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Assuntos relacionados com o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

Da vergonha, relatório e contas.

Parlamento aprova recomendação “mínima” para grupo de trabalho sobre acordo ortográfico

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Proposta final de Ribeiro e Castro, Michael Seufert e Mota Amaral foi bastante amputada em relação à inicial para poder contar com o apoio do PSD.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a recomendação ao Governo para que crie um grupo de trabalho no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros para fazer o acompanhamento do acordo ortográfico. O texto foi proposto pelos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e pelo social-democrata João Mota Amaral.

A bancada do CDS-PP votou dividida: dos 24 deputados, sete votaram a favor da recomendação, ao lado do PSD e dos Verdes. Os restantes 14 deputados votaram contra, acompanhando o PS e o Bloco. O PCP absteve-se. Com Ribeiro e Castro e Michael Seufert votaram os centristas Teresa Caeiro, Teresa Anjinho, José Lino Ramos, Inês Teotónio Pereira e Rui Barreto.

O diploma chegou à votação final bastante amputado em relação ao seu figurino inicial – o que motivou críticas do PS e do Bloco sobre o sentido e eficácia da iniciativa. Primeiro, na quinta-feira à noite, tinham caído os dois parágrafos que previam a possibilidade deste grupo de trabalho poder vir a propor a revogação, suspensão ou revisão da aplicação do acordo ortográfico. Fora esta a condição para o PSD deixar passar a proposta.

Já esta sexta-feira de manhã, o texto sofreu mais cortes: caíram os considerandos, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho – que obrigava a que tivesse mesmo que apresentar conclusões – e até a denominação do projecto de resolução foi mudado. Em vez da inicial “reavaliação da aplicação” do acordo ortográfico, o título diz agora apenas “acompanhamento da aplicação”.

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Crime! Vergonha! [crónica de Miguel Sousa Tavares, “Expresso”, 01.03.14]

5 A AR recusou, mais uma vez, rever a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, escudando-se, em contrapartida, atrás de uma vaga resolução de efeito útil nulo. Já passou pela mão de todos os deputados e governantes uma lista impressionante de nomes de escritores, professores, académicos ou jornalistas – os que usam a língua profissionalmente – que não deixa qualquer dúvida de que apenas uma minoria, e já sem quaisquer argumentos válidos, continua a sustentar este crime. É como se, à revelia de médicos, Governo e deputados entendessem regulamentar as condições técnicas do exercício da medicina.

Mas a língua é ainda mais do que o instrumento de trabalho de quem escreve profissionalmente, pois é também um factor de unidade e identidade nacionais determinante. Há, pois, qualquer coisa de misterioso e estranho por trás da teimosia de governantes e deputados, de todos os partidos, em não ceder aos constantes apelos que de todos os lados recebem. Mais estranho ainda é nem sequer se darem ao trabalho de explicar quais as ponderosas razões de Estado que os levam a vender a língua que é a nossa. Como se isso não fosse importante. Ou como se não devessem qualquer explicação aos portugueses, mesmo depois de verem países como Angola, Brasil e Moçambique resistirem ao AO. É nestas alturas, e como último recurso, que eu gostava de ter um Presidente da República que, no uso da sua função de garante da independência nacional (de que a preservação da língua é parte indissociável), puxasse do artigo 120º da Constituição e matasse de vez esta vergonha. Mas, infelizmente, também não é o caso.

[Transcrição parcial de crónica, da autoria de Miguel Sousa Tavares, publicada no semanário “Expresso” (em papel, digitalização na imagem) de 01.02.14. Destaques e “links” inseridos por nós.]

«AO90 divide bancada parlamentar do CDS» [notícia jornal “i”, 01.03.14]

Uma resolução apresentada por deputados da maioria, recomendando ao governo que reavalie a aplicação do Acordo Ortográfico, foi ontem aprovada, mas teve o voto contra da maior parte dos deputados da bancada democrata-cristã. O texto recomenda a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, com mandato para fazer um relatório “factual e objectivo com o ponto da situação” da aplicação do Acordo. No debate, o deputado do CDS, Teimo Correia, manifestou fortes divergências face ao diploma.

