Neste ensaio procuramos traçar um quadro genérico de Timor
Lorosa´e, desde a sua localização geográfica, aos seus recursos, passando depois
para uma breve análise histórica desde a chegada do Poder português à invasão da
Indonésia. Posteriormente elaboramos uma breve análise cultural dos povos de
Timor e da criação de uma identidade timorense. Estas análises, pensamos,
levam-nos a uma melhor compreensão da situação social e política actual de
Timor. Por fim, abordamos a presença militar portuguesa no território.
Índice
Nota prévia
Não é usual um autor desculpar-se na apresentação de um ensaio das
fraquezas do mesmo; porém, as dificuldades de fontes disponíveis no terreno
obrigaram-nos muitas vezes a recorrer apenas à observação, ao relembrar de algum
estudo prévio, ao consultar de alguns apontamentos emprestados, às conversas com
os bons amigos jesuítas, alguns Liurais, o vendedor do mercado, o polícia, entre
outros. Por isso as minhas humildes desculpas por eventuais erros ou
imprecisões.
Agradeço com saudade à Beta e à Catarina pelos momentos ausentes e pelo
apoio constante. Não posso deixar de agradecer a todos aqueles que me apoiaram
de e em Portugal, aos Camaradas do Sector e do Batalhão português, pelo presença
e ao Exército, pela oportunidade da missão em Timor Lorosa´e.
Introdução
Um ensaio sobre Timor Lorosa´e impunha-se, não só pela actualidade do
tema e pelo envolvimento de Portugal, mas sobretudo para poder "ajudar a uma
compreensão do que é Timor”, para quem se desloca ao território em missão, para
curiosos ou para os meus alunos da Academia Militar.
Este pequeno ensaio está dividido em cinco partes distintas mas que
acabam por estar interrelacionadas. Com ele pensamos traçar um quadro genérico
de Timor, onde fica, quais os seus recursos, passando depois para uma breve
análise histórica desde a chegada dos portugueses até à instalação de um
protectorado das Nações Unidas no território, passando ainda pela ocupação da
Indonésia.
Para uma melhor compreensão dos problemas do território pensámos ser útil
fazermos uma abordagem à parte cultural, de quais os povos, as suas tradições, a
sua religiosidade tradicional, o processo de aculturação do catolicismo e a
criação de uma identidade timorense. Estas análises, pensamos, levam-nos a uma
melhor compreensão da situação social e política actual do território.
Por último, abordamos as enriquecedoras experiências no Quartel General
do Comando do Sector Central e nos contactos estabelecidos localmente.
1. Enquadramento Geográfico
Situada na vasta zona da Insulíndia, a ilha de Timor, com um comprimento
de cerca de 470 quilómetros e 100 quilómetros de largura compreende uma
superfície total de 32300 quilómetros quadrados, está situada entre 123º 25´ /
127º 19´de longitude Leste e 18º 17/´10º 22´de longitude Sul.
A Sul liga-se à Austrália através do mar de Timor, a noroeste, pelo mar
de Savu distancia-se das ilhas de Sumba, Flores e Sabor, e está separada da ilha
de Weter, pelo mar do mesmo nome.
Timor Lorosa´e ocupa na parte oriental da ilha uma extensão de
14.924 km2, o enclave de Oé-cussi/Ambeno com 812 km2, a ilha de Ataúro, com 141
km2, e o ilhéu de Jaco com 13 km2.
O Clima é tropical, com duas estações, uma das chuvas, de Novembro a
Abril, e uma seca, de Junho a Setembro. Os meses de Maio e Outubro são meses de
transição. Na parte Sul e Leste da ilha, a estação das chuvas dura de Dezembro a
Abril, a estação seca em Maio, ocorrendo chuvas frequentes de Junho a Agosto.
Apesar deste quadro genérico, o clima é muito variado de região para região. O
litoral é quente e húmido, oscilando as temperaturas médias e máximas entre os
19º e os 31ºc. Na região central (Maubisse e Hatobuilico) o clima é mais
frio, de alta montanha, chegando a ter mínimos de 4ºc. A nebulosidade média é
mais intensa de Novembro a Maio e diariamente, após o meio-dia. A humidade
relativa do ar oscila entre os 70% e os 90%.
O relevo é bastante vigoroso, tendo por espinha dorsal a cadeia
montanhosa do Ramelau, com numerosas ramificações para Norte e para Sul. Na
Costa norte, onde o declive é mais acentuado, as ramificações da cordilheira
central prolongam-se, por vezes, até ao mar; na costa sul os contrafortes
esbatem-se ao longo do mar, formando assim uma faixa litoral plana, constituída
por formações aluviais planas. Na região oriental encontra-se o Pico mais alto,
o Tat Mai Lau, com 2963 metros de altitude. À medida que caminhamos para Leste,
o relevo suaviza, dando lugar a superfícies planálticas, de onde por vezes
emergem elevações de vertentes escarpadas. Dos planaltos os mais importantes são
os de Baucau e Fuiloro, na parte leste da ilha.
