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Assuntos relacionados com o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

Tempo de antena para a verdade

ILCAOflagA decisão de fazer evoluir a luta contra o Acordo Ortográfico transformando-a em Partido contra o Acordo Ortográfico não tem apenas como qualidade, e vantagem, demonstrar a cobardia e a hipocrisia dos actuais «partidos» do sistema político nacional – não só os de governo, mas todos os que estão representados no parlamento – cujos militantes e dirigentes tão mal se comportaram (com algumas e honrosas excepções, é certo) no infame – e ilegal – processo de implementação do AO90 em Portugal, ao não saberem, ou ao não quererem, representar e reflectir a opinião da maioria dos seus eleitores. Tem também, esta transformação, a particularidade de demonstrar a cobardia e a hipocrisia do próprio sistema político nacional, que, precisamente, exige mais assinaturas para a apresentação de uma proposta de lei por cidadãos do que para a legalização de um novo partido ou para a formalização da candidatura de um cidadão (com mais de 35 anos) à presidência da república…

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O AO90 nos exames nacionais; perguntas de deputados ao Governo (II)

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Considerando que:

– O Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
(AO90) foi ratificado por Portugal em 2008, encontrando-se em vigor desde 2009 (com um período de transição até 2015) e implementado nos documentos oficiais e no sistema educativo, assim como em inúmeras publicações;

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Ensaio sobre a loucura

Governo cria grupo para simplificar língua portuguesa

Depois de ver as novas regras para ortografia da língua portuguesa, adotadas, via decreto, somente pelo Brasil, e de ter sido sinalizado pela sociedade civil sobre a necessidade de maior simplificação em vários pontos, o governo federal não só prorrogou a implementação para 2016 como também, através da Comissão de Educação do Senado criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para simplificar e aperfeiçoar a ortografia. O objetivo é de reduzir a quantidade de regras e exceções, tornando-as mais objetivas e de fácil entendimento.

De acordo com o professor Ernani Pimentel, que, ao lado do professor Pasquale Cipro, foi escolhido para coordenar o GTT, professores e estudantes de todos os países que têm como língua oficial o português têm até 20 de julho para sugerir mudanças. Todas as propostas serão avaliadas e apresentadas no Simpósio Internacional Linguístico-Ortográfico da Língua Portuguesa, que será realizado em Brasília, em setembro.

O professor Ernani Pimentel participou do CBN Santos por telefone, onde falou sobre a simplificação da ortografia e possibilidade de não adoção do novo acordo ortográfico.

Reportagem: Guilherme Pradella.

[citações]

– Existe um site chamado “simplificando a ortografia ponto com” [http://simplificandoaortografia.com/]. Não tem “ponto BR” [simplificandoaortografia.BR] porque é para todos os países de língua portuguesa.

– Nós não precisamos do “cê agá” [CH]. O “xis” [X] sozinho já resolve p’ra fazer esse som. P’ra escrever esse som. Então, se elimina o “cê agá”, ninguém vai ter dúvida entre o “xis” e o “cê agá”.

– Como é que você resolve o problema do “gê” [G] e do “jota” [J]? As outras línguas já resolveram isso. Por exemplo, o alemão, as línguas nórdicas, o inglês, a letra “gê” não é “gê”, é “guê” [G]! É “ânguêlá” [Angela], “volquiseváguen” [Volkswagen], não é verdade? “Ai guéte” [I get].

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«Carta aberta à Associação 25 de Abril» [por Maria José Abranches]

—– Original Message —–
From: Maria Abranches
To: Associação 25 de Abril
Cc:
Sent: Friday, April 18, 2014 11:50 PM
Subject: 25 de Abril!

Carta aberta à Associação 25 de Abril

«Não haverá democracia se o povo não for composto de verdadeiros cidadãos agindo permanentemente enquanto tais». (Pierre Mendès France)

Ex.mo Senhor Presidente,

Atendendo a que foi o 25 de Abril de 1974 que abriu a Portugal as portas da democracia, e considerando também que a democracia é um projecto em construção permanente em que todos nós, cidadãos, somos chamados a intervir:

– quero, por ocasião do 40º aniversário do 25 de Abril, exprimir pública e pessoalmente, o meu imenso reconhecimento e a minha profunda admiração aos militares que, quer pela sua determinação corajosa e firme, quer pela sua serena contenção, fizeram acontecer “o dia inicial inteiro e limpo” (Sophia), por que tantos de nós há muito esperávamos;

– quero também associar-me à homenagem a Salgueiro Maia e a todos os militares de Abril, que a A25A vai promover neste 25 de Abril de 2014;

– quero ainda agradecer à A25A pelo seu empenho persistente no cumprimento do “dever de memória”, contribuindo assim para que os portugueses, mais velhos e mais novos, não esqueçam ou não desconheçam este acontecimento capital, único e exemplar da nossa História recente.

