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Renascimento

Publico210716_ILC_AR«Os deputados aprovaram por unanimidade o texto de substituição que congregou as propostas de todos os partidos sobre a redução de 35 mil para 20 [mil] o número de assinaturas necessárias para a entrega no Parlamento de Iniciativas Legislativas de Cidadãos e mais algumas medidas que ajudam a reduzir as burocracias deste processo, como a sua entrega electrónica.»
Jornal “Público” (edição em papel), 21.07.16, página 7

1. Atendendo a que a Assembleia da República resolveu, finalmente, reduzir o número de assinaturas necessárias, passar a admitir subscrições por via electrónica e deixar de exigir os dados de eleitor;
2. Verificando-se agora, mais de um ano depois do lançamento da “iniciativa popular de referendo” que precipitou o “fim” da ILC, não ter aquela produzido qualquer espécie de resultado ou existir sequer uma perspectiva mínima de exequibilidade para a mesma;
3. Considerando que, apesar de termos efectuado todas as diligências necessárias para o efeito, o processo de entrega das subscrições “aos serviços competentes da Assembleia da República” arrastou-se ao longo de vários meses e assim acabaram por continuar à minha guarda as referidas subscrições;
4. Tendo o activista Rui Valente, veterano militante da ILC-AO, manifestado a sua disponibilidade para assumir todas as responsabilidades inerentes à liderança desta iniciativa cívica;

A “Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do acordo ortográfico” recomeça, a partir de hoje, sob a coordenação de Rui Valente e com a colaboração de um grupo de voluntários por ele escolhido.

Para o efeito, entreguei ao próprio, em 20 de Julho de 2016, todos os impressos de subscrição em papel e digitalizados recebidos até ao dia 19 de Junho de 2015.

O novo site da iniciativa, cujo titular é também Rui Valente, foi já, por ele mesmo e pela sua equipa, instalado no endereço virtual http://www.ilcao.com.

Naquilo que me diz respeito, aplaudindo com imenso entusiasmo tão extraordinária atitude de militância, apenas devo deplorar o facto de várias questões do foro pessoal me impedirem liminarmente de participar neste glorioso renascimento.

Avante, companheiros!

Até sempre.

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Movimento ou Partido?

No passado dia 10 de Abril, seguindo uma sugestão de um subscritor, a ILC propôs que se desse início à recolha de 7.500 assinaturas para a criação de um Partido Político. Este partido teria, como ponto único do seu programa, a revogação da entrada em vigor do AO90.

Desde essa data, temos vindo a debater esta ideia com várias pessoas.

A proposta, de um modo geral, tem sido bem aceite. Há mesmo que diga, dando como exemplo o seu caso pessoal, que um Partido assim poderá reconciliar “pelo menos um” eleitor com as urnas de voto. Mas, como é natural, há também quem refira dúvidas e inquietações.

Uma questão levantada por várias pessoas prende-se com o próprio conceito de “Partido Político”, por oposição à criação de um “Movimento”. Um “Movimento”, dizem, tende a ser mais abrangente, na medida em que pode recolher o contributo de um sector alargado da população, independentemente de credos políticos, religiosos ou outros.

No caso da Língua Portuguesa, um “Movimento” poderia integrar pessoas da extrema esquerda à extrema direita, passando, evidentemente e por esmagadora maioria de razões, pelo chamado “centrão”. Isto significa, de forma absolutamente abrangente e transversal, que pessoas cujas opiniões sobre outros assuntos podem divergir quase por completo encontrariam no “Movimento” um denominador comum que lhes permitiria actuar em conjunto.

Em contraponto, um Partido Político tende geralmente a rotular-se (ou a ser rotulado) — desde logo entre esquerda e direita, levando ao afastamento de quem quer que não se reveja nesses rótulos.

O argumento tem alguma lógica, mas não se aplica a este caso em concreto.

Em primeiro lugar, aquilo que propomos não é um partido político comum. Não se pode aplicar rótulos a um partido que não se pronuncia sobre política externa, sobre produto interno bruto ou sobre taxas de desemprego, por exemplo. Na verdade, aquilo que propomos é um “movimento”. Inclusivamente, o nome proposto — M-nAO: Movimento não ao Acordo Ortográfico — contém a palavra “movimento”.