A cadeia montanhosa central serve de linha de festo e nela nascem
praticamente todos os cursos de água de Timor. A principal bacia hidrográfica do
território é a ribeira de Lois, resultante da junção de três outras ribeiras, a
Be-Bai, a Morôbo, e a Lau-li continuada pela ribeira de Gleno. A sua foz
encontra-se a 20 quilómetros a sudoeste de Maubara. A ribeira com maior extenção
é contudo a Lacló (cerca de 80 quilómetros), com a foz a Manatuto. No território
encontramos ainda algumas lagoas, destacando-se a Surobec, na ponta leste da
ilha. Na foz de algumas ribeiras (nomeadamente na costa sul), como regiões
susceptíveis de cheias, por vezes formam-se pântanos.
A divisão administrativa do território assenta em 13 Distritos (Kabupaten
em bahasa Indonésio), incluindo o enclave de Oé-Cussi/Ambeno. Os Distritos estão
divididos em 62 sub-distritos (Kecamatan em bahasa Indonésio), que por sua vez
estão repartidos por 464 Sucos (Desa em bahasa Indonésio), que ou consistem num
agrupamento de aldeias ou em bairros citadinos.
Ao nível das infra-estruturas, Timor possui 9 áreas portuárias (Dili,
Hera, Karabela, Batugade, Suai, Beaco, Com, Pante Macassar), das quais se
destaca a de Dili; 6 aeroportos (Dili, Baucau, Maliana, Suai, Los Palos e
Oé-Cussi), sendo Baucau o único com capacidade para aviões de grande porte, e o
de Dili, mais pequeno, mas com estatuto de aeroporto internacional; os
restantes, são basicamente aeródromos. A rede viária, longitudinal e transversal
a todo o território, foi sujeita a grande degradação, quer pelo efeitos das
condições climatéricas, quer pela falta de manutenção, pelo que a
circulação rodoviária faz-se com dificuldade (com algumas excepções), sendo a
distância medida em tempo e não em quilómetros.
Ao nível económico, Timor depende ainda de uma agricultura praticamente
de subsistência. Produz-se café, arroz, batata, batata doce, milho e borracha. A
riqueza deste sector provém ainda da pecuária, com os seus búfalos de água e os
porcos; há ainda imensas aves de capoeira, nomeadamente galos, espalhados por
todo o território. De notar que a grande maioria dos animais domésticos
são de pequeno porte e criados em regime de liberdade.
No sector secundário já estiveram em funcionamento uma unidade de
produção de óleos vegetais, outra de sisal e algumas unidades de secagem de
peixe. Ao nível do artesanato, assinala-se a tecelagem dos famosos taes, a
cestaria, os adereços de prata e alguma estatuária.
O sector terciário desperta agora, nomeadamente pela mão de estrangeiros.
São inúmeros os restaurantes, alguns bares, e hotéis. Os transportes são
assegurados pelos inúmeros e privados pequenos autocarros e táxis.
Em Timor existe ainda gás natural e mármore em Manatuto, petróleo em
Suai, Manganésio em Vemasi e Loi Lubo, ouro em Lacio e Elena e os futuros
proventos do Timor Gap, com a exploração dos Hidrocarbonetos, constituirão
certamente uma contribuição significativa para a evolução económica do novo
país[1].
2. Breve análise histórica
Portugal em 1494 assina o Tratado de Tordesilhas; quatro anos mais tarde,
descobriu-se o caminho marítimo para a Índia e em 1500 foi oficializada a
descoberta do Brasil, ficando aberta uma via marítima para todo o
hemisfério, das Terras de Santa Cruz até às Molucas. Graças aos novos
descobrimentos e às novas navegações, os portugueses abriam novos mundos ao
mundo, este ampliara-se espantosamente.
A acção de corso e a actuação dos calvinistas no Brasil, forçam D. João
III a reflectir e a assumir um conceito estratégico, que se traduziu na
intenção de abandonar o Norte de África, de manter o possível no Oriente e
exercer o esforço no Brasil (1548-1822).
A partir da conquista de Malaca pelos portugueses (1511), o caminho para
as ilhas Molucas e outras zonas de especiarias ficaram acessíveis à causa lusa.
Foi a procura do sândalo que conduziu ao primeiro contacto português com a ilha
de Timor (1514). A soberania portuguesa sobre as ilhas de Solor e Timor, tal
como noutras paragens, seria disputada durante os séculos seguintes com
holandeses, espanhóis e ingleses.
Antes da chegada dos portugueses, Timor encontrava-se dividido
em diversos "reinos" que se encontravam agrupados e sob influência dominadora de
dois grandes Liurais (autoridade tradicional). Dezasseis "reinos" da denominada
província de Servião (hoje Timor Ocidental), aceitavam a supremacia do régulo de
Senobai, enquanto que 46 "reinos" da chamada província dos Belos (a que
corresponde Timor Oriental acrescido do reino de Atambua hoje indonésio),
reconheciam o predomínio do régulo de Behale.
Os "reinos" abrangiam diversos sucos chefiados por um chefe. Os sucos
incluíam algumas povoações ou aldeias, designadas por leo, lissa ou ili,
conforme o dialecto. Tanto os Liurais como os chefes de suco e mesmo alguns
chefes de povoação eram datós (príncipes), e formavam a classe da nobreza e
recebiam do povo o rai-ten (imposto da terra)[2]. Era
tipicamente um regime feudal.
