original publicado em http://terravista.pt/Guincho/7933/garcia2.htm; a reprodução em timor.no.sapo.pt foi autorizada pelo autor (ver Correio 08.01, nº83)

TIMOR LOROSA´E – UM ENSAIO (2)

Capitão Miguel Garcia  

 

     

O autor, à esquerda, no cimo do Tata Mai Lau, ponto mais alto de Timor, a quase 3000 metros de altitude.

 

 

4. Situação Actual 

Neste capítulo limitamo-mos a expor factos do domínio público e não fazemos qualquer interpretação nem traçamos quadros prospectivos, pois o tema é “quente” e a ética obriga o autor, como elemento isento de um contingente da força de paz, a não proferir juízos sobre o assunto.

Ao nível político partidário, o processo assemelha-se ao PREC (Processo Revolucionário em Curso) do Verão Quente Português, em 1975. Os partidos proliferam, a actividade partidária intensifica a sua actuação, surgem alianças partidárias como o CNRT/CN, emergem diferendos sobre legitimidade no uso de determinados símbolos e do verdadeiro nome, e a intriga e o boato proliferam.

Identificámos até Abril de 2001 pelo menos os seguintes partidos que se devem registar como tal entre 7 de Maio e 24 de Junho:

Ø       PPT - Partido Popular Timorense;

Ø       PPT - Partido Popular de Timor;

Ø       PDM - Partido Democrático Maubere;

Ø       PNT - Partido Nacionalista Timorense

Ø       PST - Partido Socialista de Timor;

Ø       PTT - Partido Trabalhista Timorense;

Ø       UDC - União Democrática Cristã;

Ø       PSD - Partido Social Democrata Timor Lorosa’e;

Ø       PDC - Partido Democrata Cristão;

Ø       CPD-RDTL - Conselho Popular de Defesa da República de Timor Leste;

Ø       FRETILIN - Frente Revolucionária do Timor Leste Independente;

 

Ø       KOTA - Klibur Oan Timur Aswai/Filhos dos Guerreiros da Montanha;

Ø       UDT – União Democrática Timorense;

Ø       APODETI - Associação Popular Democrática Timorense.

 

Destacamos uma coligação de partidos e movimentos políticos criada durante a ocupação indonésia para unir os grupos independentistas, o CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense). Em Agosto de 2000 adoptou a designação de CNRT/CN (Congresso Nacional), que se considera uma estrutura representativa dos timorenses, congregando no seu seio representantes de todos os partidos políticos que defendam estatutariamente a independência nacional, a soberania e a integridade territorial. A UDT, APODETI, KOTA e o PT actualmente são pró–independência e aderiram ao CNRT. Integram ainda o CNRT/CN a UDC, o PSD, o PT e o PDC. A intenção é dissolver esta estrutura a 1 de Junho de 2001.

Na intensa luta política destacam-se a FRETILIN e o movimento CPD/RDTL. A FRETILIN, que originalmente era influenciada pela FRELIMO, ao passo que agora se reclama um partido democrático, é o partido com maior representação e o mais activo. Este partido beneficia da ligação histórica às FALINTIL.

O CPD-RDTL ainda não é um partido político mas um movimento que defende que Timor já é independente desde 1975, situação que pretende seja reconhecida por Portugal e pela Indonésia. O CPD-RDTL foi reabilitado em 1999 por jovens Timorenses, aquando das comemorações da proclamação da independência em 1975. Com base na declaração unilateral de independência, entende ser o legítimo governo. Para o CPD-RDTL as eleições são desnecessárias pois ele era o governo em exercício aquando da invasão da Indonésia. O seu apelo é atractivo para a juventude sem esperança e revoltada, para ex-FALINTIL e ex-milícias, bem como para todos os destribalizados que vagueiam pelos centros urbanos.

As milícias sempre foram uma tradição em Timor. Vimos que desde o governador António Coelho Guerreiro que o Poder utilizava este tipo de organização para-militar para a defesa do território. Também o governo indonésio utilizou sob seu treino, comando e controlo, a partir de 1980, uma estrutura semelhante para combater os grupos pró-independência, nomeadamente as FALINTIL[1]. A partir do momento em que a Indonésia admitiu uma eventual independência (1999), teve início uma operação de uma violência sem precedentes, com o nome de código Operasi Sapu Jagad (World Sweep), conduzida pelas milícias com apoio das TNI (Tentarra Nasional Indonesia / Forças Armadas da Indonésia).