[Transcrição integral de “notícia” do jornal “i” (em papel, digitalização na imagem) de 01.03.14. “Links” (obviamente) inseridos por nós.]

Portugueses, diz que não passais de “ruído”

Deputados querem passar para Governo o ónus da análise ao acordo ortográfico

Ameaça de voto contra da bancada “laranja” a resolução do PSD e do CDS-PP obrigou deputados a retirar cenário de revogação ou suspensão do acordo.

Discutir a aplicação, sim; atitudes radicais de suspender o acordo ortográfico, não. Esta é a posição da maioria parlamentar acerca do actual acordo ortográfico, tema que hoje volta à Assembleia da República, onde deverá ser aprovada uma resolução que recomenda ao Governo que constitua um grupo de trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, para analisar a aplicação da actual versão do acordo ortográfico nos vários países que o subscreveram. (…)

A proposta da autoria dos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e do social-democrata João Mota Amaral, foi, no entanto, suavizada à última hora, deixando cair dois pontos sobre as consequências das conclusões para poder contar com o voto favorável do PSD. O CDS-PP, ainda assim, deverá manter a liberdade de voto, sendo que a matéria é controversa entre os deputados centristas.

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28.02.14: “pois assim se fazem as cousas…” (*)

Maioria quer reavaliar Acordo Ortográfico

Por Rita Tavares

publicado em 28 Fev 2014 – 05:00

Proposta partiu de três deputados da maioria e deve passar

A recomendação ao governo para que avance com um grupo de trabalho para reavaliar a aplicação do Acordo Ortográfico partiu de três deputados da maioria, mas ontem à tarde havia abertura para que fosse aprovada na votação em plenário agendada para hoje. O tema vai estar esta manhã em debate, também com projectos de resolução do PCP e Bloco (mais radicais, com pedidos de desvinculação ao Acordo) e algumas petições.

O acordo da maioria só foi conseguido depois de José Ribeiro e Castro (CDS), Michael Seufert (CDS) e de Mota Amaral (PSD), terem acedido retirar do projecto de resolução os dois pontos em que era pedida a revisão, suspensão ou mesmo revogação da decisão tomada no início de 2011. O projecto recomenda ao governo que “promova a constituição, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico, incluindo representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência”. Contactado pelo i, o gabinete do ministro da Presidência não esclareceu a sua posição face a esta iniciativa. Se o grupo avançar mesmo, terá de apresentar um relatório “objectivo e factual com o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico” no prazo de quatro meses. O texto tem a particularidade de não estar escrito segundo o acordo.

O tratado vincula os países lusófonos, mas ainda não foi ratificado em Angola e em Moçambique, tendo havido também hesitações, em 2012, quanto à forma e calendário de aplicação no Brasil. Entretanto, de um encontro em 2013, em Portugal, entre Passos Coelho e Dilma Roussef saiu a reafirmação da entrada em vigor do acordo, “definitivamente”, no próximo ano.

[Transcrição integral de notícia do jornal “i” (também na edição em papel) publicada em 28.02.14. “Links” e destaques adicionados por nós.]

(*) Citação do título: de “Farsa de Inês Pereira“, de Gil Vicente.

Quer dizer: Português

Ainda convalescente (não se preocupem, nada de grave, “apenas” um pequeno problema) mas animada pelo Sol que hoje decidiu acompanhar-nos após umas semanas de folga, fui passear junto da minha inseparável câmara fotográfica.

Não era apenas o sol, o vento também estava armado em simpático. Nada de admirar, uma vez que hoje não vinha, como habitualmente, do Norte mas do Oeste, quentinho e bem cheiroso… quer dizer: Português.

