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AO90 obrigatório nos exames nacionais

Há resistências de algumas pessoas, e não são muitas, que têm uma relação emocional, clássica, física e sensorial com a Língua. Mas ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas. O Acordo é uma simplificação da Língua.
[José António Pinto Ribeiro, ex-Ministro da Cultura, in semanário “Expresso“, 19.08.08.]

Não usar acordo ortográfico nos exames pode baixar nota em 5 valores

Rita Carvalho |11/03/2015 13:10:04

O novo acordo recebeu muitas críticas por parte dos professores e a polémica mantém-se

A partir deste ano, os alunos terão de usar o novo acordo ortográfico nos exames nacionais. Se não o fizerem, serão penalizados nas provas de Português.

A novidade desta época de exames está a indignar alguns professores de Português que continuam a defender a ortografia anterior e que já puseram a circular nas redes sociais uma carta dirigida ao Ministro da Educação a pedir a suspensão desta decisão.

Até agora, os alunos podiam usar as duas grafias ou, pelo menos, não tinham qualquer penalização se escrevessem palavras com a grafia anterior. Contudo, este ano poderão perder até cinco valores (numa prova com nota máxima de 20) se escreverem palavras sem acordo ortográfico, que passam a ser consideradas erros ortográficos.

O novo acordo ortográfico foi assinado em 1990. A sua aplicação nas provas nacionais foi gradual: no ano passado já foi obrigatório escrever com acordo nos exames do 6º ano de escolaridade. Este ano, a obrigação alarga-se ao 9º e ao 12º ano.

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«A desistência da Língua» [Inês Pedrosa, “Sol”, 16.12.14]


«Em vez de cuidar do reforço do ensino da Língua no mundo, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem passado as últimas décadas entretida com um acordo impossível.»

Inês Pedrosa

A desistência da Língua

A desistência da Língua

16/12/2014 22:34:38

Numa das últimas vezes em que escrevi um artigo contra o chamado Acordo Ortográfico, um amigo aconselhou-me a abandonar o assunto porque, estando já prestes a entrar em vigor no Brasil, seria inútil contestá-lo. Acrescentou que a não-adesão criaria problemas económicos a Portugal.

Este modelo argumentativo diz muito sobre o tempo em que vivemos: os espertos são os que seguem o rebanho e desistem de pensar pela própria cabeça, para não levantar ondas. Em caso de resistência, apela-se ao incontestável Deus da Economia, que suspende qualquer explicação.

Sucede que aquilo a que se convencionou chamar Acordo Ortográfico é uma fraude, porque:

a) Não estabelece nenhum acordo (a palavra recepção continuará a escrever-se com ‘p’ no Brasil e perde o ‘p’ em Portugal, porque o fundamento da ortografia passa a ser a pronúncia – e ainda por cima o texto refere a “pronúncia culta”, o que agrava o patético do tema);

b) Confunde os utilizadores, dado que a etimologia das palavras, que esclarecia as dúvidas, deixa de se aplicar. Sintoma de uma época que despreza a memória e vive em esquecimento acelerado, este ‘acordo’ ignora voluntariamente a história e o trajecto da Língua. É mais um passo no caminho do desprezo pela riqueza e pela força da Língua Portuguesa.

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«O desastre ortográfico» [Dinis de Abreu, semanário “Sol”, 19.03.14]

No justíssimo doutoramento honoris causa conferido pela Universidade do Porto a Vasco Graça Moura – um dos mais brilhantes e multifacetados homens de cultura da sua geração, ainda polemista frontal e corajoso -, coube o elogio do doutorando ao professor catedrático Gaspar Martins Pereira, que recuperou um dos mais generosos combates do homenageado “contra o desastre do novo acordo ortográfico”.

Não podia ter sido mais oportuno, num momento em que o tema voltou à ordem do dia, com direito a votação de quatro propostas de resolução no Parlamento, uma das quais baseada numa petição de cidadãos inconformados com o rumo das coisas. Propunham os peticionários uma desvinculação do Acordo (AO), aprovado em 1990 e já com dois protocolos a modificar os pressupostos iniciais, em 1998 e em 2004.

