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«O negócio do acordo ortográfico» [semanário “O Diabo”, 24.06.14]

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O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes ter decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

Já se sabia que o acordo ortográfico foi preparado em cima do joelho, longe do debate público e do escrutínio do povo, dos mestres da Língua e dos especialistas da Gramática. Mas só agora começa a conhecer-se, em detalhe, todo o processo de promoção de um tratado internacional que, embora já esteja a ser aplicado em alguns países (como Portugal), só entrará plenamente em vigor, se algum dia entrar, quando todos os governos lusófonos o assinarem. E ainda falta um… [nota de ILC AO: dois, não um; Angola (governo e parlamento) e Moçambique (parlamento) não ratificaram o AO90]

Em Portugal, no Brasil e em Angola, o acordo suscita enormes polémicas e tem contra si uma parte considerável do mundo académico e literário. Não obstante, governos e parlamentos dos PALOP terem vindo a ratificar consecutivamente o tratado, na ilusão “politicamente correcta” (estranhamente adoptada em Portugal por Executivos de centro-direita) de que ele representa “progresso” e “igualdade”.

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E que tal um Acordo Legislativo?

Comentário em Indignação cívica [M.J. Abranches “versus” TIAC] por Maria Fernanda Pinto
Sun, 30 Jun 2013 11:56:49
Não acredito que ainda haja gente dentro de Portugal que manifeste uma total desenvoltura, quanto ao futuro da língua portuguesa! Desenvoltura ou ignorância? Vivo há 40 e tal anos em Paris, nunca tendo deixado de “empregar” a minha língua. Assisto aqui, no ramo do ensino, às mais trágicas explicações sobre o tal A.O. recusado por Angola, Moçambique e pelo Brasil se tiver “tento na bola”!!!Tive a ocasião de dizer em público, este mês, a um senhor responsável pelas “Kólturas” linguísticas, que para exemplo, quando aprendi francês em Lisboa, não me ensinaram nem o francês do Québec, nem do Mali, etc; mas o francês de França (que teve a inteligência de registar o dicionário, não fosse algum “taradinho moderno” querer “negociá-la” a troco de um bem monetário). Disse também que as duas línguas latinas que nós temos é a portuguesa e a francesa. Nesta última ninguém toca, porque protegida. Na portuguesa, os “chicos espertos e modernistas”, querem fazer algo de…indefinido!

Troca por…vamos saber tudo dentro em pouco, muito pouco, e então vai ser bonito, caros compatriotas vendedores!!!

O Ministério da Educação foi totalmente contrário à aplicação do AO e a T.I.A.C. (?) não está ao corrente? Safa!!! Vive numa ilha sózinha?

[Imagem: “Bartoon”, de Luís Afonso,  jornal “Público” de 29.06.13.]

[No comentário transcrito foram por nós acrescentados (separação por) parágrafos, destaques a “bold” e “links.]

Indignação cívica [M.J. Abranches “versus” TIAC]

No dia 15 de Junho de 2013 às 16:46, Maria José Abranches Gonçalves dos Santos escreveu:

Mensagem Site TIAC

De: Maria José Abranches Gonçalves dos Santos
Assunto: [your-subject]

Corpo da mensagem:
Tenho seguido com interesse as intervenções do Dr. Paulo Morais. Porque li a sua excelente entrevista ao Jornal i, procurei informar-me sobre esta Associação Cívica: pensava encontrar aqui alguma sensibilidade face ao crime que o Acordo Ortográfico de 1990 representa para a língua dos portugueses. Infelizmente fiquei elucidada: também nesta Associação se aplaude e aplica, entusiasticamente, o AO90! E aqui, além do crime patrimonial, não há corrupção? Decididamente devo ter um conceito muito exigente de democracia!
Os meus cumprimentos,

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos


Mail enviado via formulário de contacto em Transparencia e Integridade, Associação Cívica http://wp.tiac.webfactional.com

Date: Sun, 16 Jun 2013 11:00:12 +0100
Subject: Re: Formulário de Contacto Site TIAC
From:
To: mz********[at]hotmail.com

Cara Maria José Santos,

Muito obrigado pela sua mensagem.

A TIAC trabalha, em parceria com mais de 90 organizações espalhadas pelo mundo e agrupadas na rede Transparency International, para estudar o fenómeno da corrupção e propor políticas públicas para melhorar o seu combate. Assumimos para isso o conceito de corrupção como sendo o abuso de um poder delegado para benefício próprio ou de outros.

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Como foi possível?

Algumas pessoas nos perguntam e muitas outras se interrogam: como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento? Se a esmagadora maioria do povo português demonstra a sua aversão “àquilo”, como espectacularmente demonstram todos os inquéritos e sondagens de opinião, como puderam 230 deputados aprovar a RAR 35/2008 com 17 abstenções e apenas quatro votos contra?