A Primavera anuncia-se, as primeiras margaridas, as amendoeiras (essas impacientes!) em flor, os pombos a arrulhar…

E eu ao meu passo de tartaruga a pensar no que irá a acontecer amanhã na Assembleia da República Portuguesa.

Pensamentos estranhos para uma espanhola? Quem não me conhecer acharia que sim, quem tiver partilhado os últimos 3 anos e tal de vida não estranha nada. Quem me conhecer bem, sabe como para mim é importante tudo que tenha a ver com o AO90 ou, melhor dizendo, com a luta contra ele.

Amanhã discutir-se-á no Parlamento um projecto de Resolução do PCP que recomenda, em primeiro lugar, a criação do Instituto Português da Língua e a renegociação das bases e termos do AO90. A ideia é, no meu entender, que sejam os linguistas e não os interesses políticos a decidir se convém ou não seguir à frente com a bosta do AO ou, pelo contrário, se o melhor que se pode fazer é revogar dito Acordo.

Alguém tem dúvidas de qual a opção válida? Eu não tenho. Nenhumas.

Amanhã é pois (mais) um dia para a esperança. Já houve outros e já foram muitas as decepções. Mas quem aguentou (oh, sim, eu aguento) mais de 3 anos para chegar até aqui, resiste mais um dia de incerteza (embora a noite prometa ser longa e mal dormida) e caso, espero bem que não, aquilo não dê em nada de proveito, cá estaremos nós para mais 3 anos ou mais três lustros na luta contra o que nunca devia ter sido iniciado e que é imprescindível seja revogado de vez.

Estou especialmente contente por ter sido o PCP (partido que conta com a minha confiança, amizade e adesão) a apresentar este Projecto de Resolução.

Sei que há outros dois. Um deles (o do BE), acho-o, sinceramente, um insulto a Portugal e à soberania do povo português, o outro (do Deputado Mendes Bota) acho muito bom (de facto, para ser sincera, nem consigo acreditar numa coisa dessas vinda de um Deputado do PSD mas desejo com o coração nas mãos que o partido dele alinhe). A ver vamos.

Se afinal há tantas vozes contra, vozes que na altura da aprovação do AO90 estavam a ouvir outro lado, quer por desinteresse ou não, então onde está o problema para se juntar 23 Deputados? Esqueçam por uma vez as cores políticas, é da Língua de todos vocês – e nós – que se está a tratar, caramba!

Gostava muito mesmo de não ter que aturar nunca mais a visão dos agravos que todos os dias passam canais de TV portugueses, em alguns jornais e revistas e até nos cartazes aqui, em Zamora, a anunciar eventos numa pseudo-língua que me ofende, como pessoa que dá valor à Cultura e ao património cultural dos povos mas também como pessoa que ama profundamente Portugal.

Amanhã é dia para a esperança e espero bem que o vento continue a soprar de Oeste e que traga boas notícias.

Amanhã é dia para a esperança mas, se nada vingar, cá estaremos. Nesta causa, como em muitas outras coisas – as importantes – da vida, não desistimos.

Rocío Ramos

«Mendes Bota quer que PSD proponha a suspensão do AO90» [notícia “Público” 26.02.14]

Nota prévia da ILC AO
Conforme já aqui tínhamos assinalado, houve de facto – na primeira notícia sobre o assunto, em “despacho” da autoria da agência Lusa reproduzido pelo jornal “i” online – um tratamento enviesado, logo, altamente tendencioso, por parte daquela agência noticiosa estatal, quanto às declarações do deputado Mendes Bota e ao conteúdo (real) da carta que este enviou aos seus colegas de bancada parlamentar.

Por conseguinte, transcreve-se seguidamente, na íntegra, a notícia – desta vez, sem qualquer enviesamento ou tendenciosismo – do jornal “Público” sobre o mesmo assunto.


PÚBLICO – MARIA LOPES 26/02/2014 – 17:33

O deputado social-democrata Mendes Bota quer que o PSD assuma uma posição activa acerca do acordo ortográfico, de preferência que apresente um projecto de resolução no Parlamento propondo a suspensão da actual versão do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que entrou em vigor em 2011.

