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Director Mário Bettencourt Resendes    Director Adjunto António Ribeiro Ferreira
Terça Feira
07 de Maio
de 2002
edição n.2319

 
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ADRIANO MOREIRA
Artigos anteriores:
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(publicado terça feira, dia 02 de outubro)
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(publicado terça feira, dia 23 de abril)
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(publicado terça feira, dia 07 de maio)
Adriano Moreira
A independência de Timor

A independência de Timor é um acontecimento de significado histórico extremamente relevante no processo de descolonização global, ao qual forneceu princípios-guia a Carta das Nações Unidas, e os Estados dominantes forneceram a sinuosidade derivada da evolução dos seus interesses privativos.

No caso presente, a referência mais importante, no que respeita à evolução da política internacional está, possivelmente, no facto de a opinião pública mundial ter desempenhado um papel determinante para que as forças indonésias invasoras abandonassem o martirizado país, uma demonstração de que é necessário contar com tal nova variável nos exercícios de prospectiva.

Talvez a criação dos tribunais penais internacionais, quer os criados pelo Conselho de Segurança, quer o Tribunal Penal que entrará em funcionamento este ano, não seja apenas um efeito colateral da emergência dessa opinião pública, como elemento autónomo condicionador dos comportamentos das soberanias e dos regimes.

Naturalmente, nenhuma das contribuições para que o resultado final, depois de tantos milhares de vidas sacrificadas, de recursos destruídos, de futuros impedidos, fosse alcançado, deve ser esquecida, e cada uma merece ser prezada.

Mas a primeira e mais valiosa de todas elas foi a própria determinação do povo, a decisão de não aceitar a submissão, a resistência sem olhar ao preço humano do confronto.

É apenas justo salientar a contribuição portuguesa, a unanimidade das forças políticas, a sintonia dos órgãos de soberania, a excelência da diplomacia, e o apoio sem quebras da opinião pública.

Por sua vez, a ONU exerceu uma função mediadora, não formalizada, no que respeita aos interesses das potências que participaram no processo intermédio da pacificação e reordenação da sociedade timorense, para finalmente ocupar o lugar separado e independente na comunidade dos povos, que Jefferson algures atribuiu à vontade divina, e que os herdeiros da sua inspiração por vezes tardam em reconhecer.

Não é todavia plausível imaginar que a reconciliação da sociedade civil timorense, dividida por anos de catástrofe, dispense a atenção permanente e empenhadíssima dos líderes carismáticos que a guiaram, e que ainda assim seja possível impedir atritos internos e sobressaltos vindos do exterior.

A consolidação das solidariedades civis, capazes de tirarem vantagens das divergências políticas, é um trabalho longo, certamente tornado mais exigente e penoso pela carência de recursos económicos, de estruturas reconstruídas e desenvolvidas, de frutos do esforço educativo agora iniciado, de distância ganha em relação ao passado próximo, dos benefícios que uma teoria do esquecimento proporciona para o reencontro das gerações.

A independência política chega a Timor depois de dezenas de anos de subjugação por um poder externo brutal, apoiado ao menos pela omissão de soberanias hegemónicas, anos em que a ambicionada soberania mudou globalmente de conteúdo, e as hierarquias das potências inteiramente se alterou.

Ainda que tudo deva ser feito, e se espera que seja feito, para que a soberania timorense ganhe em consistência e se aproxime rapidamente do modelo internacional dos novos tempos, o evidente é que Timor precisa que, simultaneamente, lhe seja reconhecida a dignidade completa que a natureza de Estado recebe do direito internacional e da cortesia das nações, e ainda que a dependência do apoio externo seja vista como inspiradora do dever de cooperação e ajuda que lhe devem os responsáveis directos e indirectos pelo segundo drama, incluindo o genocídio, que o seu povo sofreu na mesma geração.

Do lado português, a unanimidade que apoiou a luta pelo reconhecimento da justiça que merecia a identidade e liberdade dos timorenses permanece sem enfraquecimento quanto a essa ajuda e cooperação na dimensão das possibilidades nacionais.

Não será de mais esperar que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ainda que limitados nas suas disponibilidades, e sobretudo o Brasil, dêem o exemplo persistente da solidariedade efectiva, mobilizadora e exigente face à comunidade internacional, para que a proposta de Kofi Annan referente à presença da ONU para além da independência, tenha substância e valia.

Designadamente, para que as agências especializadas reservem uma contribuição merecida para a participação nos planos de reconstrução e desenvolvimento do Governo timorense.

Sobretudo, para que as potências mais responsáveis pelo drama de Timor, de resto com visível interesse ou nos seus recursos naturais ou na sua posição estratégica, contribuam com um apoio consistente mas respeitador da dignidade do novo Estado, para que uma bem conduzida batalha pelo futuro ajude ao apaziguamento da memória dos erros do passado.

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