ILC contra o Acordo Ortográfico

(site original, 2010-2015)

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“Há resistências de algumas pessoas, e não são muitas, que têm uma relação emocional, clássica, física e sensorial com a Língua. Mas ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas. O Acordo é uma simplificação da Língua.” [José António Pinto Ribeiro, ex-Ministro da Cultura, in semanário “Expresso“, 19.08.08.]   O juiz que ficou […]

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Nota prévia da ILC AO Contrastemos esta decisão do Conselho Superior da Magistratura com uma outra, anterior, quanto a um caso em tudo semelhante a este. Com data de 23 de Abril de 2012, consta da Acta do plenário do CSM o seguinte: «Depois de discutido, foi deliberado, informar os Exmºs Exponentes, que o Conselho […]

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No “post” anterior fizemos uma resenha (e ponto da situação) do “caso” do Sr. Dr. Juiz Rui Teixeira. O que a seguir se transcreve refere-se a um caso similar, anteriormente ocorrido, respeitante a uma ordem de serviço do Sr. Dr. Juiz Rui Estrela de Oliveira, do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, em que se […]

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Ponto n.º 3.3.12. Proc. 2012-192/D1 – (tabela 09.07.2013) Apreciado o expediente remetido pelo Exmo. Chefe de Gabinete de Sua Excelência A Ministra da Justiça, bem como o expediente recebido da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,  relativamente a despachos judiciais e a sua conflitualidade com a utilização da grafia decorrente da utilização do acordo ortográfico, proferidos […]

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11-11-2013 | Aditamento ao Comunicado Actualização: Com referência ao objecto infra enunciado, dá-se conhecimento que na sequência do ofício remetido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sua sessão de 05-11-2013, deliberou instaurar inquérito em que é visado o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Rui Miguel […]

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Comunicado do CSM – Notícias da comunicação social Tendo sido veiculadas por alguns órgãos de comunicação social notícias que referem ter sido deliberado pelo Conselho Superior da Magistratura na passada terça-feira a instauração de um processo disciplinar ao Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Rui Teixeira, o Conselho Superior da Magistratura informa que a todos […]

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Conselho Superior da Magistratura abre processo disciplinar a juiz Rui Teixeira MARIANA OLIVEIRA 06/11/2013 – 17:11 Processo não é justificado pela recusa do juiz em aplicar o novo Acordo Ortográfico mas por causa das consequências processuais decorrentes do despacho do magistrado, que obrigou os serviços prisionais a reescrever relatório. Caso também foi participado ao Ministério […]

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Juiz Rui Teixeira recusa documentos escritos com o acordo ortográfico Rui Teixeira, o juiz que conduziu a instrução do processo Casa Pia, não reconhece o acordo ortográfico e recusou um relatório social escrito na nova ortografia. O caso deu origem a uma participação no Conselho Superior da Magistratura que já tomou uma decisão mas que, […]

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Juiz de Portugal não aceita documentos escritos com base no novo acordo ortográfico e provoca polêmica  Edição 2000 de 3 a 9 de novembro de 2013 Euler de França Belém O acordo ortográfico entre os países de Língua Portuguesa pode fazer a “primeira” vítima em Portugal. O jornal “Público” divulgou com destaque na edição de […]

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No Tribunal de Torres Vedras um cágado não é algo malcheiroso embora haja quem conteste isso ANA HENRIQUES 05/11/2013 – 00:00 Ministério da Justiça assaca três crimes ao juiz Rui Teixeira por causa das regras de português. Órgão disciplinar decide hoje O Conselho Superior de Magistratura tem na agenda de trabalhos de hoje a recusa […]

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