Terceiro Protocolo Modificativo do AO90?

No Rerum Natura encontrei esta enormidade:

http://dererummundi.blogspot.pt/2012/04/e-agora-jose.html

Fui procurar uma fonte que me beliscasse ao ponto de eu perceber que não estava a ter um pesadelo. Pois é verdade:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2 As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

[Transcrição de comentário de Luís Ferreira, aqui no site da ILC, às 17: 30 de hoje.]

6 thoughts on “Terceiro Protocolo Modificativo do AO90?

  1. Não é a mim que deve agradecer. Apenas segui a sua remissão.
    (Eu também lamentava, mas quem pronuncia «sèção» merece bem a mastronça da Dilma.)

  2. Essa governanta desse colosso cultural que dá pelo nome de Brásiu…
    Cumpts

  3. Fulana de Tal, formada em JORNALISMO na Universidade X… Não seria melhor ter somente o nome da profissão?

    Aliás, quanto tempo, energia e dinheiro público desperdiçados com decretos inúteis…

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