A UNTAS (Uni Timor Aswain), é uma organização criada em Kupang no Timor Ocidental em Janeiro de 2000, numa tentativa de unir todos os grupos e milicias pró-integração. Esta organização é a sucessora do FPDK (Forum Persatuan, Demokrasi dan Keadilan - Unity, Democracy & Justice Forum), criado antes do referendo, e que então fornecia cobertura política às milícias. A UNTAS integra ainda o PPI (Pejuang Pro-Integrasi ou Pasukan Pejuang Integrasi - Lutadores pró-integração) que é a estrutura superior militar das milícias, e o BRTT (Barisan Rakyat Timor Timur - Frente Popular de Timor Leste) também fundado antes do referendo, procurando pôr a tónica na acção política, negligenciada pelas anteriores. A UNTAS reafirma que o referendo foi fraudulento.

O terror instalado na sequência dos tumultos de Setembro de 1999 provocou dezenas de milhar de deslocados e de refugiados. Aproximadamente 250 mil pessoas foram forçadas a abandonar os seus lares. O regresso destes refugiados tem sido um processo lento; até Março de 2001, cerca de 180 mil retornaram a Timor Leste por via aérea, marítima e terrestre. Nos campo de refugiados em Timor indonésio, ou Nusa Tengguara Timur, ainda se encontram cerca de 60 mil pessoas. Esta situação é habilmente aproveitada pelas milícias e pela sua estrutura política (UNTAS), pois opõem-se à presença da UNHCR e da OIM em Timor Lorosa´e. Assim asseguram o seu poder negocial para um hipotético regresso no maior grau de impunidade possível. O regresso dos líderes mais destacados será improvável, mas os seus “súbditos” necessitam de ser membros activos no processo de reintegração e de reconciliação nacional, caso contrário estes contribuirão para uma instabilidade social que se prevê crescente.

Os processos de reconciliação são conduzidos de uma forma que escapa ao entendimento comum; as inúmeras “manobras de bastidores” são apenas compreensíveis ao nível da estratégia global, das meias palavras, e das inverdades, mas, a troco da criação de um eventual clima de estabilidade, concretizam-se. Só com estabilidade haverá investimentos e consequentemente progresso e desenvolvimento.

Apesar de a pressão internacional começar a dar os seus frutos, dado que se iniciaram os julgamentos de alguns elementos responsáveis pelos acontecimentos de Setembro de 1999[2], é grande a probabilidade de treino de uma futura guerrilha no interior de Timor Leste, com apoio militar e mesmo político de algumas facções da Indonésia. Esta eventual nova guerrilha no território será distinta da levada a cabo pelas FALINTIL, pois, apesar de os métodos serem idênticos, os guerrilheiros desta nunca tiveram um santuário além fronteiras e o apoio material foi sempre muito ténue.

Os riscos de segurança e de instabilidade não vêm só de eventuais guerrilhas a criar, ou das milícias existentes. Internamente, existem alguns movimentos políticos que provocam agitação social; agitação que com grande frequência integra o fenómeno do “entrismo”[3] e a “técnica de panfleto”. Lembramos que toda a amplitude da agitação, como essência da subversão técnica, sejam ou não violentos os processos utilizados, visa sempre: “(...) desmoralizar ou desintegrar, desacreditar a autoridade, neutralizar e/ou arrastar as massas para impedir uma intervenção espontânea a favor do restabelecimento da ordem estabelecida (...)”[4].

No pós referendo, e com a Administração Transitória das Nações Unidas, o grande problema social passou a ser o desemprego. Estima-se que cerca de 80% da população urbana esteja desempregada, vivendo do pequeno expediente. Muitos jovens e inúmeros quadros qualificados, por exemplo, vagueiam por Dili e Baucau, almejando os cargos públicos a ser ocupados por funcionários internacionais da UNTAET, com resultados pouco visíveis. A expectativa pelos frutos dos programas lançados pelas Nações Unidas é grande, mas enorme tem sido a desilusão. A culpa poderá ser atribuída à falta de infra-estruturas, que tardam em ser reconstruídas. A situação preocupa as elites locais e devia preocupar os países doadores.

