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Um depoimento comentado (2ª parte)

O que se segue é uma transcrição anotada (2.ª parte, ver anterior AQUI) do depoimento de José António Pinto Ribeiro, advogado, ex-Ministro da Cultura, perante o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90 em audição realizada em 23 de Maio de 2013.

A transcrição (de gravação áudio) foi realizada por Hermínia Castro e as anotações, comentários e “links” são da autoria de Maria José Abranches.

E portanto acho que, aquilo que aqui se exprime é, digamos, ainda essa resistência. [Resistência que não é só de “sectores relevantes” da sociedade, mas também da larga maioria dos cidadãos comuns.]

Isto não significa que o acordo ortográfico seja perfeito, primeiro, que a gente não possa sair dele, segundo, que seja perfeito e que não possa ser modificado ou que não deva ser modificado e que não deva ser alterado e que não deva ser, em muitos pontos, melhorado ou não melhorado, ou seja, o que entenderem, não me sei pronunciar sobre isso. Sim, conheço, sim, li, sim, estudei, mas é assim. O que é que gostava de dizer? Tem a ver com há ou não há justificação, é ou não importante que exista um acordo ortográfico? Sobre o conteúdo do acordo ortográfico, sobre a sua função, eu gostava de me [inaudível] apenas em diplomas que existem publicados, o Anexo II ao acordo ortográfico de 90 tem uma explicação, uma explanação sobre os antecedentes do acordo ortográfico, os acordos ortográficos ou as regulamentações ortográficas anteriores, e porque é que foram ou não foram um êxito, o que é que deu e o que é que não deu.

Mas, digamos, eu diria que aquilo que é hoje mais ou menos aceite [por quem?], é que a língua portuguesa, e Portugal, e portanto o interesse do país e o interesse da língua portuguesa levam a que haja e que se defenda a existência de um acordo ortográfico, de uma norma, de um instrumento normativo, de natureza legal, o que seja[qualquer coisa, conteúdo e qualidade não interessam!], que permita fixar a ortografia da língua portuguesa, aproximar a ortografia da língua portuguesa, fazer com que a língua portuguesa tenha uma ortografia única [Como disse? (*)]. Ou tanto quanto possível aproximada [Os resultados desta “unificação” estão à vista…].  As tentativas de fazer uma uniformização a 100% goraram-se, [em] 75, as tentativas de 86 de fazer uma aproximação a 95% ou 99,5% também se goraram e portanto escolheu-se aqui uma solução que foi a de ver se se aproximava uns 98% da grafia e se havia eventualmente umas grafias que se mantinham com alguma divergência. Foi uma solução tomada, a única coisa que quero dizer é que acho que é pacífica a existência da necessidade de um acordo ortográfico entre oito países que falam a língua portuguesa como língua oficial [desses oito países, sete têm (“tinham”?) uma ortografia comum, desde sempre, e é essa coesão ortográfica que o AO90 vem romper; apenas um, o Brasil, tinha optado, desde 1907, por ter uma ortografia diferente], entre um conjunto de pessoas que formam comunidades significativas de falantes do português, entre pessoas que falam a língua portuguesa e a escrevem, mesmo que seja como segunda língua, que vivem mais dispersas, entre pessoas que trabalham com a língua portuguesa porque são professores de Português, porque querem dar aulas de Português, porque ensinam Português nos mais variados sítios, sejam eles naturais portugueses, de nacionalidade portuguesa, de qualquer outro país de língua oficial portuguesa ou não, e portanto eu diria que é bastante pacífico isso. [Não, de todo, isso não é nada pacífico, não passa de simples falácia. Mais uma. (*)]

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[Imagem e texto copiados do “site” da Larousse.]

[Info de Maria José Abranches]

«L’orthographe du Portugais» [carta de M.J.A. à Radio France]


—– Original Message —–
From: Maria Abranches
To:
Cc:
Sent: Sunday, March 11, 2012 11:14 PM
Subject: L’orthographe du Portugais

À Madame Audrey Pulvar, productrice de l’émission «Le 6/7» sur France Inter :

Sujet : l’orthographe du Portugais

Chère Madame,

Le 8 mars dernier, une amie française, qui connaît ma forte opposition et mon combat contre cet «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990», a attiré mon attention sur votre émission consacrée à l’orthographe du Portugais.

Je tiens d’abord à vous en remercier, ainsi qu’à Olivier Bonamici, car vous avez contribué à rendre visible une question qui reste très polémique au Portugal, et qui est ressentie par la majorité des Portugais comme une véritable violence, ce qui a d’ailleurs été très bien compris et exprimé dans votre émission. En conséquence et contrairement à ce que l’on veut nous faire croire, « les jeux ne sont pas faits», et les citoyens portugais se mobilisent pour faire suspendre l’application de cet «Acordo», qui est en cours, comme vous l’avez dit, dans l’enseignement et dans l’administration, mais pas encore généralisée.

Je voudrais aussi apporter quelques précisions sur le sujet :

Continuar a ler«L’orthographe du Portugais» [carta de M.J.A. à Radio France]

Honte.


