«Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional;»
Acordo Ortográfico de 1990, preâmbulo
Brasil exige ‘escrita portuguesa na vertente brasileira’ em concurso para centro cultural em Maputo
A Embaixada do Brasil em Maputo lançou um concurso para director do Centro Cultural Brasil-Moçambique (CCBM), colocando, como requisito, “desejável conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira”, para concorrentes não brasileiros.
Questionada sobre se a presença do mencionado requisito no concurso não choca com o espírito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO), que harmoniza a ortografia do português e que o Brasil ratificou, a Embaixada do Brasil em Maputo declinou pronunciar-se sobre a matéria por entender que “não há polémica no concurso”.
O AO, de 1990, assinado e ratificado por todos os países lusófonos à excepção de Angola e Moçambique, e implementado em Portugal e no Brasil, tem por objectivo unificar a ortografia nos diferentes espaços de falantes de português, pelo que uma exigência de uma “vertente brasileira” parece contraditória com o tratado internacional.
A vaga de director do CCBM está aberta a cidadãos brasileiros e para estrangeiros com residência permanente em Moçambique, mas é a estes a quem é “desejável” o conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira.
No concurso, exigem-se também bons conhecimentos das culturas brasileira e moçambicana, bem como experiência anterior em produção e gestão cultural.
Em declarações à Lusa em Maputo, o director cessante do CCBM, o moçambicano Calane da Silva, afirmou que “não há mal nenhum” ao exigir-se que seja “desejável o conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira”, pois entende que esse requisito “não viola nem contradiz o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
Dos oito Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas Moçambique e Angola não ratificaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Lusa/SOL
[Transcrição integral de notícia publicada pelo semanário “Sol” em 23.09.13. Destaques e sublinhados inseridos por nós.]
[Imagem copiada do “blog” De Moçambique Pro Brasil, Do Brasil Pra Moçambique (sic).]
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