Por exemplo, nesta gravação Medina Carreira e Paulo Trigo Pereira respondem. De forma genérica, é verdade, mas quando descrevem o sistema político português e, por consequência, a forma como os partidos políticos “escolhem” os deputados e como estes se comportam (em especial para continuar a sê-lo), estão a explicar com toda a clareza como “aquilo” passou na Assembleia da República portuguesa. A expressão-chave é “disciplina partidária”…

Mas há outras expressões-chave. É só ouvir.

[audio:http://cedilha.net/ilcao/wp-content/uploads/2012/09/olhosnosolhos.mp3]

[Gravação parcial do programa “Olhos nos Olhos” da TVI24, emitido em 24.09.12.]

«À mesa do IDL com Vasco Graça Moura» [I.D.L., 11.06.12]

À mesa do IDL com Vasco Graça Moura

Vasco Graça Moura é o convidado especial do almoço-palestra que o IDL promove na próxima Segunda-feira, dia 11 de Junho, ocasião em que falará sobre o (des)acordo ortográfico.

O almoço-palestra à mesa do IDL é organizado em parceria com o CES-Centre for European Studies e tem como propósito reunir mensalmente todos as pessoas interessadas em debater os assuntos políticos da actualidade.

[Transcrição de notícia no site IDL.]

[Imagem de Pedro P. Bastos.]


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[Notícia via blog “Cachimbo de Magritte”.]

«A acta do cidadão» [Mendes Bota, “Público”]

Até hoje, não identifiquei, no meu círculo familiar e de proximidades, uma só pessoa que se manifeste favorável ao famigerado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.

Pelo contrário, percorrendo o caminho da transversalidade política e social da sociedade portuguesa, não será despiciendo afirmar-se que existe um profundo desacordo face a esta imposição convencional de renegar de um trago a forma como aprendemos a escrever e a falar a nossa pátria “pessoana”. As sondagens à opinião pública parecem confirmá-lo. Que acordo é este, então, que gera tamanha discórdia?

A disciplina partidária reinante no nosso sistema político-parlamentar pode obrigar a votar o absurdo. Mas não consegue, ainda, obrigar um cidadão a aplicar esse absurdo, naquilo que depende apenas da sua vontade. Não sei se a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos que habita no sítio http://cedilha.net/ilcao logrará atingir os seus objectivos. Mas subscrevê-la será sempre o exercício de um direito de cidadania, que servirá de “acta” a todos quantos pretendam lavrar o seu protesto. E poderia ser, se os directórios partidários abdicassem por uma vez do seu código disciplinar, um caminho legislativo sem ónus eleitoral, para corrigir aquilo que se revela ser um erro enorme.

Seria interessante a abordagem constitucional para que nos convoca Vasco Graça Moura, sobre o que está em vigor na ordem jurídica portuguesa, o velho ou o novo Acordo Ortográfico, mas essa discussão está reservada aos deuses do olimpo, não parece mobilizadora da atenção do cidadão comum, de aqui e de agora. Este cidadão está a ser encaminhado para deixar de saber escrever, para decorar aquilo já lhe era intuitivo, para complicar aquilo que era simples.

Podem os editores dum lado e doutro do Atlântico esfregar as mãos de contentamento negocial, mas o seu ganho é uma minúscula à luz do nosso prejuízo maiúsculo. Não discuto as teses da etimologia ou da fonética. Podem desaparecer as consoantes mudas, nada fará calar a voz deste mal-estar, com forte acento gráfico e um hífen cravado entre o “anti” e o “acordo”. Esta aberração aí está, na prosa das escolas e das repartições públicas, e na escrita computorizada, a impor teimosamente um produto que tanta gente não quer consumir, sublinhando a vermelho erros não cometidos, qual “suave lavagem de cérebro”, no dizer autorizado de José Gil.

Mendes Bota
Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da AR

[Transcrição integral. In jornal “Público” de hoje, 03.05.12. Link não disponível.]

[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]

«Não voltará a repetir-se» [Francisco Assis, “Público”]

Por razões contrárias à minha vontade, mas não alheias à minha responsabilidade, o texto da semana passada seguiu as regras do novo Acordo Ortográfico. Tratou-se de um lapso, que não voltará a repetir-se.
Francisco Assis

[Excerto de texto (apenas o ponto 2) da autoria de Francisco Assis publicado no “Público” de hoje, 03.05.12. Link não disponível.]

A pergunta d’O Diabo

[click na imagem para a ampliar]

 

[Recorte do semanário “O Diabo” de 13.03.12, última página.]
[A pergunta refere-se a este texto de VGM.]

 

Nota: a pergunta foi-me colocada de forma pessoal (“o que acha”) e a minha resposta foi também, evidentemente, pessoal (“acho”); é uma simples opinião, neste caso a do primeiro subscritor da ILC; nada mais do que isso.
João Pedro Graça

Jornal “O Diabo”, 20 de Dezembro de 2011

[transcrição]

Política – Iniciativa Legislativa de Cidadãos em marcha

Uma arma contra o Acordo Ortográfico

DUARTE BRANQUINHO


Todos os que se opõem ao Acordo Ortográfico (AO) podem agir. É este o propósito de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com o objectivo de revogar o diploma legal que o aprovou. João Pedro Graça é o responsável por esta iniciativa. O DIABO, Jornal que recusa o Acordo, entrevistou-o.


