«O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 que tem por objectivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.»
Wikipedia PT

1. Acresce a estes dados a realidade portuguesa relativamente à política linguística, uma vez que não há, em Portugal, uma instituição com funções efectivas na normatização linguística.

2. Pelo facto de a Priberam ter adquirido uma grande responsabilidade devido aos produtos que desenvolve, às marcas a que se tem associado e ao número de utilizadores que recorrem aos seus produtos e serviços, é exigido aos seus correctores um alto grau de qualidade e a resolução pronta das dúvidas ortográficas (e não a criação de mais áreas de dúvida ou hesitação).

3. O texto do Acordo de 1990 não prevê soluções para muitos dos problemas que cria e é lacunar, ambíguo ou incoerente em alguns aspectos, pelo que foi necessário definir linhas gerais explícitas e fornecer ao utilizador a explicação de algumas opções tomadas pela Priberam. Estas opções têm de ser tanto mais explícitas quanto mais sentida for a ausência de instrumentos lexicográficos reguladores autorizados, nomeadamente o “vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa”, previsto no art.º 2.º do texto do Acordo, que permitam substituir as obras tidas como referência maior.

4. Se o utilizador escolher a ortografia segundo o Acordo Ortográfico de 1990, as opções definidas por omissão serão aquelas preconizadas pelo texto legal, sendo que, no caso de o texto legal ser ambíguo, contraditório ou lacunar, as opções são aquelas que a Priberam considera mais aproximadas do espírito do Acordo Ortográfico, com base no texto e nas obras de referência disponíveis.

5. É forçoso que exista a curto prazo um thesaurus da língua portuguesa ou um “vocabulário comum” a todas as variedades do português, mas seria útil ir mais longe na criação de instrumentos linguísticos e permitir a criação de vários vocabulários ortográficos autorizados consoante a norma de cada país, de que o “vocabulário comum” poderia ser a súmula. Estariam então, de alguma forma, organizadas SUBORTOGRAFIAS NACIONAIS, como propõe Ivo Castro, no seguimento da sua defesa de uma “versão fraca de unificação”. Acresce a este argumento o facto de o texto legal que regulamenta a ortografia ser omisso quanto às diferenças ortográficas entre a norma brasileira e a portuguesa que provêm da tradição lexicográfica dos dois países (ex.: alforge/alforje, missanga/miçanga) ou ainda o da flexão preferencial, numa e noutra norma, de verbos terminados em -guar e -quar ou o da discordância nas duplas consoantes -mm- ou -nn- (ex.: connosco/conosco, comummente/comumente). Da mesma forma, o Acordo não se pronuncia sobre a divergência específica em formas como húmido/úmido, pelo que se deve manter esta distinção nas práticas ortográficas das duas variedades, para evitar uma grande variação interna dentro de cada espaço nacional. A “Nota explicativa” do Acordo indicia uma solução semelhante no ponto 4.4 quando afirma que “os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia” (sublinhado nosso). Esta é uma indicação explícita de que a diferenças de pronúncia equivalerão diferenças de grafia com determinados alcances geográficos, i.e., indica que as práticas ortográficas nacionais serão necessariamente diferentes, por exemplo, no território português e no território brasileiro, bem como em cada um dos outros territórios de língua oficial portuguesa.

6. Uma vez que as diferenças ortográficas entre a variedade portuguesa e a brasileira não são totalmente resolvidas com o Acordo Ortográfico, e que as divergências não se limitam à ortografia, o FLiP contém, como anteriormente, DOIS CORRECTORES DISTINTOS PARA O PORTUGUÊS EUROPEU E PARA O PORTUGUÊS BRASILEIRO.

[Extractos de Critérios da Priberam relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990 (português europeu)]

Share