No Tribunal de Torres Vedras um cágado não é algo malcheiroso embora haja quem conteste isso

ANA HENRIQUES 05/11/2013 – 00:00
Ministério da Justiça assaca três crimes ao juiz Rui Teixeira por causa das regras de português. Órgão disciplinar decide hoje

O Conselho Superior de Magistratura tem na agenda de trabalhos de hoje a recusa do juiz Rui Teixeira, que dirigiu a instrução do processo Casa Pia, em lidar com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico.

Colocado no tribunal de Torres Vedras, o magistrado obrigou em Abril os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, de forma a expurgá-lo das alterações introduzidas pelo acordo, sob pena de multa. Defendendo que os tribunais não estão obrigados a cumprir a resolução do Conselho de Ministros que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da administração pública, Rui Teixeira escreveu na altura: “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário”.

Quem não achou piada ao discurso antiacordo ortográfico foi o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que participou ao órgão disciplinar dos juízes três crimes alegadamente cometidos pelo magistrado: denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário. Em suma: o juiz recusou-se a apreciar o relatório social enquanto os “erros ortográficos”, como lhes chamou, não fossem emendados e ameaçou aplicar uma coima. Sá Gomes alega ainda que os seus funcionários foram coagidos a desobedecer à lei que os obriga a usar o português na sua nova forma.

Contactado pelo PÚBLICO, Rui Teixeira escusou-se a falar sobre o assunto, que remeteu para o Conselho Superior de Magistratura, cujo entendimento tem sido no sentido de os tribunais não estarem, por enquanto, vinculados à aplicação do acordo.

O problema pode ser, neste caso, a recusa em apreciar um documento só por estar escrito da nova forma. A ser aplicada uma pena de advertência ao juiz, resta saber se será no velho ou no novo português – e se Rui Teixeira acederá a tomar dela conhecimento, caso lhe apareça escrita ao abrigo do acordo, uma vez que os conselheiros gozam de liberdade nessa matéria.

[Transcrição integral de notícia do jornal “Público” de 05.11.13, da autoria da jornalista Ana Henriques. “Links” e destaques a “bold” adicionados por nós. Foto de “Correio da Manhã“.]

Nota: também o Sr. Dr. Juiz Rui Estrela de Oliveira, de Viana do Castelo, tomou uma posição pública semelhante à do Sr. Dr. Juiz Rui Teixeira quanto a esta mesma matéria.