O enraizamento da presença lusa inicia-se com a missionação do
franciscano António Taveira, em 1556, na ilha de Solor. Esta ilha foi a grande
base da actividade missionária na região; a partir dela irradiou para as ilhas
das Flores, Savu, Adunara e Timor. Em 1646 os portugueses edificam em Cupão
(Kupang) uma fortaleza. Através da actuação dos missionários dominicanos,
diversos Liurais (régulos) convertidos ao cristianismo iam-se colocando sob a
alçada do Poder português. O forte de Cupão foi conquistado pelos holandeses em
1652, o que implicou a passagem dos portugueses para Lifau, no actual enclave de
Oé-Cussi/Ambeno em 1670. Os holandeses, apesar de protestantes, "(...) não
empreenderam propriamente um conflito religioso, mas uma guerra económica, que
trouxe, como é lógico, implicações de natureza religiosa (...)"[3].
O primeiro e segundo governadores nomeados pela Coroa não conseguiram
assumir funções devido à actuação de António Hornay e Domingos da Costa,
tendo apenas o terceiro governador oficial (António Coelho Guerreiro), em 1701,
tomado posse em Oé-Cussi. Este governador procurou o entendimento com os
Holandeses e iniciou a organização do território, integrando os Liurais na
estrutura administrativa. De entre estas autoridades tradicionais também se
passou a escolher os capitães-mores das províncias do Servião e dos Belos.
Diversas rebeliões e sublevações contra a Administração portuguesa
ocorreram na primeira metade do século XVIII. Estas eram por norma instigadas
pelos holandeses, sendo a revolta mais conhecida a de Cailaco em 1726. Neste
período o comércio de sândalo conhecia o seu apogeu, sendo praticamente todo
escoado para Macau, de quem Timor passara a depender, logo após a queda de
Malaca (1641).
O Holandeses, a partir de Cupão avançavam para Leste, sendo detidos nos
reinos de Oé-cussi e de Ambeno, que passaram a constituir um enclave no meio do
território holandês, e em Atapupo, ocupado por estes em 1818.
A divisão da ilha de Timor entre Portugal e a Holanda foi feita pelo
Tratado de 20 de Abril de 1859, porém apenas executado em 1861. Este Tratado
atribuiu a Portugal a região dos reinos dos Belos (Timor Oriental), cabendo à
Holanda a região chamada de Servião (Timor Ocidental).
Por convénio entre a Holanda e Portugal, a 10 de Junho de 1893, efectuam
uma revisão das fronteiras, facto que só veio a acontecer em 1902, em Haia. A 1
de Outubro de 1904, através da ratificação da Convenção luso-holandesa, Portugal
troca o reino de Maucatar pelo reino de Naimuti, definindo-se a linha de
fronteira por acidentes naturais do terreno.
A administração indirecta do território conduziu a uma reduzida ocupação
efectiva da ilha de Timor. Ao longo de todo o século XVIII limitava-se a algumas
localidades costeiras, Lifau, Batugadé, Manatuto e Dili; esta, fundada em 1668,
viria a ser capital a partir de 1769. Os Liurais governavam então livremente os
seus territórios.
A afirmação da soberania portuguesa sobre a totalidade do actual
território só foi possível em finais do século XIX, início do século XX, através
dos Tratados em 1859 e 1893 com a Holanda e durante o governo do Major José
Celestino da Silva (1894-1908), que instalou o regime de administração directa.
Assim, podemos considerar que desde meados do século XVII até pelo menos meados
do séc. XIX (altura em que foi criado o primeiro esboço de administração
colonial no interior), Timor foi um mais um protectorado português do que uma
colónia[4]. Contudo, a aceitação da soberania não foi
pacífica, por vezes havia conflitos entre as forças dos reinos fiéis e a dos
reinos sublevados. A defesa do território era assegurada não por militares
metropolitanos, mas pelos arraiais de tropas levantados pelos Liurais. Foi o
Governador António Coelho Guerreiro (1702/1705) quem atribuiu postos de Coronel
aos Liurais, de Major aos chefes de suco e de Capitão aos chefes de aldeia;
mesmo as chamadas campanha de pacificação foram efectuadas com tropas
maioritariamente locais[5].
A instabilidade provocada com a implantação de república é aproveitada
pelos holandeses para incentivarem uma nova revolta, desta vez em Manufahi, e
questionar a delimitação das fronteiras (1911-1913). Os limites terrestres
acabaram por ficar definidos por sentença arbitral a 25 de Junho de 1914.
A partir daqui inicia-se um período de estabilidade apenas perturbada em
17 de Dezembro de 1941, quando numa tentativa de criar uma “zona tampão”, em
total desrespeito pela neutralidade e pela soberania portuguesa, australianos e
holandeses desembarcam em Timor Leste. A condição para a sua retirada era a
chegada do contingente militar que viria de Moçambique, contingente que partiu
de Lourenço Marques a 26 de Janeiro de 1942, mas que acabou por ser desviado
para o Estado da Índia, pois em 19 Fevereiro de 1942, véspera da data
inicialmente prevista para o desembarque português, após intenso bombardeamento,
os japoneses ocupam o território. O Governo de Salazar, aquando das negociações
da base das Lages com os americanos, impôs como condição a ajuda americana na
libertação do território. Com o fim da guerra a ilha é colocada sob controlo
administrativo da Austrália, que devolve os poderes à Holanda e a Portugal.