[“click” na imagem para ouvir (em nova “janela”)]
«La chronique inter avec Olivier Bonamici à Lisbonne: une importante réforme de l’ortographe»
Radio Canada, Montréal, Canadá, 28 de Fevereiro de 2012.

«Le créole brésilien remplace officiellement le portugais au Portugal», por Céline Tabou.
Jornal “Témoignages”, ilha Reunião (França), 9 de Março de 2012.

«A palavra é sagrada» [Maria José Abranches]

Ensino do Português como língua materna ameaçado!

(…)
«Pois é preciso saber que a palavra é sagrada
Que de longe muito longe um povo a trouxe
E nela pôs sua alma confiada»
(…)
Com Fúria e Raiva, Sophia de Mello Breyner Andresen

Porque é preciso recordar e relacionar: as coisas não acontecem de súbito nem por acaso!

Estas opções políticas relativas ao ensino do Português no estrangeiro, que se traduzem nos cortes de cursos e despedimentos sumários de professores, ultimamente noticiados, não decorrem da crise política que agora atravessamos. São antes o resultado de escolhas e decisões que vêm sendo ponderadamente implementadas há vários anos, e cujo objectivo dá pelo nome de “internacionalização” da língua portuguesa. Este grandioso projecto tem como instrumento incontornável o Acordo Ortográfico de 1990, reactivado graças às astúcias, muito pouco democráticas, do “Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” (CPLP, São Tomé, Julho de 2004), aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 16 de Maio de 2008.

Contrariamente ao que dizem os seus defensores, este Acordo não contribui para uma – visivelmente impossível – “ortografia unificada”, antes subalterniza a ortografia do português de Portugal, impondo-lhe, sobretudo no que toca às consoantes ditas “mudas”, as opções, já antigas, feitas pelo Brasil (1943), de acordo com a pronúncia brasileira, bem diferente da nossa. Ora esta diferença, que todos “ouvimos”, resulta de dois sistemas vocálicos inconfundíveis. Daí que só por má-fé se possa invocar, nesta matéria, o critério da pronúncia! É a ditadura uniformizadora do maior número, a pior inimiga da diversidade cultural e linguística da humanidade! E o objectivo final deste Acordo é, de facto, facilitar a “internacionalização” da língua portuguesa, mas na sua versão brasileira, à custa da vandalização e, a termo, da liquidação da nossa língua materna. Basta ver o percurso e o papel da CPLP em todo este processo!

Neste contexto, compreende-se que o ensino da sua língua aos portugueses, em Portugal e no estrangeiro, aos nossos emigrantes e luso-descendentes, não tenha grande significado. No país, a prioridade é a aplicação do Acordo Ortográfico, assim desmantelando irresponsavelmente os esforços de alfabetização levados a cabo nas últimas décadas! No estrangeiro, é a redução drástica do número de professores e de cursos destinados a ensinar a nossa língua materna àqueles que a ela têm direito! Deixo a Carlos Reis, grande defensor deste Acordo, a tarefa de confirmar o que tenho vindo a dizer:
“ (…) em espaços em que as comunidades portuguesas registam uma presença importante, será de encarar com cautela e em termos devidamente ponderados a possibilidade de articular acções com os seus representantes, já que a actuação daquelas comunidades se fixa sobretudo na questão do ensino do Português como língua materna, o que escassamente corresponde às preocupações de uma política de internacionalização do idioma.” (in Entrevista ao JL de 16-29 de Julho de 2008; o sublinhado é meu)
Em suma, é urgente reagir, pois, contrariamente ao que se diz por aí, ainda estamos muito a tempo de o fazer! É preciso saber e divulgar: há seis anos para a entrada em vigor generalizada do Acordo (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008), a contar de 13 de Maio de 2009, data do depósito do “instrumento de ratificação” do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (MNE, Aviso n.º 255/2010).

Defendamos o nosso direito, enquanto portugueses, ao respeito pela nossa língua materna, em Portugal e no estrangeiro! Recusemos o Acordo Ortográfico, concebido para servir interesses políticos e económicos, que não são os do povo português, e que nos inferioriza e desrespeita, assim como aos nossos descendentes, herdeiros da nossa língua!

Aproveito para comunicar que está na Internet uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, que recolhe assinaturas de cidadãos eleitores (em papel; 35000 necessárias), para apresentar na Assembleia da República um “Projecto de Lei de revogação da Resolução da Assembleia da República n.º35/2008”, já referida acima: http://cedilha.net/ilcao

Resta-me dizer que falo com conhecimento de causa: por ter lido e analisado não só o próprio Acordo e a legislação que lhe diz respeito, mas também muito do que sobre estas questões se tem publicado; e pela minha própria experiência profissional e humana – professora de Português (e Francês), no ensino secundário, reformada desde 2006, vivi 15 anos em Paris (1965-1980), tendo aí ensinado a nossa língua, durante oito anos, na Universidade de Paris III.

Termino como comecei, com Sophia de Mello Breyner Andresen, A Palavra:

(…)
«Um homem pode enganar-se em sua parte de alimento
Mas não pode
Enganar-se na sua parte de palavra»

Lagos, 05 Dezembro 2011

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

Este texto foi também publicado no blog Horizonte Português.

Portugueses de todo o mundo subscrevem a ILC (3)

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