O regresso dos refugiados levanta não só o problema da sua reintegração e aceitação na comunidade de origem, do desemprego, mas também o da posse da terra. A Indonésia durante a sua ocupação utilizou uma estratégia demográfica tipo aldeamentos coloniais, de concentração e de transferência de populações, ou seja, inúmeras pessoas abandonaram o seu chão de origem; depois, com a situação criada em Setembro de 1999 e a sequente fuga para o exterior, inúmeras terras ficaram ao abandono. Com o regresso às terras levanta-se hoje o problema da legitimidade do dono do chão, com as consequentes implicações no investimento e mesmo na comercialização dos produtos.

Com a invasão, as sociedades locais que em grande parte se encontravam em regime que podemos considerar feudal, ainda com grande influência dos Liurais, sofreram uma influência cultural intensa, que determinou, em parte, a sua desagregação sem, contudo, se assistir a uma correlativa assimilação da cultura do novo poder instituído.

Estes fluxos e refluxos culturais (primeiro o português, depois o indonésio) provocam, dependendo das circunstâncias, uma destribalização ou então a coexistência forçosa do destribalizado com a sociedade tradicional. A posição do destribalizado origina um sentimento de vácuo pela falta das estruturas tradicionais que o explicam perante si mesmo. Nascem, então, as hierarquias de compensação[5], por forma a preencher o vazio e insegurança resultantes da desagregação das instituições tradicionais. A insegurança resultante da destribalização, acrescida de um sentimento de frustração, face a uma cultura manifestamente diferente, que dificulta a sua integração e, em consequência, o seu progresso social, vulnerabiliza estes homens a propagandas aliciantes e conduz ao reagrupamento, feito sob novas formas, para readquirir a segurança perdida.

Acrescido a este fenómeno, emerge uma outra tendência, a de lutar contra a situação de inferioridade social, emergindo então as mais diversas formas associativas de cariz reivindicativo[6]. Tais associações, como são os "gangs" e as escolas de artes marciais, tendem a organizar-se com base étnica. Comportam, nomeadamente jovens e representam assim um esforço dos marginais ou dos que estão prestes a ingressar nessa categoria para se adaptarem aos novos tipos de condicionalismos sociais em que têm de viver. Estas massas  de proletariados suburbanos vivem à margem da disciplina dos respectivos grupos étnicos e das comunidades originárias, transformando-se num perigo para aquela que era encarada como a paz social. Estes "gangs" (ninjas, masters, escorpião, setia hati, sacunar, cowboys, etc.), dedicam-se a actividades como a extorsão, os assaltos, o câmbio ilegal de divisas, o tráfico de droga e a outras  perturbações à lei e ordem.

Nos indivíduos destribalizados encontra a subversão campo fértil para proliferar, aliciando-os e recrutando-os para a sua causa.

Em princípio é de esperar que recrute, portanto, entre:

"(...)

a) Personalidades cujo comportamento  se enquadre já no âmbito da criminalidade comum;  baixa ou elementar escolaridade; origem social ao nível do subproletariado urbano; perfil solitário-sofredor; nula ou muito vaga consciência política; portador/a de traumas infantis e da adolescência propiciadores de uma  permanente auto-alegação de “vítima”; hipertrofia do “ego” (mania persecutória), vendo na  sociedade a mãe-má de um pesadelo a apagar/destruir ( pelo menos na recusa da responsabilidade). Propenso a “dedicar-se” , carente de ser “necessário”, este tipo psicológico é , na  organização terrorista, aliciável e utilizável para todo o “trabalho menor”, após uma “consciencialização” que lhe resgate a “menoridade” na medida q.b.;

b) Personalidades cujo comportamento é de aparência normal e está, no plano da criminalidade comum, fora de qualquer suspeita; escolaridade média ou alta, com razoável ou acentuada densidade de leituras; estrato burguês médio ou médio/alto; perfil intrinsecamente solitário/lábil, mas dotado de versatilidade e empatia quando em circunstância de “actor no palco”; frequente  portador de complexo edipiano mal resolvido e de traumas juvenis; vítima real ou alegada de preterições políticas ou sócio-profissionais; idealismo exaltado e  colando-se a mania carismática (“ego” paranóide); perda progressiva do distanciamento crítico entre a  ideologia/religião e a realidade, com hipertrofia simultânea do elemento utópico. A partir de determinado ponto, a amoralidade é nele dominante. Sociopata (?). Levado pela acção a não poder acreditar na própria morte, vê em todo o seu exterior uma culpa de sangue que só o sangue pode remir. Este tipo psicológico é, na organização terrorista, de aliciamento normalmente lento, dada a capacidade crítica. Aderindo, destina-se ao planeamento e/ou  comando operacional. Dura enquanto for controlável (...)"[7].