Na sequência da Conferência de Bandung, os ideais independentistas surgem
em todos os territórios portugueses no Continente africano. Em 1961, em Angola
inicia-se uma guerra subversiva que alastra à Guiné (1963) e a Moçambique
(1964), desgastando o Poder português. Todavia, no território insular de
Timor nunca se registaram actividades de movimentos independentistas. Estes
surgiram apenas na sequência do golpe militar ocorrido a 25 de Abril de 1974 e
que alterou a situação política em Portugal. Contudo, a admissão de que a
solução das guerras no ultramar era política e não militar não foi imediata. A
proclamação oficial do princípio da autodeterminação só surgiu após a aprovação
por unanimidade pelo Conselho de Estado, da Lei N.º 7/74, de 27 de Julho, que
esclarecia o alcance do N.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças
Armadas Portuguesas[6].
Em Timor os partidos e organizações políticas proliferaram.
Surgiram a União Democrática Timorense (UDT), apologista de uma autonomia com
vista a uma eventual independência, porém integrada numa comunidade lusíada; a
Associação Popular Democrática Timorense (APODETI), a favor de uma integração na
Indonésia; e a Associação Social Democrática de Timor (ASDT), depois
Frente Revolucionária de Timor Leste Independente (FRETILIN), conotada com a
FRELIMO de Moçambique, defensoras da independência. Surgiram também
pequenos partidos como o KOTA (Klibur Oan Timur Aswai/Filhos dos Guerreiros da
Montanha), apologistas da restauração do poder tradicional dos Liurais e o
Partido Trabalhista, que pretendia mobilizar a classe trabalhadora.
Apesar do golpe militar, o Coronel Alves Aldeia, então Governador, foi
mantido em funções, todavia o seu poder era diminuído pelos elementos da
comissão do MFA. Após a sua demissão é substituído pelo Tenente-Coronel Níveo
Herdade e mais tarde, já após a queda do General Spínola, pelo Tenente-Coronel
Lemos Pires. Instalou-se um clima subversivo/revolucionário típico, que na sua
essência conduziu[7]:
Ø à desmoralização do
Poder;
Ø ao descrédito da
autoridade, a qual acabou por ser vítima de uma “psicose da impotência”;
Ø à ruptura no tecido
social, através da organização de contradições entre as hierarquias
estabelecidas e da constituição de forças polarizadoras paralelas.
Em Janeiro de 1975 a FRETILIN e a UDT formaram uma coligação
para conduzirem a transição de poderes e evitarem o maior dos riscos, a anexação
pela Indonésia. A UDT acaba por abandonar a coligação, e a FRETILIM, na
sequência do 11 de Março em Portugal Continental, que pretende ser reconhecida
como único representante legítimo do povo de Timor, recusa-se a participar na
conferência em Macau, onde se discutia o futuro do território, e começa a
concentrar tropas na fronteira e a recrutar milícias.
Em Lisboa é entretanto publicada a 17 de Julho a Lei 7/75, que
definia para o processo de descolonização de Timor a criação de um governo de
transição até Outubro de 1978, presidido por um Alto Comissário, contando com a
participação dos partidos timorenses. Era ainda proposta a formação de um
Conselho do Governo de Transição.
Nas eleições desse verão quente de 1975 (Julho), a FRETILIN
obteve 55% dos votos. No mês seguinte, a UDT, não aceitando os resultados parte
para uma ofensiva que desencadeia a guerra civil no território (Agosto de 1975).
O Governador português, face à falta de orientação política, de decisão na
Metrópole e à sua avaliação da situação, retira para Ataúro a 27 Agosto de 1975,
ficando Timor desprovido de qualquer tipo de autoridade.
No clima de guerra civil que então se vivia, Nicolau Lobato,
líder da FRETILIN, a 28 de Novembro declara como um Estado Independente a
República Democrática de Timor Leste (RDTL), tendo Xavier do Amaral como
presidente. A 30 do mesmo mês, o ministro dos Negócios Estrangeiros
indonésio, numa conjuntura internacional favorável e com apoio norte-americano,
na presença de elementos da UDT, APODETI, KOTA e Trabalhistas, assinam uma
declaração que solicitava a integração de Timor Leste na Indonésia,
invadindo esta o território a 7 de Dezembro.
No início de Janeiro de 1976 o governo indonésio estabelece um
governo provisório com elementos da UDT e da APODETI. Em Maio, este governo
convida a Indonésia a proclamar a soberania sobre o território, que anexa
formalmente como a sua 27º província (Timor Timur) em 17 de Julho. Portugal, que
se declarava ainda como potência administrante, cortou relações diplomáticas com
Jacarta e colocou o caso à ONU, que condenou a intervenção da Indonésia.
A integração do território na Indonésia seguiu um plano
estratégico cauteloso e faseado, designado por "Operação Komodo". Algum alto
clero no Vaticano teve conhecimento/apoio deste plano. A primeira fase consistia
na Invasão/ocupação do território, seguido de uma segunda fase de
consolidação/conquista das populações com o apoio, a partir da ilha das Flores,
da Igreja Católica. Este apoio, entre outros aspectos, consistia numa tradução
dos textos bíblicos para bahaasa indonésio.