Como é da praxe – e, talvez, por não ser um tema fracturante – prevaleceu nos parlamentares o clássico gesto de ‘empurrar com a barriga’, sem coragem para corrigir uma singularidade, onde Portugal surge fragilizado perante as dúvidas e os recuos dos seus parceiros falantes.

A barafunda instalada, com as clássicas ‘guerras de capoeira’, não foi suficiente para convencer a maioria a não ficar pela mera atitude, pífia e timorata, de recomendar ao Governo que constitua um grupo de trabalho para fazer o “acompanhamento da aplicação do acordo ortográfico”. Sem prazo. Nem suspensão, nem revogação. Ou seja, nada.

Com medo não se percebe bem de quê, a bancada PSD/CDS optou por meter a cabeça na areia e ignorar o caos, que viceja desde que se quis impor uma ortografia por decreto.

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A “maravilhosa língua unificada” (IV)

«Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional
Acordo Ortográfico de 1990, preâmbulo

http://moznobrasil.blogspot.pt/2012/02/de-mocambique-pro-brasil.html

Brasil exige ‘escrita portuguesa na vertente brasileira’ em concurso para centro cultural em Maputo

A Embaixada do Brasil em Maputo lançou um concurso para director do Centro Cultural Brasil-Moçambique (CCBM), colocando, como requisito, “desejável conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira”, para concorrentes não brasileiros.

Questionada sobre se a presença do mencionado requisito no concurso não choca com o espírito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO), que harmoniza a ortografia do português e que o Brasil ratificou, a Embaixada do Brasil em Maputo declinou pronunciar-se sobre a matéria por entender que “não há polémica no concurso”.

O AO, de 1990, assinado e ratificado por todos os países lusófonos à excepção de Angola e Moçambique, e implementado em Portugal e no Brasil, tem por objectivo unificar a ortografia nos diferentes espaços de falantes de português, pelo que uma exigência de uma “vertente brasileira” parece contraditória com o tratado internacional.

A vaga de director do CCBM está aberta a cidadãos brasileiros e para estrangeiros com residência permanente em Moçambique, mas é a estes a quem é “desejável” o conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira.

No concurso, exigem-se também bons conhecimentos das culturas brasileira e moçambicana, bem como experiência anterior em produção e gestão cultural.

Em declarações à Lusa em Maputo, o director cessante do CCBM, o moçambicano Calane da Silva, afirmou que “não há mal nenhum” ao exigir-se que seja “desejável o conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira”, pois entende que esse requisito “não viola nem contradiz o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

Dos oito Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas Moçambique e Angola não ratificaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Lusa/SOL

[Transcrição integral de notícia publicada pelo semanário “Sol” em 23.09.13. Destaques e sublinhados inseridos por nós.]

[Imagem copiada do “blog” De Moçambique Pro Brasil, Do Brasil Pra Moçambique (sic).]

Ver outros conteúdos sobre a “maravilhosa língua unificada“.

NÃO ao “acordo ortográfico”: imprensa

Jornal “Público”
Tipo: generalista
Periodicidade: diário
Tiragem média: 43 mil
Sede: Lisboa

Posição sobre o AO90: Editorial de 30.12.09.

Jornal “Correio da Manhã”
Tipo: generalista
Periodicidade: diário
Tiragem média: 158 mil
Sede: Lisboa

Jornal “i”
Tipo: generalista
Periodicidade: diário
Tiragem média: 18 mil
Sede: Lisboa

Jornal “Sol”
Tipo: generalista
Periodicidade: semanário
Tiragem média: 55 mil
Sede: Lisboa

Jornal “O Diabo”
Tipo: generalista
Periodicidade: semanário
Tiragem média: (nd)
Sede: Lisboa

Posição sobre o AO90: Editorial de 17.01.12.

Revista “Sábado”
Tipo: generalista
Periodicidade: semanal
Tiragem média: 69 mil
Sede: Lisboa

“Jornal de Negócios”
Tipo: economia
Periodicidade: diário
Tiragem média: 15 mil
Sede: Lisboa

“Diário Económico”
Tipo: economia
Periodicidade: diário
Tiragem média: 18 mil
Sede: (online)

Jornal “Hoje Macau”
Tipo: generalista, Macau
Periodicidade: diário
Tiragem média: (nd)
Sede: Macau

Posição sobre o AO90: artigo de 13.03.12.