No exercício da minha cidadania, gostaria também de chamar a atenção da A25A para a destruição da língua de Portugal – a nossa maior e mais valiosa herança cultural e identitária – que está a ser perpetrada com a imposição ao país do indefensável Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), num processo que nada tem de democrático:

Pois é preciso saber que a palavra é sagrada
Que de longe muito longe um povo a trouxe
E nela pôs sua alma confiada (Sophia)

Permito-me enviar em anexo alguns dos textos que já escrevi sobre este assunto, que há anos me preocupa sobremaneira. Como estes textos já estão publicados no sítio da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, http://cedilha.net/ilcao/ (que subscrevi, tenho divulgado e para a qual tenho recolhido assinaturas), envio também os links para essas publicações:

“Coragem, Portugal”: http://cedilha.net/ilcao/?p=12101
“A Herança”: http://cedilha.net/ilcao/?p=6272
“Bandeira e língua”: http://cedilha.net/ilcao/?p=7890

Deixo também o link para uma mensagem que enviei ao Grupo de Trabalho da Assembleia da República sobre o AO90: http://cedilha.net/ilcao/?p=10075

Dou de novo a palavra a Sophia de Mello Breyner Andresen:

A PALAVRA

Heraclito de Epheso diz:
«O pior de todos os males seria
A morte da palavra»

Diz o provérbio do Malinké.
«Um homem pode enganar-se em sua parte de alimento
Mas não pode
Enganar-se na sua parte de palavra»

E termino, com os meus respeitosos cumprimentos e agradecendo a atenção dispensada,

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

Miguel Tiago no “5 para a 1/2 noite” [RTP, 12.04.14]

Extracto do programa “5 para a 1/2 noite”, emitido em 12.04.14 (cerca das 00:30) pelo canal 1 da RTP, com a intervenção do deputado Miguel Tiago sobre o “acordo ortográfico”.


[“Clip” de vídeo extraído da gravação disponibilizada pela RTP.]

“Pode ser um novo acordo que satisfaça todos”, diz Miguel Tiago a certa altura. Sim, estamos de acordo se esse novo acordo for este e só este: “Um Acordo Ortográfico, sim! (só falta assinar)

«O desastre ortográfico» [Dinis de Abreu, semanário “Sol”, 19.03.14]

No justíssimo doutoramento honoris causa conferido pela Universidade do Porto a Vasco Graça Moura – um dos mais brilhantes e multifacetados homens de cultura da sua geração, ainda polemista frontal e corajoso -, coube o elogio do doutorando ao professor catedrático Gaspar Martins Pereira, que recuperou um dos mais generosos combates do homenageado “contra o desastre do novo acordo ortográfico”.

Não podia ter sido mais oportuno, num momento em que o tema voltou à ordem do dia, com direito a votação de quatro propostas de resolução no Parlamento, uma das quais baseada numa petição de cidadãos inconformados com o rumo das coisas. Propunham os peticionários uma desvinculação do Acordo (AO), aprovado em 1990 e já com dois protocolos a modificar os pressupostos iniciais, em 1998 e em 2004.

Como é da praxe – e, talvez, por não ser um tema fracturante – prevaleceu nos parlamentares o clássico gesto de ‘empurrar com a barriga’, sem coragem para corrigir uma singularidade, onde Portugal surge fragilizado perante as dúvidas e os recuos dos seus parceiros falantes.

A barafunda instalada, com as clássicas ‘guerras de capoeira’, não foi suficiente para convencer a maioria a não ficar pela mera atitude, pífia e timorata, de recomendar ao Governo que constitua um grupo de trabalho para fazer o “acompanhamento da aplicação do acordo ortográfico”. Sem prazo. Nem suspensão, nem revogação. Ou seja, nada.

Com medo não se percebe bem de quê, a bancada PSD/CDS optou por meter a cabeça na areia e ignorar o caos, que viceja desde que se quis impor uma ortografia por decreto.

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28 de Fevereiro de 2014: «O dia mais triste» [deputado Mendes Bota, 14.03.14]

CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

Mendes Bota reiterou publicamente a sua oposição à continuidade do processo de aplicação do Acordo Ortográfico. Tudo tentou para que o seu grupo parlamentar, o PSD, assumisse uma posição diferente. Consequentemente, e a propósito da votação dos projectos de resolução nºs 196/XII/3ª, 890/XII/3ª e 965/XII/3ª, Mendes Bota exprimiu a sua discordância, a 28 de Fevereiro de 2014, em declaração de voto, considerando este o “dia mais triste” do seu percurso parlamentar”.

[Mensagem recebida por email, em “newsletter” com data de 14.03.14. “Links” inseridos por nós.]

No rescaldo do 28F

Passada a tempestade, passada a chuva de artigos de opinião sobre o que aconteceu na Assembleia da República no dia 28 de Fevereiro, é chegada a altura de reflectir com calma e ponderação.

O que se passou, exactamente, naquela fatídica sessão parlamentar?