A população timorense reagiu a este processo, iniciando com as FALINTIL
(Forças Armadas de Libertação de Timor) um movimento de resistência nas matas de
Fatu-Beci, assente numa estratégia prolongada e no desenvolvimento de uma guerra
subversiva atípica. A implementação das fases da guerra subversiva (cujo valor é
relativo)[8] não
simultânea na totalidade do território, procurou, em todo o caso, respeitar a
lógica do esquema e evitar ser detida na transição do estado pré-insurreccional
para o insurreccional.
Apesar de na clandestinidade, os resultados começaram a ser visíveis.
Desenvolveram-se acções de propaganda de agitação, com o propósito de “ganhar” o
apoio dos neutros, elevar o moral entre os subvertidos e seus apoiantes, minar a
confiança no Poder indonésio e enfraquecer a moral das suas forças, procurando
empolar ou canalizar os descontentamentos, modificá-los em indignação e cólera,
transformando-os em agressão àqueles que eram considerados os responsáveis da
situação insustentável. Fomentaram-se perturbações da ordem, surgiu o clima de
medo, visando a desmoralização do Poder, o descrédito da autoridade, “(...) a
ruptura aberta no tecido social, através da organização de contradições entre as
hierarquias estabelecidas e da constituição de forças polarizadoras paralelas
(...)"[9].
O status quo encontrou aqui o seu período crítico: ou respondia
eficientemente (o que não conseguiu), ou já não controlava a evolução dos
acontecimentos na generalidade, apesar de os poder controlar pontualmente, em
determinados aspectos ou situações.
Aqui entrou-se na fase armada e a guerrilha emergiu como táctica para
tomada do Poder. A subversão armada, através das suas actuações, procurou
instaurar o clima psicológico, fomentar a agitação geral, mantendo a excitação
emocional, tentando também provocar a reacção repressiva, criando mártires e
preparando a subversão para provocar a unidade defensiva dos grupos visados; a
organização clandestina consolidou-se; por outro lado intensificaram-se e
generalizam-se as acções violentas (lembramos os acontecimentos em 12 de
Novembro de 1991 no cemitério de Santa Cruz, em Dili, e a Prisão de Xanana
Gusmão a 20 de Novembro de 1992).
Estas situações, retransmitidas ampliadamente pelos media numa engenharia
de opinião, criaram a convicção pública de que, na generalidade, o Poder, além
de opressivo, era repressivo.
Portugal e a resistência maubere procuraram obter apoios internacionais
para a causa timorense. Findara a guerra fria em 1989 e a conjuntura
internacional transformara-se. Em Novembro de 1991 ocorre o massacre em Santa
Cruz e em 1996 Ramos Horta e o Bispo D. Ximenes Belo são galardoados com o
Prémio Nobel da Paz. O massacre trouxe o problema aos olhos do mundo e o gesto
de Estocolmo é tido como o marco do reconhecimento da Comunidade Internacional
da causa timorense. Suharto é afastado do Poder na Indonésia. O novo presidente
da Indonésia, Habibie, inicia uma política de reformas, cedendo mediante a
pressão internacional, aceitando acordar com Portugal e com as Nações Unidas a
realização de um referendo no território sob a égide desta última organização
(acordo de 5 de Maio de 1999).
O referendo teve lugar a 30 de Agosto desse mesmo ano sob a
responsabilidade da UNAMET (United Nations Mission in East Timor). O resultado
do referendo (78,5% dos votos foram a favor da independência) desencadeou uma
onda de violência sem precedentes por parte das milícias integracionistas, ainda
hoje visível; grande parte dos edifícios públicos e das habitações foi
destruída. Com o caos instalado, as Nações Unidas decidem constituir uma força
internacional para repor a lei e ordem, forçando a paz. A INTERFET
(International Force in East Timor) sob comando australiano e com o acordo de
Habibie, entra a 20 de Setembro de 1999 em Dili.
A UNTAET (United Nations Transitional Administration in East Timor)
estabelecida pela resolução do CS 1272 de 25 de Outubro de 1999, assumiu a
administração do território sob tutela das Nações Unidas a partir de 28 de
Fevereiro de 2000, constituindo aquela que é a primeira missão de country
building da história da Organização. A Indonésia revogou a anexação da 27ª
Província, Timor Leste, a 19 de Outubro de 1999.
3. Análise Social
Quando os portugueses aportaram na ilha de Timor, as populações locais
praticavam religiões tradicionais, não se verificando influências hindus ou
muçulmanas. A organização social encontrada era hierarquizada, tipo feudal, com
chefaturas locais (Liurais), tendo por base a família extensa, de cariz
patrilinear[10].
Tradicionalmente o timorense dirige o seu culto aos espíritos dos
antepassados (ancestrolatria), e aos objectos sagrados (lúlic), que pode ser
materializado por pedras, uma árvore grande ou um animal, sendo sempre
considerado com poderes sobrenaturais, inexplicáveis. Podemos considerar que os
lúlic são intermediários entre Deus e o Homem, e são geralmente conservados nos
locais de culto, os uma-lúlic[11].