“Jornal de Angola”
Tipo: generalista, Angola
Periodicidade: diário
Tiragem média: (nd)
Sede: Luanda

Posição sobre o AO90: Editorial de 08.02.12.

“Jornal da Região”
Tipo: regional (todo o país)
Periodicidade: diário
Tiragem média: (nd)
Sede: Lisboa

Nota: grande parte (se não a maioria) da imprensa regional e local, independente por conseguinte dos grandes grupos económicos editoriais, não está contaminada pelo “acordês”. Por manifesta falta de disponibilidade e meios não nos é possível enumerar e incluir aqui todos os títulos dessas impolutas publicações, honra lhes seja feita.

[Dados das tiragens: APCT]

«À imprensa nacional que se respeita!» [por Maria José Abranches]

Ex.mos Senhores Directores das publicações:

Público, Correio da Manhã, Jornal i, Sol, Jornal de Negócios, Revista Sábado, O Diabo, Gazeta da Beira, Jornal da Região

Sou visceralmente contra o Acordo Ortográfico de 1990, porque o conheço e repetidamente analisei, desde que foi publicado no Diário da República (23-8-1991), e porque tenho lido e ouvido muito do que sobre ele se publicou e disse, a favor e contra, desde então. Também sobre ele me tenho publicamente pronunciado em diversas ocasiões, numa luta que encetei em Abril de 2008. Os meus textos, alguns publicados na imprensa, encontram-se quase todos no meu nome (Maria José Abranches), no sítio da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (http://cedilha.net/ilcao/), que subscrevi e a que activamente aderi, assim que dela tive conhecimento por uma notícia do jornal “Público”.

Porque as publicações que V.ªs Exc.ªs dirigem se respeitam e nos respeitam, ao respeitarem a língua de Portugal, permito-me chamar a V.ª atenção para o meu último texto, “A Herança”, publicado no sítio acima referido em 10 de Junho último, pois ouso acreditar que o empenho e cuidado com que me documentei para o escrever poderão contribuir para uma visão mais global do muito que, para nós portugueses, está neste momento em causa (http://cedilha.net/ilcao/?p=6272#comments).

Aproveito ainda a ocasião para formular algumas perguntas cuja resposta nos deveria interessar a todos, cabendo à comunicação social um papel determinante no sentido de forçar os políticos a definir-se, quebrando os “tabus” que estes, com maior ou menor subtileza, nos querem impor:

– Como se explica que, tendo havido tantas eleições desde 1990, o AO90 nunca tenha sido publicamente discutido no âmbito das campanhas eleitorais? Esta pergunta é ainda mais pertinente no que toca às últimas eleições, a partir de 2009: legislativas, autárquicas, presidenciais e de novo legislativas.

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«Quando há um desastre também se reconstrói.» [Vasco Graça Moura, “Sol”, entrevista]

‘Acordo Ortográfico foi um desastre para a língua portuguesa’

A segunda parte da entrevista de Graça Moura ao SOL. O presidente do Centro Cultural de Belém fala sobre o Acordo Ortográfico.

Uma das suas primeiras decisões como presidente do CCB foi cancelar a aplicação do Acordo Ortográfico dentro da instituição, indo até contra a tomada de posição do Governo. Mantém essa guerra anti-acordo?

Agora com a seguinte nuance: a declaração de Luanda há 15 dias, em que foi patentemente reconhecido que este acordo precisa de ser revisto, que Angola e Moçambique não o ratificaram e, portanto, não está em vigor. E, mais ainda, não existindo o vocabulário comum da língua portuguesa, penso que não há outro remédio senão rever o acordo. Acho que, para ninguém perder a face, deveria ser suspenso aquilo a que se chama a aplicação do Acordo Ortográfico. Esta é uma fraude do anterior Governo, que deu como existente um vocabulário ortográfico comum que não existe, e que veio dar como tendo entrado em vigor um tratado internacional que não entrou em vigor.