Mendes Bota vem pedindo desde o início de Janeiro ao líder da sua bancada parlamentar que tome uma iniciativa para “colocar um travão ou, no mínimo, uma suspensão para pensar” o processo de aplicação do acordo.

O assunto foi sendo adiado e finalmente foi marcada uma reunião da bancada para esta quinta-feira, em que deverá ser discutido. Mas poderá acabar por já ser tarde, uma vez que está já agendada para o dia seguinte, sexta-feira, a discussão em plenário de uma petição pela desvinculação de Portugal do acordo, assim como dois projectos de resolução do CDS-PP e PSD para a criação de um grupo de trabalho sobre o acordo, outro do Bloco que recomenda a sua revisão e ainda um terceiro do PCP para a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do acordo ou a desvinculação de Portugal.

Numa carta que enviou a todos os deputados do PSD e a que o PÚBLICO teve acesso, o deputado propõe que o grupo parlamentar apresente um projecto de resolução propondo a revogação do acordo ortográfico e desencadeie um novo processo de revisão do acordo ou então que proponha simplesmente a suspensão do acordo. Mendes Bota diz mesmo preferir esta última. Também propõe a suspensão da utilização do conversor Lince e do Vocabulário Ortográfico do Português, que o Governo português decidiu adoptar como as ferramentas oficiais.

Continuar a ler«Mendes Bota quer que PSD proponha a suspensão do AO90» [notícia “Público” 26.02.14]

«Mendes Bota insta grupo parlamentar do PSD a debater AO90» [notícia “i”, 26.02.14]

Actualização da notícia às 22:30 h (26.02.14):
«Numa carta que enviou a todos os deputados do PSD e a que o PÚBLICO teve acesso, o deputado propõe que o grupo parlamentar apresente um projecto de resolução propondo a revogação do acordo ortográfico e desencadeie um novo processo de revisão do acordo ou então que proponha simplesmente a suspensão do acordo. Mendes Bota diz mesmo preferir esta última.»
Público

Ora bem. Como dissemos na primeira versão deste “post”, “poderá ter existido nesta notícia um tratamento jornalístico tendencioso, por parte da agência Lusa, continuaremos, por conseguinte, na expectativa de que o senhor deputado Mendes Bota venha a ter o maior sucesso quanto à iniciativa (essa sim, uma solução) que apresentou aos seus colegas de bancada”.

Confirma-se, assim sendo: não “poderá ter existido” um tratamento jornalístico tendencioso da Lusa, o que aliás já vai sendo hábito no “trabalho” daquela agência de propaganda acordista; houve mesmo um tratamento tendencioso, como se vê.


Mendes Bota sublinha ainda que o Brasil “acaba de adiar o fim do período de transição” para 31 de Dezembro de 2015

O deputado social-democrata José Mendes Bota enviou uma carta ao grupo parlamentar do PSD, a defender que o partido debata a questão do Acordo Ortográfico, que, na sua opinião, deve ser suspenso.

Numa carta enviada em meados de Fevereiro ao grupo parlamentar, a que a Lusa teve hoje acesso, Mendes Bota considera que, no âmbito do debate e votação em plenário dos projectos de resolução sobre o Acordo Ortográfico, agendada para sexta-feira, o tema deve ser discutido pelo grupo parlamentar do PSD.

“Contrariamente àquilo que todos nós pensávamos, o Acordo não conduz a uma verdadeira unificação ortográfica entre todos os países de língua oficial portuguesa, mas sim a um distanciamento entre ortografias do português costumeiro e do português do Brasil, o que, em si, é uma grave violação dos objectivos a que se propunha o próprio tratado”, refere Mendes Bota na carta.

O deputado alerta que “Portugal corre o risco de, em 2016, vir a ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia ‘abrasileirada’, que nem era a sua”, recordando que países como Angola e Moçambique “não ratificaram sequer o segundo protocolo modificativo” e que Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor Leste “não estão a aplicar” o Acordo Ortográfico.