O PCP e o um grupo de três deputados do PSD/CDS parecem ter sido os únicos a interpretar a vontade da esmagadora maioria da população, apresentando Projectos de Resolução que poderiam levar, em última análise, ao fim do desastre ortográfico em Portugal. Em rigor, a proposta do PCP era a única consequente e coerente, que não só retirava as devidas conclusões do relatório do Grupo de Trabalho sobre o AO (VIII Comissão) como propunha soluções para o futuro.

O deputado Mendes Bota interveio junto do seu grupo parlamentar e, aparentemente, propôs alterações ao Projecto do PSD/CDS, no sentido de o tornar mais eficaz. Infelizmente, com o passar das horas, o que aconteceu foi exactamente o contrário: a proposta do PSD/CDS foi-se diluindo numa rede de compromissos e de negociações à porta fechada, acabando aquele Projecto de Resolução por se transformar num articulado inócuo. Na prática, limita-se a recomendar ao Governo a constituição de um Grupo de Trabalho de acompanhamento da implementação do AO, sem poderes para criticar e muito menos para propor a suspensão essa mesma implementação.

Entre os argumentos invocados para que não se equacionasse a suspensão do AO, vários deputados referiram o compromisso assumido por Portugal com a subscrição de um Tratado Internacional. É um argumento curioso, porquanto assistimos placidamente ao funcionamento de uma Comissão do Senado Brasileiro que tem como função específica a alteração desse mesmo Tratado.

Em resumo, os deputados do chamado “arco governativo” demonstraram que, pelo menos nesta matéria, não representam os eleitores que neles votaram — e assim se passou ao lado de uma excelente oportunidade para resolver de imediato um problema criado por quem, há mais de vinte anos, teve a infeliz ideia do “acordo” que o AO90 personifica.

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«Fugir a tomar decisões» [Pacheco Pereira, revista “Sábado”, 06.02.14]

Assembleia da República: fugir a tomar decisões

O modo como a Assembleia da República está a fugir de tomar posições é bem revelado no modo como se empurrou para o eterno e adiado futuro a decisão sobre o Acordo Ortográfico. Percebe-se que a opinião dos deputados não conta para nada, mesmo havendo uma possível maioria contra o Acordo, e que apenas a força do impasse político internacional, transformada em inércia, mantém as coisas como estão. Ou seja, a língua portuguesa continua a estragar-se todos os dias, apenas porque ninguém quer saber disso nas elites políticas, nem tem coragem de dizer sim ou não. Ou não quer defrontar os interesses que explicam a manutenção de um acordo moribundo, mas deixado apodrecer no meio das palavras de uma velha língua que infecta e gangrena. Estamos assim.

José Pacheco Pereira

[Transcrição de parte da crónica da autoria de José Pacheco Pereira na revista “Sábado” de 06.03.14. “Recorte” da digitalização disponibilizada “online” por autor desconhecido. Cópia localizada no “blog” Chove.]

“Omnes discrepantes”… [Vasco Graça Moura, “DN”, 05.03.14]

Esta semana, no meio de uma embrulhada confusão de razões, contra-razões e subtilezas pouco subtis, saltitando de argumentos e de posições que não lembrariam ao Diabo, pior, que não lembrariam aos engendradores do Acordo Ortográfico, ficou-se a perceber uma coisa que digo já qual é. Mas antes, seja-me permitida uma sugestão: a de que futuros negociadores do mesmo instrumento, deputados ou não, académicos ou professores, editores, tradutores ou revisores de provas, sejam reciclados através de um curso intensivo de gramática da língua portuguesa, como condição essencial para integrarem esse grupo.

Agora, aí vai a conclusão que tirei e que tem o seu quê de melancolicamente lesivo da língua que falamos: nenhum ou quase nenhum dos deputados está de acordo com o acordo! Houve quem se pusesse de acordo para salvar internacionalmente a face, quem se pusesse de acordo para proteger o negócio da edição escolar, quem o fizesse em nome dos ritmos de adopção do dito nos outros países, quem o fizesse em nome dos mais variados interesses. Mas não houve ninguém com peso significativo no Parlamento que fizesse oscilar a balança a seu favor pondo-se de acordo contra o acordo através do seu voto. Omnes discrepantes, como se diria adaptando ao caso uma velha fórmula latina e recordando neste ensejo a corajosa declaração do deputado Mendes Bota.

Sendo assim, funcionando o pensar dos deputados como um feixe de premissas e o resultado a que chegaram como conclusão, o silogismo é de solução impossível e contraditória. É assim que se manifesta na Assembleia da República a vontade do povo português? Ora vindo-se, desde há anos demonstrando, em números não superados por qualquer outra documentação aberta à subscrição pública, que todos os sectores sociais são contra o Acordo Ortográfico, menos possivelmente os seus autores se é que estes ainda estão todos de acordo, não se percebe esta situação a que se chegou de criação e aplicação de três grafias diferentes, agora com uma posição edulcorada do nosso Parlamento que também não vai levar longe e que não cria condições para uma revisão multilateral das regras-quadro que permitiriam a sua aplicação, nem do autêntico chorrilho de asneiras que viola mesmo o preceituado nesse instrumento internacional.

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