Porquê, então, a criação de um Partido?

Como sabemos, não seria o primeiro partido a recorrer à palavra “movimento”. Os exemplos abundam e, aqui sim, é possível dizer, da esquerda à direita. Em rigor, enquanto movimento, o M-nAO será sempre infinitamente mais genuíno do que muitos partidos que ostentam a palavra “movimento” nas suas siglas.

Neste contexto, as razões para a criação de um partido são muito simples: desde logo, manteremos todas as vantagens associadas a um movimento — agilidade e mobilização em torno de objectivos simples e claros. Mas teremos também as vantagens de um partido político: forçando as restantes forças políticas a pronunciar-se sobre o assunto (em vez de fugirem dele como o diabo da cruz) e mostrando a determinação de todos quantos lutam contra o acordo — seria a primeira vez que uma Causa de interesse nacional mobilizaria os cidadãos ao ponto de estes se constituírem em partido. Seria, sem dúvida, uma mensagem poderosa, capaz de se fazer ouvir até noutros países de expressão oficial portuguesa.

E já este pequeno texto ia lançado quando li, hoje, aquele que será talvez o melhor argumento a favor da criação de um partido: Diz João Roque Dias, algures no Facebook:

Os partidos, desgraçadamente, ainda não perceberam que o aborto ortográfico é uma ferida aberta na sociedade portuguesa, mais funda do que possam imaginar. Estupidamente […] querem acreditar que a rejeição do aborto não passa de uma teimosia de um bando de loucos que quer escrever “pharmacia”. Senhores dos partidos: estes “loucos” votam. E há “loucos” que acham este assunto tão ou mais importante do que umas promessas de mais ou de menos cortes nas pensões ou na Educação. E, por isso, não votam.

“Não votam”, diz João Roque Dias. Neste último ponto tenho de discordar. Havendo essa possibilidade, havendo uma alternativa coerente, não deveremos nós, “loucos” confessos, votar?

Rui Valente

O AO90 e os direitos de autor na Universidade

Nós sabemos que a política do “facto consumado” é uma manobra consumada e não um facto. Nós sabemos que o “acordo ortográfico”, que de acordo nada tem e de ortográfico muito menos, não passa de uma manobra política. Nós sabemos que o “apparatchik” político-partidário, através da gigantesca máquina burocrática estatal, não olha a meios para atingir os (seus) fins.

Pois é. Nós sabemos de tudo isto mas, pelos vistos, não sabemos – ou não sabíamos – que há ainda muitas pessoas, em especial nos meios académicos, que são sujeitas a pressões abusivas, que são ilegitimamente coagidas a utilizar o AO90. Ora, na verdade, quem produz obra intelectual pode e deve  contestar, protestar, exigir os seus direitos autorais; nada obsta a que os autores (em meio académico ou não) se “atrevam” a opor-se à máquina trituradora do Estado “ortográfico”. Qualquer tipo de pressão, neste âmbito, é não só abusivo como ilegal e pode por isso mesmo ser revertido: existem leis e mecanismos que ainda nos protegem de abusos e prepotências. E o que é o “acordo ortográfico” senão uma prepotência, um abuso intolerável, uma verdadeira agressão intelectual, um ataque à nossa inteligência?

O “diálogo” que se segue é esclarecedor quanto a isto, sob diversos aspectos, e demonstra bem que o AO90 não passa afinal de um “tigre de papel”.

Esta “conversa”, com Ivone Neiva Santos, começou na página da ILC-AO no Facebook, a propósito do “post” aqui publicado sob o título “FLUP FLOP”, e continuou depois via email. Trata-se de um aproveitamento quase integral da troca de mensagens, tendo-se apenas eliminado os conteúdos mais acessórios ou pessoais (cumprimentos, etc.) ; é uma simples operação de “copia e cola” em forma de pergunta e resposta.

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FLUP FLOP

A Faculdade de Letras da Universidade do Porto exige o AO90 nas teses e dissertações…

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Comentário de um aluno da FEUP no Facebook – Na feup também me obrigaram a transcrever a dissertação para o aborto ortográfico… E o conversor deu-me cabo da configuração de uns gráficos!