No caso particular em estudo, devemos ainda ter em conta que o timorense, pelo que temos observado e conversado, não tem patamares intermédios de violência; com relativa facilidade passa de uma aparente calma para uma cólera incontrolável.

Assim, a população continua a ser o elemento chave, ela fornece os elementos para uma eventual luta e permite a circulação despercebida de um qualquer agente subversivo.

No clima de rumor e de boato que se vive em Timor convém ter presente que uma manobra subversiva metódica segue quatro premissas que se encontram nos teóricos da subversão, passando por Mao e indo até Guevara: 

“(...)

1. Sustentar que o governo é indigno;

2. Sustentar que o governo não está identificado com valores realmente nacionais e, portanto, se apresenta como estrangeiro;

3. Atacá-lo com violência e persistência, para impressionar as massas;

4. Procurar a impunidade dos ataques, para demonstrar que o governo é impotente e, logo, figuração a derrubar (...)”[8].

Este processo é sempre eficiente desde que reunidas as condições mínimas nos terrenos sobre que incida, e elas existem em Timor. Por outro lado, o sinal da estratégia em que se integra, muitas vezes só é perceptível quando se pode perguntar e apurar a quem aproveita ela no jogo dos grandes poderes em presença.

O controlo das populações passa inegavelmente pelo seu conhecimento detalhado. Da análise do tecido humano do território pensamos que qualquer processo ou sistema político que se pretenda para Timor terá de passar pelo apoio de duas estruturas fundamentais que detêm um papel primacial, a igreja católica e os Liurais (autoridade tradicional). Estes ainda mantêm o contacto e um real comandamento e accionamento sobre as populações.

Nesta ordem de ideias, o futuro Estado de Timor Lorosa´e tem de criar um eficaz sistema de informações internas/externas que preste um apoio isento e esclarecido a órgãos de soberania, sem complexos nem má consciência. Estes, que têm por obrigação manter a integridade do território e das suas fronteiras, estão portanto sempre carentes de um conhecimento oportuno e o mais completo possível das ameaças ou actividades hostis, para poderem orientar o dispositivo e a prontidão dos meios de defesa e, assim, manter o status quo, evitando atempadamente o desenvolvimento da manobra subversiva; ponto de vista que já Sun Tzu, na Antiguidade sustentava[9].

 


[1] Foi o cunhado do Presidente Suharto, o General Prabwo Subianto que, quando Comandante Militar de Timor, criou as milícias no inicio da década de 1980.

[2] Eurico Guterres, o líder das milícias Aitarak foi submetido a julgamento em Jacarta e o do General Jonhi Lumithan num tribunal em Washington.

[3] Infiltração metódica e planeada nas estruturas essenciais do Poder a derrubar.

[4] Muchielli, Roger, “La Subversion”. Paris: CLC, 1976, p. 69.

[5]  Monteiro, Fernando Amaro, “O Islão, o Poder e a Guerra (Moçambique 1964-1974)”, p. 104.

[6] Idém, “A Guerra em Moçambique e na Guiné – Técnicas de accionamento de massas”. Universidade Portucalense, curso de seis lições, p. 21.

[7] Idém, “Cerca do milénio – A violência global”. Curso de pós-graduação, Universidade Portucalense, 1999-2000. É óbvio que os perfis descritos, não sendo universais nem rígidos, têm porém valor referencial; indexam-se aos contextos culturais e sociais do país ou área de recrutamento.

[8] Idém, “O Islão, o Poder e a Guerra (Moçambique 1964-1974)”, p. 23.

[9] Tzu, Sun, “A arte da Guerra”. Lisboa: Ed. Futura, Lisboa, 1974, p. 179.

continua

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