Na religião tradicional timorense, o ente supremo, Deus, é designado em
tétum por Marômac, que significa "o brilhante", a quem não se presta nenhum
culto especial.
Os ritos da religião tradicional foram designados por estilos, e
consistem essencialmente em sacrifícios, nos quais por norma se come a carne das
vítimas (búfalos, porcos) dos estilos. O estilo mais exuberante é o do funeral
(hacoi-mate) e destina-se a alimentar a alma do morto.
A religião tradicional timorense não tem uma hieraraquia constituída,
porém podemos encontrar o dato-lúlic ou sacerdote, conhecedor profundo dos
lúlic, e que presta serviço de consultoria a troco de alguma prenda. Não tão
frequentemente, mas ainda é possível encontrarmos alguns matan-dooc
(feiticeiro), que preside a alguns estilos, nomeadamente de adivinhação, e ainda
os bruxos, ou buan, que, se identificados, são mortos à paulada.
O Cristianismo, como vimos, só foi introduzido em Timor na
segunda metade do século XVI, principalmente com a actividade missionária dos
dominicanos sediados em Solor desde 1562. A primeira referência a uma igreja em
Timor data de 1590, no reino de Mena, perto do Oé-Cussi.
As missões locais atravessaram diversas crises de
missionários, nomeadamente em meados do século XVIII, com a decadência das
missões dominicanas, mas sobretudo com a extinção das ordens religiosas em 1834.
Timor, a partir de 1875, passa a depender do bispado de Macau; até então
dependia do Bispado de Malaca, que viria a ser extinto (1886), sinal claro da
falta de capacidade para sustentar o esforço missionário nestas paragens.
O grande restaurador da acção missionária em Timor foi o Padre
Medeiros, nomeado Bispo de Macau em 1885. A acção dos Jesuitas também foi de
destacar. Estes, em 1898 criam o Colégio de Soibada, responsável pela formação
de uma pequena elite timorense. Em 1940 o Estado Novo assina com a Santa Sé o
Acordo Missionário e a Concordata. Estes documentos vieram dar um novo ímpeto à
actividade missionária, sendo Dili erigida como Diocese nesse mesmo ano;
contudo, D. Jaime Garcia Goulart, o primeiro Bispo, só tomou posse após o fim da
II Guerra Mundial. Foi este Prelado também responsável pela criação do Seminário
na Soibada em 1936, transferido em 1954 para Dare (ao pé de Dili). Este
Seminário seria confiado em 1958 ao Jesuítas.
A difusão do cristianismo foi então rápida, e em extensão,
pecando por não ser profunda, pois ainda hoje, apesar de a grande maioria da
população estar convertida ao catolicismo, subsistem elementos da religião
tradicional; assim podemos considerar que apesar de o cristianismo ser mais um
revestimento, constitui um dos pilares da identidade timorense. A realização dos
actos litúrgicos surpreende qualquer português. Os cânticos na língua lusa ou em
tétum praça são de uma melodia indescritível, assim como a organização com que
se processa todo o ritual; também a profissão de Fé muito nos ensina.
Os missionários não foram apenas responsáveis pela assimilação
da cultura portuguesa por parte dos timorenses, estes, em resposta ao processo
de aculturação imposto pela Indonésia aquando da sua permanência no território,
traduziram os textos litúrgicos para tétum praça[12] e
mantiveram ainda o ensino do português nas suas escolas, bem como alguns
cânticos religiosos. Esta atitude permitiu conservar não apenas a religião
católica no maior país muçulmano do mundo, como preservar a individualidade de
Timor Leste, bem como transformar o tétum praça em língua franca.
A Igreja local, como única estrutura subsistente, esteve
sempre ao lado dos timorenses; aqueles que tinham dificuldades ou problemas com
os indonésios recorriam ao auxílio da hierarquia religiosa. O papel desta
instituição foi ainda determinante para a realização do referendo e para o
divulgar da grave situação que se vivia em Timor durante a ocupação
indonésia.
É falsa a ideia de uma identidade cultural timorense única e
homogénea. Cada um dos vários grupos étnico-linguísticos, apesar de
“aparentados”, possui um património cultural que sofreu, em maior ou menor grau
consoante a localização, uma aculturação com elementos introduzidos inicialmente
pelo contacto com a cultura portuguesa e depois com a indonésia.
A primeira foi trazida sobretudo pelos missionários, é mais
nítida no aspecto espiritual (religião, língua e arte) que no material. Portugal
conta com mais de 400 anos de presença religiosa e cultural em Timor,
sendo que esta presença precedeu em mais de um século a presença política; além
do mais Timor não foi conquistado, foi abordado por mercadores privados, sendo o
catolicismo aceite independentemente de qualquer relação de dominação. Assim a
influência cultural portuguesa foi proposta e não imposta[13].
A influência da Indonésia deveu-se sobretudo à presença
militar e à imposição da língua oficial, bahasa indonésio, e pelo peso da
presença económica. Porém, e apesar da estratégia demográfica praticada e da
proliferação de mesquitas, nunca conseguiu impor o islamismo. O Poder indonésio
procurou depois conquistar a população apoiando a construção de locais de culto
católicos (Catedral de Dili e Via Sacra do Cristo Rei), e não destruiu um único
monumento referente à presença portuguesa; pelo contrário, foram
conservados.