O DIABO – O que é a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILCAO)?
João Pedro Graça – É um Projecto de Lei redigido e submetido a aprovação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos, com o objectivo de revogar de imediato a Resolução da Assembleia da República que determina a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

O que é necessário para que seja admitida?
Para que a ILCAO seja admitida para discussão e votação pelo plenário da Assembleia da República é necessário que o texto legal e respectiva sustentação sejam subscritos, em papel e com a identificação civil e os dados de recenseamento eleitoral de cada subscritor, por um mínimo de 35 mil cidadãos.

Como surgiu a ILCAO?
Tudo começou no dia 25 de Setembro de 2008, num “post” em que se referia a possibilidade de avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. A ideia foi depois lançada através da internet, em 2009 e começou a registar um número imparável de adesões. Redigida e publicada a ILCAO, começaram a ser recolhidas assinaturas no dia 8 de Abril de 2010.

Quais são as razões principais para esta acção de cidadania pela revogação do Acordo Ortográfico?
São inúmeras, mas abreviemos. O AO nem é acordo, porque num acordo se pressupõe cedências de ambas as partes e neste houve apenas de uma, nem é ortográfico, pela simples razão de que nega e renega o próprio conceito de ortografia. Tratou-se de um “cozinhado” exclusivamente político, entre cúpulas partidárias nacionais, e isto apenas entre Portugal e Brasil. Acresce que nenhum dos fundamentos aduzidos para a sua defesa contém um mínimo de credibilidade, vindo pretensamente “resolver”… um problema que nunca existiu.

A partir de 2012, o Acordo Ortográfico (AO) vai ser adoptado na Administração Pública, nas Escolas, no Diário da República, etc. Acha que isso vai desmoralizar os que se batem contra o AO?
Não, porque há um período de transição, previsto no AO, até 2015. Mais: o instrumento legal que aprovou o AO, a Resolução da Assembleia da República n.°35/2008, não prevê um regime sancionatório. Estamos sempre a tempo de anular, revogar, modificar ou substituir esta resolução.

As pessoas podem continuar a escrever como escreviam?
Não estão previstas sanções ou penas. Não há, assim, consequências legais neste aspecto. No entanto, no que respeita ao regime disciplinar, é diferente. Num organismo do Estado, depois de adoptado o AO, quem continuar a escrever da mesma forma pode ser alvo um processo disciplinar.

Não podem ser objectores de consciência?
Aqui não está prevista a figura da objecção de consciência, mas as pessoas podem invocá-la constitucionalmente.

Tem notado alguma alteração no apoio à ILCAO?
Sim, agora que se aproxima o dia 31 de Dezembro. As pessoas começam a ficar preocupadas e mobilizam-se mais. Muitas delas achavam que isto era uma coisa que ainda ia demorar. Mas agora entra-lhes em casa, seja pela RTP ou em muitos manuais escolares. Muita gente teve esse choque e decidiu apoiar a nossa iniciativa.

Mas muitas acham que o AO está para ficar?
Está, se as pessoas deixarem. Assinem a ILCAO e revoguem a entrada em vigor do AO. Não vale a pena refilar e achar que não há nada a fazer. Foi exactamente devido a essa postura que o AO acabou por ser aprovado. É preciso actuar. Não há outra forma de parar isto.

Como podem fazê-lo?
Todas as informações estão na nossa página na intemet (http://cedilha.net/ilcao/). Vão até lá e leiam, assinem e divulguem.

Tem alguma previsão de quando será entregue a ILCAO?
Isto podia ser feito num mês, bastava que tivéssemos visibilidade num grande órgão de comunicação social, um canal de televisão, por exemplo. Assim, temos que esperar mais algum tempo até conseguirmos reunir as 35 mil assinaturas necessárias.

Acha que os ‘Media’ têm silenciado a ILCAO?
Têm, e de que maneira! À excepção do “Público” e de “O Diabo”, mais nenhum órgão de comunicação social refere a ILC. Há uma tendência para silenciar a ILC. E fazem pior, dão relevo a tudo o que é favorável ao AO.

A ILCAO está ligada a algum grupo ou interesse político?
Não. Temos uma comissão representativa, que inclui pessoas de todo o espectro partidário. Da extrema-esquerda à extrema-direita. Também na nossa página na internet se pode ver que temos apoiantes em todos os partidos, incluindo os que votaram favoravelmente o AO. Não nos identificamos politicamente. O nosso único interesse é que a ILC vingue e não qualquer aproveitamento partidário. O que está em causa é a Língua de todos. •

[/transcrição]

Entrevista publicada no semanário “O Diabo” de 20 de Dezembro de 2011.