Comentário de ILCAO no Facebook – Se quiser expor a situação…

Comentário de Ivone Neiva Santos no Facebook – É verdade, tive essa experiência na FLUP . E as citações redigidas na forma como foram escritas originalmente, como tem mesmo que ser, o que resulta numa bela anarquia ortográfica.

JPG – De novo: todos os casos deste género devem ser expostos, divulgados, denunciados (no sentido saudável do termo). Ainda para mais tratando-se de ex-mestrandos ou ex-doutorandos, pessoas que já não podem ser perseguidas ou de alguma forma prejudicadas. Um simples email com os documentos basta…

INS – Mas denunciar com que objectivo? A partir do momento em que a Administração Pública instituiu a adopção do AO pelos seus organismos e dado que se trata de uma universidade pública, não é lícita esta obrigatoriedade? Pensei que sim, por isso não reclamei. Mas achei patético.

Continuar a lerO AO90 e os direitos de autor na Universidade

“FAQ” 35, “FAQ” 36, “FAQ” 37

Em acréscimo ao esclarecimento aqui recentemente prestado, dirigido aos nossos subscritores, voluntários e apoiantes, ficarão doravante de forma permanente, na nossa página “FAQ” (acrónimo em  Inglês que significa “Perguntas Frequentes”), mais três perguntas e respostas.


35. A ILC-AO tem alguma fonte de financiamento?
Não. Nenhuma fonte de financiamento. Todo o trabalho que a iniciativa envolve é executado de forma totalmente voluntária, na medida das disponibilidades de cada qual. As despesas inerentes são suportadas pelos próprios voluntários na medida das suas possibilidades. Excepcionalmente, alguns voluntários combinam dividir entre si um ou outro encargo.

36. A ILC-AO abriu alguma conta bancária para recolha de fundos?
Não.  Nem para esse nem para qualquer outro efeito. Não abrimos nem abriremos qualquer conta bancária, não temos NIB (Número de Identificação Bancária) nem qualquer outro mecanismo de recolha de fundos, donativos ou seja o que for de ordem monetária.

37. A ILC-AO tem alguma página na “rede social” Facebook?
Sim, temos três páginas:
– um “mural” específico e preferencial, fundado em 2010, com a designação “ILC Contra o Acordo Ortográfico” (no endereço  https://www.facebook.com/ILCAO90);
– uma página na aplicação “Causes”, fundada em 2010, com a designação “Não queremos o Acordo Ortográfico (no endereço https://www.causes.com/causes/220084-nao-queremos-o-acordo-ortografico);
– uma página genérica, fundada em 2009, com a designação “Língua Portuguesa no Mundo” (no endereço https://www.facebook.com/LPNoMundo)

 

Joaquim Gonçalves de Oliveira (Brasil) subscreveu a ILC – AO

«Imigrei para o Brasil com 18 anos. Primeiro para o Rio depois para S. Paulo, onde vivo desde o começo de 1959. Fiz carreira como Director de Arte. No começo em pequenas Agências de Publicidade, e depois, durante alguns anos, trabalhei na Editora Abril. Mais tarde, consegui entrar em algumas das maiores agências de Propaganda Brasileira, onde fiz uma carreira razoável.»

Joaquim Gonçalves de Oliveira reside no Brasil mas tem nacionalidade portuguesa. Subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990.

[Recorte de publicação e nota biográfica enviados pelo próprio.]

Um dia em Lisboa

Depois de Coimbra e do Porto, chegou a vez de Lisboa. Anteontem (14/07/2014) foi mais um dia de distribuição de impressos (informação e boletim de subscrição da ILC) pelas caixas de correio. Lisboa é uma cidade lindíssima… e enorme. O percurso foi extremamente agradável mas, mesmo ao fim de várias horas, mal conseguimos sair das zonas do Príncipe Real e do Rato.

Não se admire, pois, se não encontrar um boletim na sua caixa de correio. Claro que tem sempre a alternativa de descarregar um impresso aqui. Por outro lado, se encontrou um impresso mas precisa de mais, a solução é também bastante simples: normalmente só deixamos um impresso em cada caixa de correio mas este pode perfeitamente ser fotocopiado. Aliás, basta reproduzir apenas o interior, ou seja, a parte que se preenche. A exposição de motivos pode ser encontrada aqui.