Em Timor a literatura, assim como a história, é essencialmente
oral, tendo os seus textos sido conservados de memória pelos lia-na’in (senhores
da palavra), que geralmente são os oradores oficiais das cerimónias tradicionais
e guardiões dos lúlic. Podemos encontrar duas formas principais de texto:
ai-cnanoic (memórias) em verso ou prosa e ai-cnanânuc (canções) em verso
destinadas a ser cantadas.
Os trajes tradicionais ou taes, muito simples, são panos
elaborados em teares rudimentares de bambu e podem ser feitos pelas técnica de
ikat ou pela teia de lavor. Normalmente são de algodão, com motivos decorativos
diversos e cheios de cor. Os Liurais, quando em traje tradicional, além da
espada trazem à cabeça o símbolo tradicional que dá pelo nome de Kaibauk (corno
de búfalo).
Ao nível da música tradicional são utilizados essencialmente
instrumentos de percussão, como os gongos de metal, os tambores de pele, o
lacadou[14], e um
instrumento de sopro, o pífaros de cana. Na música com influência cultural do
exterior, os instrumentos mais comuns são o violino, o cavaquinho, o bombo, o
tambor e os ferrinhos.
A dança popular que encontramos com mais frequência é o tebedai. Nesta dança, as
mulheres avançam lentamente em linha ao ritmo dos tambores, circulando, enquanto
os homens diante delas agitam lenços ou pequenos taes, ritmadamente. Uma outra
dança é o tebe, em que os dançarinos formam um grande círculo, que se move
lentamente sem acompanhamento de instrumentos, cantando ao desafio versos
espirituosos. É curioso verificarmos que há uma dança chamada Lorosa´e, e que
consiste numa demonstração da actividade guerreira para celebrar uma vitória;
nos seus primórdios esta dança terminava com o corte das cabeças aos
prisioneiros inimigos.
Um outro uso muito arreigado no timorense, assim como em todo
o oriental, é o jogo. Por todo o território de Timor destacam-se as apostas nos
combates de Galos. Estes, depois de verificada a vontade de combater, são
equipados com um esporão extremamente afiado na pata. Soltos os animais,
estimula-se o combate com a populaça formando uma roda até acabar com a
morte de um dos animais.
A par do cristianismo, outro pilar da identidade timorense é a língua
tétum praça[15]. Isto
apesar de no território podermos considerar 31 grupos etno-linguísticos
distribuidos por seis agrupamentos: Bunak, Fataluku, Makasae, Maku´a, Mambae e
Tetum.
No território encontramos duas grandes categorias linguísticas
(austronésio e não austronésio), cobrindo 12 línguas, as quais podem ser
divididas em 35 dialectos e sub-dialectos[16]. Apesar de
a língua oficial ser o Português, este é falado e compreendido por uma pequena
parte da população, geralmente de meia idade e dificilmente entre os jovens. O
tétum praça e o bahaasa indonésio são a língua franca.
A língua portuguesa penetrou na Ásia pela acção colonial, pela
influência dos comerciantes e da acção missionária. Ao longo da presença
portuguesa, a língua de Camões não chegou nunca a ser a língua de comunicação
oral, foi sobretudo a língua administrativa, clerical e de cultura, porém
cimento aglutinador da identidade cultural entre as povos do Timor Oriental[17]. Hoje o
Estado Português faz um esforço considerável para fomentar o ensino e difusão da
língua portuguesa no território. Destaca-se o papel dos cerca de 160 professores
espalhados por todo o Timor Oriental, da Rádio Televisão Portuguesa (RTP
Internacional) e da Rádio Renascença.
O tétum (grupo de língua austronésia) é falado sobretudo em Dili,
Liquiça, Suai, Viqueque, Galole, Manatuto, Laclubar, Mambai, Aileu, Ermera,
Ainaro e Same. O tétum é falado com língua própria na região fronteiriça, ou
seja é uma língua transfronteira. Este é um pormenor que não poderá ser
esquecido pelo Poder em Dili.
O Bunak (grupo de língua não austronésio), é falado em Baucau,
Lautem, Bobonaro, Kemak, Makassai, Viqueque, Dagada, Ambenu, Balkenu, Idate,
Kairul, Laleia, Nldiki.
Ao nível interno, em Timor podemos assim considerar as línguas
locais, as línguas veiculares, a língua oficial de administração e as línguas de
relação com o exterior, o inglês, o português e o bahaasa indonésio, pelo que
podemos considerar que Timor apresenta uma situação linguística complexa.
No território encontramos ainda uma pequena comunidade
muçulmana de rito xafeíta (os designados mouros timorenses); e uma miscelânea
interessante de confucionismo, budismo e tauismo e algum catolicismo, que surge
entre os chineses, que são essencialmente comerciantes.
Pelo exposto é-nos mais fácil compreender porque os indonésios
eram considerados como estrangeiros.
[1] O
Timor Gap refere-se a uma área marítima entre Timor e a Austrália, rica em gás e
petróleo. Em 1989 foi assinado um tratado entre a Indonésia e a Austrália que
dividiu o chamado Gap em três zonas. A zona C, a norte era controlada pela
Indonésia, mas com 10% dos proventos para a Austrália; a zona B, a sul com
arranjo idêntico, mas dominada pela Austrália, e a zona A partilhada de 50%
entre os dois países. O Maior depósito de gás está na zona A. Estima-se que no
Gap exista uma reserva de cerca de 30 milhões de barris de crude, 175 milhões de
barris de LPG, 230 milhões de barris de condensado e 3.4 triliões cúbicos de gás
natural.
