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«Os Direitos de Autor e o AO90» [Jorge Tavares da Silva vs “Luso Jornal”]

ILCAOflag—– Original Message —–
From: Jorge Tavares da Silva
To: ;
Cc: João Graça ; Maria Abranches
Sent: Thursday, February 19, 2015 4:43 PM
Subject: Os Direitos de Autor e o AO90

 

Exmos Srs Carlos Pereira e Paulo Carvalho,

No meu último e-mail, pus cobro à conversa entre mim e o Luso Jornal que V. Exas representam.

Todavia, foi-me entretando dado a conhecer o texto do dr. António de Macedo, que anexo à presente mensagem, para estabelecer claramente que a atitude dos corpos gerentes do Luso Jornal é, não só um caso flagrante de censura, a lembrar um tempo triste da República Portuguesa, como é também um acto ilegal em termos de Direitos de autor.

Por conseguinte, e ao dar a conhecer a V. Exas o teor dos textos legais, reservo-me defender, por via jurídica, os meus direitos enquanto autor de língua portuguesa.

Muito atenciosamente,

Jorge Tavares da Silva

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Anexo

Os Direitos de autor e o AO90 – António de Macedo (2012)

1 – A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e pormenorizada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

2 – A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

3 – O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

4 – Na hierarquia legislativa um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

5 – Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

6 – Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

7 – Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

8 – Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, onde se diz que o autor goza durante toda a vida do direito de assegurar a genuinidade e integridade da sua obra, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma, e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue.

9 – Embora no Artigo 93.º do mesmo Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, que não são consideradas “modificações”, há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma “opção ortográfica de carácter estético”. O que aliás foi confirmado pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 de Janeiro de 2012, onde ele afirmou publicamente que até 2015 há um período de adaptação (e de eventuais reformulações do AO90, segundo disse) em que é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dada a sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar a grafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

[Divulgação autorizada pelo remetente.]

Luísa Dacosta (1927-2015): “Nunca fiz uma coisa que eu não quisesse” [“Público”, 16.02.15]

 

«A irreverência manteve-se e até se acentuou quando o assunto foi o acordo ortográfico: “O que eles fizeram é uma peste. São parvos, não sabem a língua.” Chamou aos seus mentores “especuladores ortográficos”. E disse: “Eu agora já não escrevo, quando começarem essas coisas, já não estou cá.”»

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Luísa Dacosta (1927-2015): “Nunca fiz uma coisa que eu não quisesse”

Rita Pimenta  16/02/2015 – 22:05

Professora do ensino público entre 1968 e 1997, no Porto. Luísa Dacosta assinou muitos livros para crianças e adultos e recebeu, entre outros, o Prémio Vergílio Ferreira. Será cremada nesta terça-feira às 10h, em Matosinhos

 

Luísa Dacosta morreu. Nada mais natural, poderia ser ela a dizê-lo. Foi-se embora em vésperas de fazer 88 anos. “O tempo é muito importante. Sem tempo, não vivemos. É uma dimensão muito especial”, disse ao PÚBLICO durante o 2.º Encontro de Literatura Infantil da Sociedade Portuguesa de Autores, em Abril de 2011, sob o título “Palavras para Que vos Quero”. E concluiu: “Aproveitei-o bem.”

Também ali nos fez saber, na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, sem cerimónias: “Sempre fui uma lutadora e nunca fiz uma coisa que eu não quisesse. Nunca quis estar sujeita a muitas coisas.”

Se não tivesse sido professora e escritora, o que seria?, perguntámos na altura, numa conversa não antes publicada: “Eu queria ser bailarina de pontas. Mas não podia ser, porque na minha terra, Vila Real de Trás-os-Montes, não havia bailado.” E lamentou, com humor e exibindo as pernas com naturalidade: “Foi pena, porque eu tenho uns pés óptimos.” Seguiu-se uma gargalhada sonora e genuína.