Mendes Bota sublinha ainda que o Brasil “acaba de adiar o fim do período de transição” para 31 de Dezembro de 2015, apontando que, a 01 de Outubro do ano passado, a comissão da Cultura, Educação e Esporte do Senado brasileiro “criou um grupo de trabalho técnico para rever as 21 bases” do Acordo e “propor outra reforma ortográfica“.

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Mais um projecto de RAR sobre o AO90 [anotado por JPG]

Já aqui se falou por diversas vezes na hipótese de “revisão” do “acordo ortográfico”. Agora surge mais um projecto de RAR (Resolução da Assembleia da República), e já é o terceiro (depois dos de CDS/PSD e do PCP), mas este outro com a “novidade” acessória de se referir exclusivamente a isso mesmo, ou seja, propondo apenas e só a “revisão” do aleijão ortográfico (AO).

O que se segue, por conseguinte, é a transcrição do projecto de RAR apresentado pelo BE, mas desta vez com uma pequena variante: anotei no próprio texto (a azul) o que se me oferece dizer a respeito de tão peregrina ideia.

JPG


PROJECTO [uma palavra bem escrita!] DE RESOLUÇÃO N.º 966/XII/3.ª
RECOMENDA A REVISÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO  [revisão do absurdo, portanto]

O Acordo Ortográfico (AO) de 90 tem sido alvo de uma querela permanente [ora ainda bem] e de dificuldades várias na sua aplicação [pois, já cá se sabia, é porque não tem ponta por onde se lhe pegue]. Contudo, a querela não se tem fundado numa perspetiva [sic] de melhoria na grafia comum do português mas, de um lado, na oposição completa a qualquer tipo de acordo ortográfico [coisa que não ocorreu a países tão “atrasados” como a Inglaterra, a França, os Estados Unidos, o Canadá, a Espanha, etc.] e, do outro lado, a uma defesa entrincheirada do AO [“entrincheirada”? Em que “trincheiras”? Onde?].

A oposição a qualquer tipo de acordo tem a respeitável razão [agradecimentos] de querer preservar, não obstante a constante mutação [“mutação” é coisa diferente de estropiação], a identidade gráfica de cada variante do português [“de cada variante”; exacto!]. A defesa do acordo ortográfico radica na igualmente respeitável tese [ah, afinal é só uma “tese”? Nada de comprovado, portanto;  boa!] de que as mutações podem ser aproximativas [perdão?] na esfera global [na blogosfera?], facilitando o acesso do idioma a terceiros [abatem-se umas quantas consoantes “mudas” e pronto, fica muito mais fácil, é isso? Ena. “Genial”!]. Intervêm também neste contexto invocações emotivas [sim, isso é mau; mas compreensível, visto que se trata “só” da nossa Língua] e leituras historicistas [sim, claro, a Língua é indissociável da História] que são completamente espúrias [isto é uma tautologiazinha em forma de palpite] para a definição de uma decisão política [bom, afinal em que ficamos? É ortografia ou é política?].

O teste da viabilidade do Acordo estará na sua plena aplicação pelo Brasil [ou seja, Portugal, uma nação soberana, fica à espera de que um país estrangeiro resolva os assuntos internos de Portugal], e sobre isso apenas o tempo pode esclarecer, e esse tempo é breve. Necessariamente, se não houver uma aplicação plena da parte brasileira [“se”? Ah, pronto, então a “ideia” é mesmo Portugal ficar à espera do que o Brasil decidir], Portugal não pode ficar preso a uma grafia singular e individual [portanto, se o Brasil não quiser o AO90, Portugal também não o “adotará”, mas se o Brasil assim entender então Portugal fará o que o Brasil… entender! Mas que linda imagem de “independência nacional”, sim senhor!]. Neste contexto, Portugal ficaria desligado quer do Brasil, quer de Angola e de Moçambique que não estão a aplicar o AO [pois é, isso seria uma bronca de todo o tamanho mas, assim com’assim, é o que se já vai passando…]. Devemos, nessa medida, ter a prudência e a diligência de reagir em reciprocidade aos atos [sic] da República Federativa do Brasil [cá está de novo, “reagir em reciprocidade”, esplêndido conceito de “independência nacional”]. As autoridades brasileiras reafirmaram muito recentemente o seu empenho neste processo, e no âmbito de uma convenção internacional considerada regular [Como? O que é isto?].