[2] Nomes
de reinos existentes em Timor Oriental: Alas, Ambeno, Ataúro, Athara, Atsabe,
Balibó, Baríque, Baucau, Bibico, Bibiçuço, Bibiluto, Boibau, Caelaco, Caimau,
Cairuhi, Cová, Cutubaba, Daicorele, Dilor, Diribate, Dotic, Ermera, Failacor,
Fatumartó, Fatumean, Faturó, Fialara, Fohulau, Folofaik, Fohorem, Fúnar, Hera,
Lacló, Laclubar, Lacluta, Laga, Laicor, Lalea, Lamekitos, Lautem, Leimea,
Liquiçá, Luca, Mahubo, Manatuto, Manufai, Manumera, Marobo, Matarufo, Maubara,
Maucatar, Montael, Naimute, Obulo, Ocusse, Raimea, Sama, Samoro, Sanir, Sarau,
Suai, Turiscai, Tutuluro, Vemace, Venilale, Viqueque.
[3] Matos,
Artur Teodoro de, "Timor Português 1515-1769. Contribuição para a sua História",
p. 47, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Lisboa, 1974.
[4] Tomás,
Luís Filipe, “Timor Loro Sae: uma perspectiva histórica”. In “Timor um país para
o séc. XXI”, Instituto de Altos Estudos Militares, Universidade Católica
Portuguesa, Lisboa, 2000, p. 33.
[5] Idém, p. 32.
[6] O
Programa do MFA, na sua versão definitiva, estabelecia no N.º 8: “(...) A
política ultramarina do Governo Provisório, tendo em atenção que a sua definição
competirá à Nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios: a) Reconhecimento
de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar; b) Criação de
um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino; c)
Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.
(...)”. A Lei N.º 7/74, no seu Artigo 1.º, especificava: “(...) O princípio de
que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no
N.º 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas,
implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal
do direito dos povos à autodeterminação. (...)”, acrescentando o Artigo 2.º:
“(...) O reconhecimento à autodeterminação, com todas as suas consequências,
inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação
da parte correspondente do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.
[7] Monteiro,
Fernando Amaro, “O Islão, o Poder e a Guerra (Moçambique 1964-1974)”, p.
25.
[8] Lembramos
que numa guerra subversiva se podem distinguir dois períodos e 5 fases com
limites frequentemente indistinguíveis, e que são o período pré-insurreccional,
que compreende a fase preparatória e a fase de agitação, e o período
insurreccional, que compreende a fase armada (de terrorismo ou guerrilha), a de
Estado Revolucionário e a fase final.
[9] Monteiro,
Fernando Amaro, “O Islão, o Poder e a Guerra (Moçambique 1964-1974)”. Porto:
Universidade Portucalense, 1993. p. 24.
[10] Tomás,
Luís Filipe, “De Ceuta a Timor”. Lisboa. 2ª Edição, Difel, 1998, p. 631.
[11] A
uma-lulic é uma casa onde se conservam alguns lulic portáteis, in Matos,
Artur Teodoro de, ob. cit., p. 34.
[12] O tétum é falado com pequenas variações em três regiões descontínuas: na região central da vertente meridional da parte oriental da ilha, em Dili e seus subúrbios e na região fronteiriça de costa a costa. O tétum praça é falado em Dili, por esta cidade ser conhecida por Praça pelos nativos de Timor. Este dialecto é distinto das outras duas variantes, o tétum-téric e o tétum-lós. In Tomás, Luís Filipe, “De Ceuta a Timor” pp. 619-620.
[13] Tomás,
Luís Filipe, “Timor Loro Sae: uma perspectiva histórica”. In “Timor um país para
o séc. XXI”,p. 31.
[14] Espécie
de cilindro feito de um troço de bambu, cuja casca cortada por incisões
longitudinais fica formando tiras que, esticadas, se dedilham como uma
guitarra.
[15] A língua
Mambae é das mais faladas, porém, é o tétum a mais conhecida e mais importantes
no território.
[16] Agrupamentos
linguísticos:
Austronésio:
1º Grupo – Tétum, Tocodé, Mambai, Nògó Nògó, Uaimoa, Habo,
Macassai, Midic, Nauhete.
2ª Grupo – Fataluco.
3º Grupo – Marai.
4º Grupo – Búnaque.
5º Grupo – Galóli, Idatê, Lacalei, Baiqueno
Não austronésio:
1º Grupo - Ra-Cluma; Rai-Eço, Duá; lolei; Daduá; Naunaga; Becais; Osso Moco; Maceler; Sa-Ane; Lovai-Epulo.
Fonte:Atlas de Portugal Ultramarino e das Grandes Viagens
Portuguesas de Descobrimento e Expansâo. Junta das Missões Geográficas e
Investigações Coloniais. Lisboa.1948. p. 107.
[17] Tomás, Luís Filipe, “De Ceuta a Timor” p. 648.