A prosa poética e o amor pelas histórias vieram da mãe: “Era professora primária e contava muito bem histórias de raiz popular. Mas também histórias de fadas. Eu adorava.”

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«O AO90 não está escrito em pedra» [por J. P. Caetano]

Olá!

Queria partilhar convosco duas coisas.

Uma primeira, de teor mais pessoal, e outra mais por ser uma curiosidade em que poderão ter algum interesse.

Vi-me extremamente tentado a escrever imensas linhas, pois quando começo a pensar neste assunto do AO, a minha cabeça não quer acabar.

Fiz o meu melhor!

Primeiro que tudo, queria agradecer os que mantêm esta página do Facebook activa!

Tenho escrito em privado sobre isto já lá vai um ano e o conteúdo que partilham (aqui, no Facebook, e no site da ILCAO) vai sempre provocando novos pensamentos e perguntas.

Pois bem, uma dessas perguntas, retórica mas sincera, é a seguinte:

As mudanças afectam 2% da língua. Os pró-AO consideram isto trivial, uma mudança trivial. Pois bem, se são triviais estas mudanças, que patamares estamos nós a alcançar que não alcançávamos antes? O que estamos nós a conseguir com 2% que não conseguíamos antes?

Não consigo em poucas palavras dizer quão enjoado eu fico quando tenho a intenção de comprar um livro em português e descubro mudanças na ortografia ao fazer uma pesquisa cuidada de algumas páginas antes de comprar (algo que se tornou necessário). Só uma única vez decidi comprar conscientemente um livro com ortografia modificada e esta não demorou em distrair-me do fluir da escrita.

Uma coisa que noto nos que aceitam estas mudanças, é que houve um total desprezo no que toca à psicologia da leitura, uma área deste assunto que nunca é tocada. E se é tocado, é com um encolher dos ombros que comunica uma atitude de “As pessoas habituam-se. As pessoas acabarão por engolir. O povo vai acabar por engolir isto porque o cérebro vai habituar-se, mesmo que não queiram.” O fatalismo e cinismo disto tudo por parte dos que aceitam as mudanças perturba-me. E ainda mais quando tudo isto é dito com apelos ao progresso, apelos equivocados, distraídos, até inocentemente ignorantes.

Li o livro de uma ponta à outra, sim, mas cheio de solavancos e soluços na leitura. Tenho 25 anos e nunca esperei ter este tipo de experiência a ler livros na minha língua materna. Nunca esperei ser um agente do conservadorismo quando sou em quase tudo um progressista, por vezes radical.

Nunca esperei que uma língua mudasse tão rapidamente e que fosse tão fácil chamar a isso “evolução” e que fosse tão fácil mudar a ortografia sem o consentimento geral do povo. Talvez seja esse o meu maior problema com isto: o facto de ter sido imposto acriticamente, molemente, burocraticamente (crepitam na minha cabeça citações da Hannah Arendt que parecem absurdas até se encontrarem paralelos).

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“FAQ” 35, “FAQ” 36, “FAQ” 37

Em acréscimo ao esclarecimento aqui recentemente prestado, dirigido aos nossos subscritores, voluntários e apoiantes, ficarão doravante de forma permanente, na nossa página “FAQ” (acrónimo em  Inglês que significa “Perguntas Frequentes”), mais três perguntas e respostas.


35. A ILC-AO tem alguma fonte de financiamento?
Não. Nenhuma fonte de financiamento. Todo o trabalho que a iniciativa envolve é executado de forma totalmente voluntária, na medida das disponibilidades de cada qual. As despesas inerentes são suportadas pelos próprios voluntários na medida das suas possibilidades. Excepcionalmente, alguns voluntários combinam dividir entre si um ou outro encargo.

36. A ILC-AO abriu alguma conta bancária para recolha de fundos?
Não.  Nem para esse nem para qualquer outro efeito. Não abrimos nem abriremos qualquer conta bancária, não temos NIB (Número de Identificação Bancária) nem qualquer outro mecanismo de recolha de fundos, donativos ou seja o que for de ordem monetária.