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Projecto de Resolução sobre o AO90 (do Grupo Parlamentar do PCP)

O que se segue é a transcrição integral do Projecto de Resolução publicado ontem, 21 de Fevereiro de 2014, no “site” do Parlamento.

Este documento é o segundo Projecto de RAR (Resolução da Assembleia da República) visando o “acordo ortográfico” de 1990.

O primeiro Projecto, apresentado por deputados do PSD e do CDS, foi aqui reproduzido em 19 de Dezembro de 2013 e por nós analisado e comentado dois dias depois.

Aguardamos ainda um terceiro Projecto de RAR, já anunciado publicamente, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS.

[Notas: o original deste documento foi publicado num misto de “acordês” com Português (por vezes na mesma frase existem duas grafias para a mesma palavra); como por regra aqui fazemos, corrigimos na reprodução essa espécie de “gralhas”. “Links” adicionados por nós.]

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Projecto de Resolução nº 965/XII-3ª

Recomenda a criação do Instituto Português da Língua,
a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico
ou a desvinculação de Portugal desse Acordo

A adopção de uma grafia comum para o conjunto de países de Língua Oficial Portuguesa é um objectivo que apresenta indiscutíveis vantagens, mas que suscita incontornáveis dúvidas e dificuldades. Da mesma forma, surgem desvantagens e inconvenientes de um tal esforço de uniformização.

Todavia, o que o Acordo Ortográfico uniformiza não é, ao contrário do que muitas  vezes se pensa, a grafia das palavras.

Como o próprio Guia Rápido para a Aplicação da Nova Ortografia explica, o que o  Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) uniformiza não é a “forma de todas as palavras”  mas antes as “regras da escrita”. Ou seja, o AO90 não cria uma base ortográfica  comum sólida, mas apenas uma norma ortográfica para responder a uma uniformização artificial. Ou seja, a definição de uma norma que tem como objectivo impor a forma escrita em função da fonética de uma das variedades da sua pronúncia,  consistirá sempre numa imposição na medida em que a fonética diverge na raiz em muitas das pronúncias da Língua Portuguesa. Se estabelecemos como bitola para a norma escrita a oralidade, a norma adoptada será sempre estranha a todo o conjunto de falantes que não tem a mesma matriz fonética daquela que é adoptada para cada regra da escrita. Se as duplas grafias e as grafias opcionais podem menorizar esse problema, não podem supri-lo.

Ou seja, no longo prazo, o Acordo não faz convergir o resultado da aplicação das regras da escrita – a grafia das palavras – antes a faz divergir na medida directa da divergência fonética que tende a agravar-se, dada a separação geográfica e cultural entre os povos e comunidades falantes da Língua Portuguesa.

Apesar de não ser esse sequer o objectivo do Acordo, uma das vantagens mais difundidas por quem defende o AO90 é precisamente a da unificação das grafias do Português Europeu e do Português do Brasil, na medida em que, principalmente em espaços internacionais, a dispersão ortográfica dificulta a utilização da Língua Portuguesa como Língua de Trabalho. Atentemos porém à consequência da adopção de um conjunto de “regras de escrita” comuns (que aceita diferentes grafias em função da pronúncia) no que toca à sintaxe que não é unificada: tal utilização de regras de escrita comuns, em qualquer espaço de comunicação (meios de comunicação social, organizações internacionais, literatura, cinema) geraria uma situação incontornável por uma falsa unidade gráfica que é a da disparidade sintáctica.

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