«Esta organização pretende angariar assinaturas para pedir um plebiscito sobre o uso obrigatório de preservativos por actores de filmes porno. Serão necessárias mais de 41 mil assinaturas para que o pedido possa ir a plebiscito nas eleições de 2012, no mesmo acto eleitoral em que irão eleger o próximo presidente dos Estados Unidos da América.»
In revista Visão (citação em Português europeu)
«O direito de iniciativa legislativa de cidadãos é exercido através da apresentação à Assembleia da República de projectos de lei subscritos por um mínimo de 35 000 cidadãos eleitores.»
Lei das ILC
A população dos Estados Unidos da América é superior a 308 milhões.
A população de Portugal é de pouco mais de 10 milhões.
Ora, se nos EUA são necessárias 41 000 assinaturas para plebiscitar uma lei e em Portugal se exigem 35 000 assinaturas para levar uma ILC ao Parlamento, então bastará fazer uma regra de três simples para aferir com precisão matemática como é comparativamente exorbitante a exigência de 35 000 assinaturas para uma iniciativa legislativa de cidadãos em Portugal: 41 mil estão para 308 milhões assim como 35 mil estão (estariam) para X, sendo X a hipotética população portuguesa em proporção.
Até de cabeça dá para calcular que teria de haver em Portugal mais de 260 milhões de habitantes para que o número de subscritores de uma ILC fosse equivalente ao necessário num plebiscito americano.
Ou, visto de outra forma – igualmente algébrica -, se houvesse equivalência entre os sistemas de iniciativa legislativa popular nos sistemas políticos americano e português, então em Portugal bastariam (não 35 000 mas) cerca de 1 350 assinaturas!
Isto significa, portanto, que em Portugal são exigidas 26 (vinte e seis vezes!) mais subscrições do que nos Estados Unidos, para processos congéneres.
Se uma simples petição online, com “assinaturas” que ninguém confere ou valida, necessita apenas de 5 000 subscritores, porque são exigidas sete vezes mais no caso das ILC se, ainda por cima, estas têm de ser apresentadas em papel e de ser validadas uma a uma?
Dá que pensar, não?