37. A ILC-AO tem alguma página na “rede social” Facebook?
Sim, temos três páginas:
– um “mural” específico e preferencial, fundado em 2010, com a designação “ILC Contra o Acordo Ortográfico” (no endereço  https://www.facebook.com/ILCAO90);
– uma página na aplicação “Causes”, fundada em 2010, com a designação “Não queremos o Acordo Ortográfico (no endereço https://www.causes.com/causes/220084-nao-queremos-o-acordo-ortografico);
– uma página genérica, fundada em 2009, com a designação “Língua Portuguesa no Mundo” (no endereço https://www.facebook.com/LPNoMundo)

 

Portugal “compato”


«Mesmo que não faça, à primeira vista sentido um desportivo compato ter mais do que três portas, há, assim de relance, pelo menos, quatro razões que suavizam a polémica.»

Daqui: http://autosport.pt/renault-clio-rs-200-edc-que-garra=f114055#ixzz3NmCD2FzS


«Conveniente, compato e moderno é o bloco de notas Triplo!»

Daqui: http://www.penseurope.com/pt/products.asp?prod=NDJ&UID=&headerCategory=


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Busca: coleta, ótico, láteo, coação

 

 

I – coleta OU coletável OU coletar: 47 resultados

co·le·ta |ê| substantivo feminino 1. [Tauromaquia] Trança de cabelo que os toureiros espanhóis usam na parte posterior da cabeça. cortar a coleta • [Tauromaquia] Deixar de ser toureiro.coleta“, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/coleta [consultado em 11-12-2014].


II – ótico OU ótica: 252 resultados

ó·ti·co (grego otikós, -ê, -ón) adjectivo 1. Relativo ou pertencente ao ouvido ou à orelha. 2. Diz-se do medicamento que se emprega contra doenças do ouvido.ótico“, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/%C3%B3tico [consultado em 11-12-2014].

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Sporting Clube de Portugal rejeita o AO90

A RTP, a SIC e a TVI são, desde há quase dois anos, centros difusores de iliteracia devido à sua conversão ao Acordo Ortográfico de 1990. Como que em «compensação», o Porto Canal, a Benfica TV e a Sporting TV continuam a fazer emissões em direCto e não em «direto».

Porém, o clube de Alvalade fez mais do que isso: conforme já aqui tínhamos dado notícia, na devida altura, este ano, durante o Congresso Leonino realizado em Junho, uma das 30 recomendações aprovadas – mais concretamente, a 12ª – teve como tema o «acordo ortográfico»……

E é este o seu enunciado:

«Propõe-se que, em toda a sua comunicação escrita, em papel, no sítio da Internet ou no novo canal televisivo do Clube, o Sporting Clube de Portugal continue a usar a ortografia portuguesa seguindo aquilo que se denomina de antigo acordo ortográfico».

É com expectativa que se aguarda que Futebol Clube do Porto e Sport Lisboa e Benfica formalizem, igualmente, as suas rejeições do AO90 que na prática já se verificam.

Frequentemente – e justificadamente – acusados de promoverem conflitos desnecessariamente, aos «três grandes» do futebol português, no entanto, deve ser reconhecido o seu compromisso e o seu contributo para com a língua – e a identidade, e a dignidade – portuguesa(s): os seus respectivos sítios na Internet estão todos em “português.pt” correCto.

Reconheça-se a ironia: entidades desportivas, das quais não é de esperar isenção, comportam-se com mais mérito do que estações de televisão supostamente «generalistas», e até de «serviço público», mas que, todavia, mais não são do que órgãos de propaganda – «ortográfica», e não só.

Octávio dos Santos

[Imagem de Wikipedia. Logo que possível, incluiremos mais esta entidade na nossa página “nAO”.]