirarmos as aspas e “da”, obteremos (neste momento) 37 resultados, que incluem não apenas construções como remodelações, ampliações, etc. E existem 5 adjudicações com valores superiores a 1 milhão de Euros, o que será talvez um bocadinho exagerado para uma simples Escola Primária, como antigamente se dizia.

Mesmo assim, tudo isto só pode ser mais um dos inúmeros “erros”, mais uns quantos dos incontáveis “lapsos de digitação” que têm assolado, qual praga de gafanhotos de proporções bíblicas, o site oficial dos contratos públicos online, o Base.

Ou então, admitamos semelhante coisa sem pestanejar, e com isto voltamos ao início, há-de haver aqui algum equívoco, algum erro de interpretação ou, em suma, uma tremenda confusão minha.

Pois onde já se viu, em que país, em que Continente, em que planeta, que um laborioso plano de contenção de custos e de optimização de recursos resulte, afinal de contas, em gastos torrenciais e faraónicos?

Alguém iria agora ter a peregrina ideia de fechar escolas em lugares remotos por falta de alunos e construir outras escolas mesmo ao lado porque entretanto aos ditos lugares nasceram criancinhas?

Pode lá ser!

Isto sou eu que já não vou para novo, é o que é.

Nota E enquanto se fecham 5 escolas e se constrói uma nova, no mesmo Concelho de Lousada é construído em simultâneo um “centro escolar”, pelo extraordinário valor de 718.915,72 €; extraordinário porque, pelos vistos, um “centro escolar” fica quase seis vezes barato do que uma única escola básica.

Por estas e por outras – www.base.gov.pt

O grande “hype” inicial foi em princípios do ano passado. Na semana de 10 a 17 de Janeiro de 2009, não deve ter havido um único órgão de comunicação social que tenha ignorado o assunto, a começar por aquilo que mais chamou a atenção geral: uma fotocopiadora por mais de 6,5 milhões de Euros para a Câmara Municipal de Beja.

Esta e outras espantosas “aquisições” espalharam-se rapidamente pela “blogosfera”; já no dia 13 desse mês, a multimilionária engenhoca bejense foi referida, por exemplo, no blog O Insurgente, o qual, por sua vez, referia como fonte um outro blog, com o sugestivo e apropriado nome de “Tirem-me Daqui!“. No dia seguinte, 14, já muitas outras verdadeiras pérolas tinham sido descobertas por diversos bloggers, como a “recuperação de um lago existente” adjudicada a uma empresa de materiais de escritório (no blog Blasfémias), um ligeiro de mercadorias pela módica quantia de 1.236.000,00 (verdadeira pechincha, referida no Apdeites) ou os «600 mil Euros para o vinho e quase 150 mil para reparar uma porta» que o blog Bitaites descobriu.

Um pouco por todo o lado, em blogs às centenas, nos jornais e nos noticiários, foram surgindo vertiginosamente casos cada vez mais escandalosos de gastos faustosos, alguns deles tão absurdos que depressa se começou a suspeitar ou da fiabilidade dos dados ou do algoritmo de pesquisa que permitia obter tão extraordinários resultados. Ora, os dados provinham todos de um site governamental, o BASE, onde se encontram os “ajustes directos” contratados pela Administração Pública, e a pesquisa era efectuada por um “site” externo, tendo o “motor de busca” sido desenvolvido por uma organização independente, a ANSOL.

A iniciativa de criar a rotina de pesquisa surgiu, por parte da ANSOL, porque o site governamental BASE não tinha, naquele tempo, qualquer ferramenta de busca. Como é evidente, a rotina de pesquisa estava correcta, pelo que todas aquelas milionárias adjudicações só poderiam resultar de… erros de digitação!

Bastou, aliás, criar uma rotina de pesquisa Google para comprovar a evidência: uma pesquisa não inventa dados, apenas mostra resultados dos dados pesquisados. A necessidade deste simples exercício de tautologia nunca deveria ter surgido, é claro, mas à época não foram poucas as vozes que levantaram suspeições sobre o rigor das pesquisas e sobre as intenções de quem as fazia.

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