O Secretário de Estado disse que o acordo estava em vigor e era para aplicar, as escolas já aplicaram…

As escolas não podem ser condenadas a desfigurar a língua portuguesa.

Mas as crianças já estão a aprender com o acordo.

Mas estão a aprender mal e portanto espero que haja maneira de corrigir isso. Quem avisou das consequências a tempo só pode lamentar que as coisas tenham chegado a esse ponto. Espero que se faça uma revisão sensata, que tome em consideração uma série de aspectos científicos, técnicos, políticos, sociais e culturais. Até aqui tivemos uma espécie de aplicação mecânica de uma coisa que ninguém sabe o que é e que ninguém consegue aplicar.

Não será complicado voltar atrás?

Quando há um desastre também se reconstrói. Isto foi um desastre para a língua portuguesa. Nós temos é de ser punidos pela irresponsabilidade com que alinhámos nisto e suportar as consequências.

Chegou a dizer que por trás do AO estavam desejos economicistas de grupos ou lóbis brasileiros.

Isso aconteceu inicialmente. Hoje penso que tem mais a ver com teimosias pessoais. Perdeu-se o império colonial e criou-se uma espécie de metafísica da língua, transferindo para o plano ontológico da língua essa noção de império frustrada. A verdade é que está a desfazer a língua. Introduz na língua portuguesa situações que virão a desfigurar a sua pronúncia. Porque é que toda a gente reage? Porque a língua tem uma dimensão identitária absolutamente real.

Sempre se manifestou contra o acordo.

Há 26 anos que estou nesta guerra…

Enquanto escritor tem toda a liberdade para escrever como bem entender. Mas enquanto pessoa nomeada pelo Estado para estar à frente de uma instituição…

Isto não é um serviço público. É uma fundação de direito privado de utilidade pública, e nessa medida eu não posso aplicar uma resolução que não é aplicável. Assenta numa decisão fraudulenta tomada pelo Governo Sócrates. Se tenho obrigação de promover e defender a cultura portuguesa, tenho obrigação de não o aplicar.

e

[Transcrição integral. In jornal “Sol” de hoje, 03.05.12.]

[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]

«Tribunais recusam Acordo Ortográfico» [jornal “Sol”]

Tribunais recusam Acordo Ortográfico

Diário da República obrigado a publicar textos de juizes que não seguem as novas regras

Margarida Davim
margaridadavim@sol pt

ALGUNS JUÍZES têm obrigado a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a aceitar textos que não seguem o novo Acordo Ortográfico. «No início do ano a INCM rejeitava os anúncios de publicação obrigatória porque dizia que tinham erros» conta o juiz Rui Estrela de Oliveira, explicando que a argumentação jurídica dos magistrados acabou por mudar a atitude da instituição que edita o “Diário da República”.

São vários os juízes que partilham a ideia de que os tribunais não são abrangidos pela resolução do Conselho de Ministros que obriga todos os documentos oficiais, publicados a partir de Janeiro deste ano, a respeitarem as novas regras de ortografia. «A resolução é para os órgãos directamente dependentes do Governo» frisa Rui Estrela de Oliveira, lembrando que o princípio da separação de poderes deixa de fora instituições como os tribunais e a Assembleia da República. Seguindo este raciocínio, o juiz não tem dúvidas de que os órgãos do poder judicial beneficiam da moratória em vigor até 2015.

Mas o magistrado tem ainda outro argumento: «Não cabe à Casa da Moeda corrigir ou alterar os textos que saem do tribunal». A situação levou o mesmo a enviar um ofício à INCM a sustentar a sua tese: «Depois disso começaram a aceitar».

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«Resistentes ao acordo ortográfico» [semanário “Sol”, 27.01.12]

Resistentes ao acordo ortográfico

Cidadãos usam argumentos jurídicos contra novas regras de ortografia. Já há uma queixa na Provedoria de Justiça, um pai que quer proibir a escola de ensinar as novas regras à filha e há uma petição para levar o assunto ao Parlamento

Margarida Davim

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