Se quiser levar a cabo uma acção destas na sua cidade, não hesite: contacte-nos. Dar-lhe-emos todas as indicações para que possa organizar com sucesso o seu próprio passeio em prol da Língua Portuguesa.

Duas assinaturas a menos…

No meio de tantas cartas é natural que surjam também casos deste género.

Esta é, claramente, uma situação de falta de informação. A estas duas subscritoras não chegou toda a informação necessária para bem subscrever a ILC. A morada está correcta, a forma de subscrição — em papel — também. A falha dá-se ao nível dos dados que devem forçosamente acompanhar a subscrição: nome completo, nº de BI ou CC, nº de eleitor e Freguesia e Concelho de recenseamento.

A melhor maneira de não nos esquecermos de nada é fazer donwload do formulário de subscrição, que pode ser encontrado aqui. Se o preenchermos correctamente, podemos ter a certeza de que não falta dado nenhum. Depois é só enviar esse mesmo formulário para a morada indicada — a mesma que estas duas subscritoras utilizaram e que consta no próprio formulário. Aqui fica o alerta para todos quantos ainda não subscreveram a ILC.

A Língua Portuguesa agradece.

“Quando o dinheiro fala, ninguém repara na gramática que usa” (pop.)

Quando abracei a causa anti acordo, subscrevendo a ILC, divulgando-a e recolhendo outras subscrições – não estava à espera do que me estava reservado. Sendo uma causa nacional e tendo eu a noção exacta de que a vastíssima maioria da população era (é) contra, pensei que não seria difícil recolher os milhares de assinaturas exigidos por lei para que a mesma seja aceite, discutida e votada.

Apesar de igualmente saber que este povo é avesso a mexer-se e que espera sempre que outros tomem a dianteira e resolvam os assuntos que são de todos, tinha a ingénua esperança de que esta causa, que atinge inescrupulosamente a nossa cultura e identidade como nação adulterando de forma irremediável a nossa Língua, sem que haja um ganho palpável e inquestionável, tinha peso mais do que suficiente para rapidamente se chegar a bom porto.

Enganei-me. Entre a crise, a ausência de perspectivas e baixos níveis de auto-estima deste povo, esta questão pareceu perder interesse por parte de quem  a deveria defender acima de qualquer outra coisa.

Entretanto, os “acordistas” não dormiram na forma, ah não, muito pelo contrário, e não foi difícil percebê-lo. Sob a capa de “gente da cultura”, fizeram os possíveis e impossíveis para apresentar a situação como irrevogável, irremediavelmente aplicada e apta, enquanto e de caminho se apressavam para desacreditar a ILC, tentando desbaratar e dividir uma causa que é nacional – aliás, por isso mesmo – com um singular propósito: desgastar no tempo, preferencialmente até destruir pela raiz, a ILC, a única arma capaz de parar a atrocidade denominada de “acordo ortográfico”. Única porque constitucionalmente consagrada pelo que jurídica e obrigatoriamente exequível. E “eles” também o sabem!

Pois bem, falharam! Porque continuamos a não aceitar o abastardamento do português de Portugal, porque se comprovou no dia 28 de Fevereiro que a Assembleia da República não representa a vontade dos seus cidadãos, porque não é reconhecido qualquer valor linguístico ao acordo, porque não existe qualquer possibilidade de uniformização entre o que é diferente e  porque, à excepção dos que conseguem proventos à conta deste absurdo ortográfico, consideramos que Portugal nada ganha com ele, a ILC, o seu mentor, o seu núcleo duro e os vários voluntários como eu, continuamos na luta com a mesma convicção e força. Mas muito mais resolutos.

Juntem-se a nós, ainda estamos a tempo.

Graça Maciel Costa

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Imagem copiada de coluna permanente (à esquerda) do “blog” Bic Laranja, feita com código adaptado de “post” anteriormente aqui publicado, que foi também reproduzido – até agora- por outros dois três “blogs”:

Aerograma
Nada De Novo Na Frente Ocidental
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“Post” actualizado em 30.04.14 às 13:30 h.